As malocas da Praça de Maio - por José Ribamar Bessa Freire.

Na Argentina, elas foram reprimidas por baionetas quando indagaram, em 1977, pelos filhos presos. Os generais golpistas debocharam:“son las locas de Plaza de Mayo”. Obstinadas, não desistiram, continuaram ocupando a Praça de Maio, desfilando o seu protesto semanal diante da Casa Rosada e da catedral até que, finamente, reconhecidas pela sociedade, contribuíram para o fim da ditadura e a prisão dos torturadores.

No Brasil, vários movimentos nos fizeram ouvir a voz de quem foi silenciado. No entanto, como ninguém entende línguas indígenas, nem se interessa por aprendê-las, não se escuta o clamor dos índios, seja de mães indígenas por seus filhos ou de índios por seus pais desaparecidos. Desta forma, os índios, sempre invisíveis na historia do Brasil, ficaram de fora das narrativas e não figuram nas estatísticas dos desaparecidos políticos. Na floresta, não há praças de maio.

Mas agora isso começa a mudar. Relatório do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas, que será em breve publicado pela Editora Curt Nimuendajú, de Campinas (SP), começou a mapear os estragos, comprovando que na Amazônia, mais do que militantes de esquerda, a ditadura eliminou índios, entre outros, Cinta-Larga e Surui (RO/MT), Krenhakarore na rodovia Cuiabá-Santarém, Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos (MT), Avá-Canoeiro (GO), Parakanã e Arara (PA), Kaxinawa e Madiha (AC), Juma, Yanomami e Waimiri-Atroari (AM/RR).

O foco do primeiro relatório, de 92 páginas, já encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), incide sobre os Kiña, denominados também como Waimiri-Atroari, cujos desaparecidos são conhecidos hoje por seus nomes, graças a um trabalho cuidadoso que ouviu índios em suas línguas, consultou pesquisadores e indigenistas, fuçou arquivos e examinou documentos, incluindo desenhos que mostram índios metralhados por homens armados com revólver, fuzil, rifles, granadas e cartucheira, jogando bombas sobre malocas incendiadas.

Os desaparecidos

De noite, nas malocas, os sobreviventes narram a história da violência sofrida, que começou a ser escrita e ilustrada por crianças alfabetizadas na língua Kiña pelos professores Egydio e Doroti Schwade com o método Paulo Freire. O casal morou com quatro filhos pequenos na aldeia Yawará, sul de Roraima, em 1985 e 1986, antes de ser expulso pelo então presidente da Funai, Romero Jucá, lacaio subserviente das empresas mineradoras.

Durante esse período, Egydio registrou, com ajuda de Doroti, as narrativas contadas às crianças por adultos que testemunharam os fatos. Os primeiros textos escritos por recém-alfabetizados, ilustrados por desenhos, revelaram “o método e as armas usadas para dizimá-los: aviões, helicópteros, bombas, metralhadoras, fios elétricos e estranhas doenças. Comunidades inteiras desapareceram depois que helicópteros com soldados sobrevoaram ou pousaram em suas aldeias” – diz o relatório.

Com a abertura da rodovia BR-174 e a entrada das empresas mineradoras, muitas aldeias foram varridas do mapa. “Pais, mães e filhos mortos, aldeias destruídas pelo fogo e por bombas. Gente resistindo e correndo pelos varadouros à procura de refúgio em aldeia amiga. A floresta rasgada e os rios ocupados por gente agressiva e inimiga. Esta foi a geografia política e social vivenciada pelo povo Kiña desde o início da construção da BR-174, em 1967, até sua inauguração em 1977″ - segundo o relatório.

Alguns sobreviventes refugiados na aldeia Yawará conviveram durante dois anos com Egydio e Doroti. Lá, todas as pessoas acima de dez anos eram órfãs, exceto duas irmãs, cuja mãe ainda vivia. O relatório transcreve a descrição feita pelo índio Panaxi:

A eles se somaram outros de uma lista feita por Yaba: Mawé, Xiwya, Mayede – marido de Wada, Eriwixi, Waiba, Samyamî – mãe de Xeree, Pikibda, a pequena Pitxenme, Maderê, Wairá – mulher de Amiko, Pautxi – marido de Woxkî, Arpaxi – marido de Sidé, Wepînî – filho de Elsa, Kixii e seu marido Maiká, Paruwá e sua filha Ida, Waheri, Suá – pai de Warkaxi, sua esposa e um filho, Kwida – pai de Comprido, Tarakña e tantos outros.

