As malocas da Praça de Maio - por José Ribamar Bessa Freire.

Na Argentina, elas foram reprimidas por baionetas quando indagaram, em 1977, pelos filhos presos. Os generais golpistas debocharam:“son las locas de Plaza de Mayo”. Obstinadas, não desistiram, continuaram ocupando a Praça de Maio, desfilando o seu protesto semanal diante da Casa Rosada e da catedral até que, finamente, reconhecidas pela sociedade, contribuíram para o fim da ditadura e a prisão dos torturadores.

No Brasil, vários movimentos nos fizeram ouvir a voz de quem foi silenciado. No entanto, como ninguém entende línguas indígenas, nem se interessa por aprendê-las, não se escuta o clamor dos índios, seja de mães indígenas por seus filhos ou de índios por seus pais desaparecidos. Desta forma, os índios, sempre invisíveis na historia do Brasil, ficaram de fora das narrativas e não figuram nas estatísticas dos desaparecidos políticos. Na floresta, não há praças de maio.

Mas agora isso começa a mudar. Relatório do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas, que será em breve publicado pela Editora Curt Nimuendajú, de Campinas (SP), começou a mapear os estragos, comprovando que na Amazônia, mais do que militantes de esquerda, a ditadura eliminou índios, entre outros, Cinta-Larga e Surui (RO/MT), Krenhakarore na rodovia Cuiabá-Santarém, Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos (MT), Avá-Canoeiro (GO), Parakanã e Arara (PA), Kaxinawa e Madiha (AC), Juma, Yanomami e Waimiri-Atroari (AM/RR).

O foco do primeiro relatório, de 92 páginas, já encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), incide sobre os Kiña, denominados também como Waimiri-Atroari, cujos desaparecidos são conhecidos hoje por seus nomes, graças a um trabalho cuidadoso que ouviu índios em suas línguas, consultou pesquisadores e indigenistas, fuçou arquivos e examinou documentos, incluindo desenhos que mostram índios metralhados por homens armados com revólver, fuzil, rifles, granadas e cartucheira, jogando bombas sobre malocas incendiadas.

Os desaparecidos

De noite, nas malocas, os sobreviventes narram a história da violência sofrida, que começou a ser escrita e ilustrada por crianças alfabetizadas na língua Kiña pelos professores Egydio e Doroti Schwade com o método Paulo Freire. O casal morou com quatro filhos pequenos na aldeia Yawará, sul de Roraima, em 1985 e 1986, antes de ser expulso pelo então presidente da Funai, Romero Jucá, lacaio subserviente das empresas mineradoras.

Durante esse período, Egydio registrou, com ajuda de Doroti, as narrativas contadas às crianças por adultos que testemunharam os fatos. Os primeiros textos escritos por recém-alfabetizados, ilustrados por desenhos, revelaram “o método e as armas usadas para dizimá-los: aviões, helicópteros, bombas, metralhadoras, fios elétricos e estranhas doenças. Comunidades inteiras desapareceram depois que helicópteros com soldados sobrevoaram ou pousaram em suas aldeias” – diz o relatório.

Com a abertura da rodovia BR-174 e a entrada das empresas mineradoras, muitas aldeias foram varridas do mapa. “Pais, mães e filhos mortos, aldeias destruídas pelo fogo e por bombas. Gente resistindo e correndo pelos varadouros à procura de refúgio em aldeia amiga. A floresta rasgada e os rios ocupados por gente agressiva e inimiga. Esta foi a geografia política e social vivenciada pelo povo Kiña desde o início da construção da BR-174, em 1967, até sua inauguração em 1977″ - segundo o relatório.

Alguns sobreviventes refugiados na aldeia Yawará conviveram durante dois anos com Egydio e Doroti. Lá, todas as pessoas acima de dez anos eram órfãs, exceto duas irmãs, cuja mãe ainda vivia. O relatório transcreve a descrição feita pelo índio Panaxi:

A eles se somaram outros de uma lista feita por Yaba: Mawé, Xiwya, Mayede – marido de Wada, Eriwixi, Waiba, Samyamî – mãe de Xeree, Pikibda, a pequena Pitxenme, Maderê, Wairá – mulher de Amiko, Pautxi – marido de Woxkî, Arpaxi – marido de Sidé, Wepînî – filho de Elsa, Kixii e seu marido Maiká, Paruwá e sua filha Ida, Waheri, Suá – pai de Warkaxi, sua esposa e um filho, Kwida – pai de Comprido, Tarakña e tantos outros.

Quem matou

A lista é longa, os mortos têm nomes, mas às vezes são identificados pelo laço de parentesco: “a filha de Sabe que mora no Mrebsna Mudî, dois tios de Mário Paruwé, o pai de Wome, uma filha de Antônio”, etc. O relatório se refere ao “desaparecimento de mais de 2.000 Waimiri-Atroari em apenas dez anos”. Na área onde se localiza hoje a Mineradora Taboca (Paranapanema) desapareceram pelo menos nove aldeias aerofotografadas pelo padre Calleri, em 1968, em sobrevoos a serviço da FUNAI. Os alunos da aldeia Yawará desenharam casas e escreveram ao lado frases como:

- Apapa takweme apapeme batkwapa kamña nohmepa [o meu pai foi atirado com espingarda por civilizado e morreu] , escreveu Pikida, ao lado do desenho que ilustra o fato.

- Taboka ikame Tikiriya yitohpa. Apiyamyake, apiyemiyekî? [Taboca chegou, Tikiria sumiu, por que? Por que?]

A resposta pode ser encontrada no ofício 042-E2-CONF. do Comando Militar da Amazônia, de 21/11/1974, assinado pelo General Gentil Nogueira, que recomendava o uso da violência armada contra os índios, segundo o relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade.

Um mês e meio depois, o sertanista Sebastião Amâncio da Costa, nomeado chefe de Frente de Atração Waimiri-Atroari (FAWA), em entrevista ao jornal O Globo (06/01/1975), assumiu de público as determinações do general Gentil, declarando que faria “uma demonstração de força dos civilizados que incluiria a utilização de dinamite, granadas, bombas de gás lacrimogêneo e rajadas de metralhadoras e o confinamento dos chefes índios em outras regiões do País”.

O resultado de toda essa lambança é descrito por Womé Atroari, em entrevista à TV Brasil, relatando um ataque aéreo a uma aldeia e outros fatos que presenciou:

- Foi assim tipo bomba, lá na aldeia. O índio que estava na aldeia não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, assim, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem assim, tinha um avião assim um pouco de folha, assim, desenho de folha, assim, um pouco vermelho por baixo, só isso. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa. Desse aí que nós via.

Os tratores que abriam a estrada eram vistos pelos índios como tanques de guerra. “Muitas vezes os tratores amanheciam amarrados com cipós.Essa era uma maneira clara de dizer que não queriam que as obras continuassem. Como essa resistência ficou muito forte, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Amazonas-DER-AM, inicialmente responsável pela construção, começou a usar armas de fogo contra os indígenas”.

Sacopã e Parasar

O relatório informa que “as festas que reuniam periodicamente os Waimiri-Atroari foram aproveitadas pelo PARASAR para o aniquilamento dos índios”. Conta detalhes. Registra ainda o desaparecimento de índios que se aproximaram, em agosto de 1985, do canteiro de obras da hidrelétrica do Pitinga, então em construção:

“É muito provável que tenham sido mortos pela Sacopã, uma empresa de jagunços, comandada por dois ex-oficiais do Exército e um da ativa, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, empresa muito bem equipada, que oferecia na época serviços de “limpeza” na floresta à Paranapanema no entorno de seus projetos minerais. Os responsáveis pela empresa foram autorizados pelo Comando Militar da Amazônia a manter ao seu serviço 400 homens equipados com cartucheiras 20 milímetros, rifle 38, revolveres de variado calibre e cães amestrados”.