Quem matou

A lista é longa, os mortos têm nomes, mas às vezes são identificados pelo laço de parentesco: “a filha de Sabe que mora no Mrebsna Mudî, dois tios de Mário Paruwé, o pai de Wome, uma filha de Antônio”, etc. O relatório se refere ao “desaparecimento de mais de 2.000 Waimiri-Atroari em apenas dez anos”. Na área onde se localiza hoje a Mineradora Taboca (Paranapanema) desapareceram pelo menos nove aldeias aerofotografadas pelo padre Calleri, em 1968, em sobrevoos a serviço da FUNAI. Os alunos da aldeia Yawará desenharam casas e escreveram ao lado frases como:

- Apapa takweme apapeme batkwapa kamña nohmepa [o meu pai foi atirado com espingarda por civilizado e morreu] , escreveu Pikida, ao lado do desenho que ilustra o fato.

- Taboka ikame Tikiriya yitohpa. Apiyamyake, apiyemiyekî? [Taboca chegou, Tikiria sumiu, por que? Por que?]

A resposta pode ser encontrada no ofício 042-E2-CONF. do Comando Militar da Amazônia, de 21/11/1974, assinado pelo General Gentil Nogueira, que recomendava o uso da violência armada contra os índios, segundo o relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade.

Um mês e meio depois, o sertanista Sebastião Amâncio da Costa, nomeado chefe de Frente de Atração Waimiri-Atroari (FAWA), em entrevista ao jornal O Globo (06/01/1975), assumiu de público as determinações do general Gentil, declarando que faria “uma demonstração de força dos civilizados que incluiria a utilização de dinamite, granadas, bombas de gás lacrimogêneo e rajadas de metralhadoras e o confinamento dos chefes índios em outras regiões do País”.

O resultado de toda essa lambança é descrito por Womé Atroari, em entrevista à TV Brasil, relatando um ataque aéreo a uma aldeia e outros fatos que presenciou:

- Foi assim tipo bomba, lá na aldeia. O índio que estava na aldeia não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, assim, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem assim, tinha um avião assim um pouco de folha, assim, desenho de folha, assim, um pouco vermelho por baixo, só isso. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa. Desse aí que nós via.

Os tratores que abriam a estrada eram vistos pelos índios como tanques de guerra. “Muitas vezes os tratores amanheciam amarrados com cipós.Essa era uma maneira clara de dizer que não queriam que as obras continuassem. Como essa resistência ficou muito forte, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Amazonas-DER-AM, inicialmente responsável pela construção, começou a usar armas de fogo contra os indígenas”.

Sacopã e Parasar

O relatório informa que “as festas que reuniam periodicamente os Waimiri-Atroari foram aproveitadas pelo PARASAR para o aniquilamento dos índios”. Conta detalhes. Registra ainda o desaparecimento de índios que se aproximaram, em agosto de 1985, do canteiro de obras da hidrelétrica do Pitinga, então em construção:

“É muito provável que tenham sido mortos pela Sacopã, uma empresa de jagunços, comandada por dois ex-oficiais do Exército e um da ativa, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, empresa muito bem equipada, que oferecia na época serviços de “limpeza” na floresta à Paranapanema no entorno de seus projetos minerais. Os responsáveis pela empresa foram autorizados pelo Comando Militar da Amazônia a manter ao seu serviço 400 homens equipados com cartucheiras 20 milímetros, rifle 38, revolveres de variado calibre e cães amestrados”.

Os autores do relatório dão nomes aos bois, esclarecendo que quem comandava a Sacopã no trabalho de segurança da Mineração Taboca/Paranapanema e no controle de todo acesso à terra indígena eram dois militares da reserva: o tenente Tadeu Abraão Fernandes e o coronel reformado Antônio Fernandes, além de um coronel da ativa, João Batista de Toledo Camargo, então chefe de polícia do Comando Militar da Amazônia.

É Rondon de cabeça pra baixo: “Matar ainda que não seja preciso; morrer nunca”, num processo iniciado com o colonizador e ainda não concluído.  Na Amazônia, o cônego Manoel Teixeira, irmão do governador Pedro Teixeira, em carta ao rei de Portugal, em 5 de janeiro de 1654, escrita no leito da morte, declara que “no espaço de trinta e dois anos, são extintos a trabalho e a ferro, segundo a conta dos que ouviram, mais de dois milhões de índios de mais de quatrocentas aldeias”.