Os autores do relatório dão nomes aos bois, esclarecendo que quem comandava a Sacopã no trabalho de segurança da Mineração Taboca/Paranapanema e no controle de todo acesso à terra indígena eram dois militares da reserva: o tenente Tadeu Abraão Fernandes e o coronel reformado Antônio Fernandes, além de um coronel da ativa, João Batista de Toledo Camargo, então chefe de polícia do Comando Militar da Amazônia.

É Rondon de cabeça pra baixo: “Matar ainda que não seja preciso; morrer nunca”, num processo iniciado com o colonizador e ainda não concluído.  Na Amazônia, o cônego Manoel Teixeira, irmão do governador Pedro Teixeira, em carta ao rei de Portugal, em 5 de janeiro de 1654, escrita no leito da morte, declara que “no espaço de trinta e dois anos, são extintos a trabalho e a ferro, segundo a conta dos que ouviram, mais de dois milhões de índios de mais de quatrocentas aldeias”.

O relatório é um bom começo, porque evidencia que os índios precisam de uma Comissão da Verdade não apenas para os 21 anos de ditadura militar, mas para os 514 anos de História em que crimes foram e continuam sendo cometidos contra eles. Assim, podem surgir praças de maio dentro das malocas, cobrando mudanças radicais na política indigenista do país.

Fonte: http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=1089

Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça divulga a Carta de Vila Velha.

A Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam pela memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta:

Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988, no campo dos Direitos Humanos no Brasil, mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros/as, jovens, moradores/as de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos.

Conhecendo a tradição de impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade. Por isso, pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos Direitos Humanos e segurança pública. Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes governamentais, legislativos, judiciários e militares como obstáculos que a nossa sociedade saberá superar.

Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos/ãs e entidades democráticas, obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.

A RBMVJ é resultado deste processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários.

Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados. Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, sequestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados.

Entendemos nula a auto-anistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando. Exigimos o respeito à nossa Constituição, aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia).

É indispensável a garantia de segurança para todos/as aqueles/as que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas. Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo. A recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos/as aqueles/as ouvidos/as nas diferentes comissões e ouvidorias.

A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.

A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

Espírito Santo, dia 25 de maio de 2014. 

Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça

Justiça militar custa R$ 422 milhões por ano para o contribuinte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho, formado por seis representantes do órgão, para analisar a questão em abril de 2013. Na reunião que criou a equipe, os conselheiros do CNJ criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição dos crimes. Porém, até hoje, não temos notícias da conclusão dos trabalhos, mas o contribuinte continua pagando a conta de um tribunal de guerra em tempo de paz.

A justiça militar consome R$ 422 milhões por ano. Só o Superior Tribunal Militar é responsável por um gasto de R$ 322 milhões.

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo responde por R$ 40 milhões dos gastos, o de Minas, por R$ 30 milhões e do Rio Grande do Sul, por mais R$ 30 milhões.

O Superior Tribunal Militar gasta sozinho um terço do orçamento do STJ, o Superior Tribunal de Justiça. O baixo número de processos julgados está na mira do CNJ.

Fonte: JusBrasil

1ª Turma do STF mantém na Justiça Militar ação contra civil acusada de desacato a militar.

Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que compete à Justiça Militar processar e julgar uma civil acusada de desacato praticado contra militares das Forças Armadas que atuavam processo de pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ).

O relator do HC, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a submissão de civil à Justiça Militar em tempos de paz é prevista no Código Penal Militar (CPM) em algumas hipóteses, entre as quais o crime praticado contra militar no desempenho de serviço de preservação da ordem pública.

“Essa é uma exceção. Embora essa seja uma função atípica, é prevista em lei, e se as Forças Armadas estão em função de segurança pública, devem ter esta proteção institucional”, ponderou o relator.

O ministro lembrou que o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), que admite a competência da Justiça Militar para processar civis em tempos de paz em alguma situações. Destacou, ainda, não ser possível a suspensão do processo, também pedido pela Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa da acusada, pois a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) veda a aplicação de suas disposições no âmbito da Justiça Militar.