O relatório é um bom começo, porque evidencia que os índios precisam de uma Comissão da Verdade não apenas para os 21 anos de ditadura militar, mas para os 514 anos de História em que crimes foram e continuam sendo cometidos contra eles. Assim, podem surgir praças de maio dentro das malocas, cobrando mudanças radicais na política indigenista do país.

Fonte: http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=1089

Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça divulga a Carta de Vila Velha.

A Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam pela memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta:

Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988, no campo dos Direitos Humanos no Brasil, mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros/as, jovens, moradores/as de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos.

Conhecendo a tradição de impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade. Por isso, pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos Direitos Humanos e segurança pública. Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes governamentais, legislativos, judiciários e militares como obstáculos que a nossa sociedade saberá superar.

Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos/ãs e entidades democráticas, obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.

A RBMVJ é resultado deste processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários.

Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados. Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, sequestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados.

Entendemos nula a auto-anistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando. Exigimos o respeito à nossa Constituição, aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia).

É indispensável a garantia de segurança para todos/as aqueles/as que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas. Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo. A recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos/as aqueles/as ouvidos/as nas diferentes comissões e ouvidorias.

A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.

A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

Espírito Santo, dia 25 de maio de 2014. 

Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça

Justiça militar custa R$ 422 milhões por ano para o contribuinte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho, formado por seis representantes do órgão, para analisar a questão em abril de 2013. Na reunião que criou a equipe, os conselheiros do CNJ criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição dos crimes. Porém, até hoje, não temos notícias da conclusão dos trabalhos, mas o contribuinte continua pagando a conta de um tribunal de guerra em tempo de paz.

A justiça militar consome R$ 422 milhões por ano. Só o Superior Tribunal Militar é responsável por um gasto de R$ 322 milhões.

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo responde por R$ 40 milhões dos gastos, o de Minas, por R$ 30 milhões e do Rio Grande do Sul, por mais R$ 30 milhões.

O Superior Tribunal Militar gasta sozinho um terço do orçamento do STJ, o Superior Tribunal de Justiça. O baixo número de processos julgados está na mira do CNJ.

Fonte: JusBrasil

1ª Turma do STF mantém na Justiça Militar ação contra civil acusada de desacato a militar.

Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que compete à Justiça Militar processar e julgar uma civil acusada de desacato praticado contra militares das Forças Armadas que atuavam processo de pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ).

O relator do HC, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a submissão de civil à Justiça Militar em tempos de paz é prevista no Código Penal Militar (CPM) em algumas hipóteses, entre as quais o crime praticado contra militar no desempenho de serviço de preservação da ordem pública.

“Essa é uma exceção. Embora essa seja uma função atípica, é prevista em lei, e se as Forças Armadas estão em função de segurança pública, devem ter esta proteção institucional”, ponderou o relator.

O ministro lembrou que o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), que admite a competência da Justiça Militar para processar civis em tempos de paz em alguma situações. Destacou, ainda, não ser possível a suspensão do processo, também pedido pela Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa da acusada, pois a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) veda a aplicação de suas disposições no âmbito da Justiça Militar.

O caso levado a julgamento refere-se a desacato a militares por uma moradora do Complexo do Alemão, que se recusou a obedecer determinada ordem durante operação no local.

Após a denúncia, foi impetrado habeas corpus no STM alegando incompetência da Justiça Militar, porque a atividade de policiamento não constituiria atividade tipicamente militar, mas o pedido foi negado por aquela corte. Em seguida, houve a impetração de HC no Supremo, que foi julgado extinto hoje pela 2ª Turma, em razão da inadequação da via processual, uma vez que foi apresentado em substituição ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Ainda conforme destacaram os ministros, no caso em análise não há ilegalidade para a concessão da ordem de ofício.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=266660

ESTUDANTES E PROFESSORES AMAZONENSES DEBATEM OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

A participação maciça dos estudantes e professores do Instituto Federal do Amazonas(IFAM) pela manhã e do curso de Direito da Uninorte, à noite, do dia 30 de abril, na cidade de Manaus, foi mais uma demonstração do grande interesse que este tema: 50 anos do Golpe Militar no Brasil, tem despertado nos fóruns realizados no País. Nas palestras e debates com o sociólogo Edival Nunes Cajá, ex-preso político e integrante do movimento memória, verdade e justiça revelou-se, claramente, o interesse da comunidade, tanto do ensino técnico quanto universitário, uma reafirmação coletiva quanto a necessidade de que o Relatório final da Comissão Nacional da Verdade - CNV - exija do Estado Brasileiro a punição dos mandantes, patrocinadores e torturadores daquele regime autoritário.