O caso levado a julgamento refere-se a desacato a militares por uma moradora do Complexo do Alemão, que se recusou a obedecer determinada ordem durante operação no local.

Após a denúncia, foi impetrado habeas corpus no STM alegando incompetência da Justiça Militar, porque a atividade de policiamento não constituiria atividade tipicamente militar, mas o pedido foi negado por aquela corte. Em seguida, houve a impetração de HC no Supremo, que foi julgado extinto hoje pela 2ª Turma, em razão da inadequação da via processual, uma vez que foi apresentado em substituição ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Ainda conforme destacaram os ministros, no caso em análise não há ilegalidade para a concessão da ordem de ofício.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=266660

ESTUDANTES E PROFESSORES AMAZONENSES DEBATEM OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

A participação maciça dos estudantes e professores do Instituto Federal do Amazonas(IFAM) pela manhã e do curso de Direito da Uninorte, à noite, do dia 30 de abril, na cidade de Manaus, foi mais uma demonstração do grande interesse que este tema: 50 anos do Golpe Militar no Brasil, tem despertado nos fóruns realizados no País. Nas palestras e debates com o sociólogo Edival Nunes Cajá, ex-preso político e integrante do movimento memória, verdade e justiça revelou-se, claramente, o interesse da comunidade, tanto do ensino técnico quanto universitário, uma reafirmação coletiva quanto a necessidade de que o Relatório final da Comissão Nacional da Verdade - CNV - exija do Estado Brasileiro a punição dos mandantes, patrocinadores e torturadores daquele regime autoritário.

As atividades foram organizadas no meio secundarista pelo Grêmio Chico Mendes(Cristopher, presidente) e o Centro Cultural Manoel Lisboa-MA (Marcus Ribeiro), com a participação na mesa da Federação Nacional do Ensino Técnico-FENET (Amanda Barroso, coordenação da Região Norte), do Comitê da Verdade, Memória e Justiça-AM (Wilson Reis e Amadeu), Sindpetro-AM (Acácio Carneiro, presidente), Sinasef-AM (William, presidente), Prof.Davi (história-IFAM), Raimundo Luiz (diretor de ensino do campus IFAM-Centro).

Já na comunidade universitária a organização do evento foi garantida pelo Sindicato dos Jornalistas(Wilson, presidente) e o Departamento da Faculdade de Direito (prof. João Batista), também participação da mesa os professores de Direito, Helso Ribeiro, Márcio Rys e Lorrine Almeida, coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário.

Antes das palestras e debates, o auditório da UNINORTE, lotado, assistiu algumas passagens do filme "O dia que durou 21 anos". Isto facilitou a compreensão dos antecedentes do Golpe de estado de 1964 e a decisiva participação dos Estados Unidos da América - EUA, que após verem triunfar a Revolução Socialista, em Cuba, em 1959, se prepararam para sufocar ou aniquilar a possibilidade de outros levantes revolucionários em qualquer país da América.

E o debate ganhou ainda mais atenção de seu público diante dos relatos realizados pelo palestrante Edival Cajá, ex-prisioneiro do regime militar, na cidade do Recife, em Pernambuco. Durante aquele regime fascista mais de 20 mil pessoas foram torturadas, 50 mil presas e cerca de 500 mortas ou desaparecidas, pois até hoje algumas famílias não tiveram os corpos de seus entes queridos entregues para enterro. "Um dos mais básicos direitos da humanidade deixou de ser exercido: o das famílias chorarem e enterrarem seus mortos", disse Cajá.

Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas e membro do Comitê da Verdade, disse que a ruptura social imposta pelo Golpe Militar de 1964, que durou 21 anos, pode ser medida nos dias atuais."As violações aos direitos humanos, a negação da liberdade, a tortura e morte instituíram a impunidade e o medo em nossa população", apontou. "Até hoje não conseguimos pensar como um só País. A educação foi violentada, estudantes e professores perseguidos e mortos, expressões e figuras públicas do teatro e da música exilados, assim como vários políticos que pensavam diferente do Alto Comando Militar", concluiu.

"Um evento histórico para marcar nossa instituição, pela excelência dos palestrantes, pela importância histórica do tema e pela participação dos nossos alunos", assinalou o prof. João Batista.

40 ANOS DEPOIS: Onde esta Thomaz Meirelles?

Hoje, quarta-feira (7), está completando 40 anos que Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto, foi sequestrado por forcas militares e desapareceu. Ele foi dirigente da Acão Libertadora Nacional (ALN), e desapareceu ao sair de casa no dia 7 de maio de 1974, para um encontro com outros militantes da ALN no bairro do Leblon (RJ) e nunca mais foi visto.Thomaz Meirelles era natural do estado do Amazonas, nasceu na cidade de Parintins em 1937.

DESABAFO DO SEU FILHO

Nos familiares, amigos e organizações de Direitos Humanos queremos contar a história de Thomaz Meirelles. Sua vida e seu desaparecimento nos porões da ditadura há 40 anos. Gostaríamos que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) esclareça esse desaparecimento. Está na hora da sociedade brasileira conhecer a historia de Thomaz Meirelles.

Nunca esqueceremos o pai, marido, filho, irmão, companheiro, amigo e militante político que ousou lutar contra a violência do Estado, contra a violência da Ditadura Militar. Passaram 40 anos e a memoria de Thomaz Meirelles estará sempre viva e presente!

Saudações

Togo Meirelles

Comissão da Verdade de São Paulo insiste: “JK foi assassinado”

Em artigo publicado hoje, na Folha, sob o título “JK foi assassinado”, o presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog de São Paulo, o vereador paulistano Gilberto Natalini (PV) explica por que discorda da conclusão da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Ao contrário do que sustenta a Comissão Nacional da Verdade, o ex-presidente Juscelino Kubitschek não morreu em acidente de trânsito, mas foi assassinado pela ditadura militar”.

Segundo Natalini, “o levantamento federal despreza evidências, testemunhos e provas da investigação da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMVVH) de São Paulo, (capital) de onde JK saiu para morrer em 22 de agosto de 1976, após cruzar a divisa São Paulo-Rio de Janeiro, na rodovia Presidente Dutra”. Dentre essas evidências, o vereador cita os testemunhos dos passageiros do ônibus (no qual o carro do presidente teria batido) “que, unanimamente, informaram não ter havido choque com o Opala de JK”.

Lembra, também, que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro “morreram três minutos após deixarem o hotel-fazenda Villa-Forte, cujo proprietário era o brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI), ligado ao então ministro da Casa Civil, general Golbery do Couto e Silva, e ao chefe do SNI em 1976, general João Baptista Figueiredo”.

Evidências em profusão levantam série de dúvidas sobre acidente

Natalini menciona, ainda, o depoimento de outro motorista, Ademar Jahn, “que declarou ter visto o motorista de JK com a cabeça caída entre o volante e a porta do Opala antes do choque com o caminhão. Ou seja, Geraldo Ribeiro não completou a curva à direita, e o Opala seguiu descontrolado para a contramão da Dutra porque, provavelmente, o motorista já estava sem vida”.

O presidente da Comissão paulistana cita declaração do jornalista Carlos Heitor Cony que “relata ter apurado que, ao deixar o estacionamento do hotel-fazenda Villa-Forte, Ribeiro estranhou o Opala e indagou se alguém havia mexido no veículo”.

“Para provar que não ocorreu sabotagem, a Polícia Civil do RJ apresentou os destroços do carro para nova perícia em 1996. Descobriu-se depois que o Opala examinado tinha número do motor diferente do Opala que conduzia JK. A perícia foi feita em outro veículo”, complementa o vereador.

Há pouco mais de um mês, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog de São Paulo entregou à Comissão Nacional um documento em que relaciona mais de 100 evidências e prova uma série de fatos desencontrados que a levaram a concluir que o ex-presidente foi morto num acidente forjado pela ditadura militar. Pouco depois a CNV divulgou outro documento dizendo não acreditar nas evidências e concluindo que, para ela, JK morreu mesmo em acidente comum na Dutra.