As atividades foram organizadas no meio secundarista pelo Grêmio Chico Mendes(Cristopher, presidente) e o Centro Cultural Manoel Lisboa-MA (Marcus Ribeiro), com a participação na mesa da Federação Nacional do Ensino Técnico-FENET (Amanda Barroso, coordenação da Região Norte), do Comitê da Verdade, Memória e Justiça-AM (Wilson Reis e Amadeu), Sindpetro-AM (Acácio Carneiro, presidente), Sinasef-AM (William, presidente), Prof.Davi (história-IFAM), Raimundo Luiz (diretor de ensino do campus IFAM-Centro).

Já na comunidade universitária a organização do evento foi garantida pelo Sindicato dos Jornalistas(Wilson, presidente) e o Departamento da Faculdade de Direito (prof. João Batista), também participação da mesa os professores de Direito, Helso Ribeiro, Márcio Rys e Lorrine Almeida, coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário.

Antes das palestras e debates, o auditório da UNINORTE, lotado, assistiu algumas passagens do filme "O dia que durou 21 anos". Isto facilitou a compreensão dos antecedentes do Golpe de estado de 1964 e a decisiva participação dos Estados Unidos da América - EUA, que após verem triunfar a Revolução Socialista, em Cuba, em 1959, se prepararam para sufocar ou aniquilar a possibilidade de outros levantes revolucionários em qualquer país da América.

E o debate ganhou ainda mais atenção de seu público diante dos relatos realizados pelo palestrante Edival Cajá, ex-prisioneiro do regime militar, na cidade do Recife, em Pernambuco. Durante aquele regime fascista mais de 20 mil pessoas foram torturadas, 50 mil presas e cerca de 500 mortas ou desaparecidas, pois até hoje algumas famílias não tiveram os corpos de seus entes queridos entregues para enterro. "Um dos mais básicos direitos da humanidade deixou de ser exercido: o das famílias chorarem e enterrarem seus mortos", disse Cajá.

Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas e membro do Comitê da Verdade, disse que a ruptura social imposta pelo Golpe Militar de 1964, que durou 21 anos, pode ser medida nos dias atuais."As violações aos direitos humanos, a negação da liberdade, a tortura e morte instituíram a impunidade e o medo em nossa população", apontou. "Até hoje não conseguimos pensar como um só País. A educação foi violentada, estudantes e professores perseguidos e mortos, expressões e figuras públicas do teatro e da música exilados, assim como vários políticos que pensavam diferente do Alto Comando Militar", concluiu.

"Um evento histórico para marcar nossa instituição, pela excelência dos palestrantes, pela importância histórica do tema e pela participação dos nossos alunos", assinalou o prof. João Batista.

40 ANOS DEPOIS: Onde esta Thomaz Meirelles?

Hoje, quarta-feira (7), está completando 40 anos que Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto, foi sequestrado por forcas militares e desapareceu. Ele foi dirigente da Acão Libertadora Nacional (ALN), e desapareceu ao sair de casa no dia 7 de maio de 1974, para um encontro com outros militantes da ALN no bairro do Leblon (RJ) e nunca mais foi visto.Thomaz Meirelles era natural do estado do Amazonas, nasceu na cidade de Parintins em 1937.

DESABAFO DO SEU FILHO

Nos familiares, amigos e organizações de Direitos Humanos queremos contar a história de Thomaz Meirelles. Sua vida e seu desaparecimento nos porões da ditadura há 40 anos. Gostaríamos que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) esclareça esse desaparecimento. Está na hora da sociedade brasileira conhecer a historia de Thomaz Meirelles.

Nunca esqueceremos o pai, marido, filho, irmão, companheiro, amigo e militante político que ousou lutar contra a violência do Estado, contra a violência da Ditadura Militar. Passaram 40 anos e a memoria de Thomaz Meirelles estará sempre viva e presente!

Saudações

Togo Meirelles

Comissão da Verdade de São Paulo insiste: “JK foi assassinado”

Em artigo publicado hoje, na Folha, sob o título “JK foi assassinado”, o presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog de São Paulo, o vereador paulistano Gilberto Natalini (PV) explica por que discorda da conclusão da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Ao contrário do que sustenta a Comissão Nacional da Verdade, o ex-presidente Juscelino Kubitschek não morreu em acidente de trânsito, mas foi assassinado pela ditadura militar”.

Segundo Natalini, “o levantamento federal despreza evidências, testemunhos e provas da investigação da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMVVH) de São Paulo, (capital) de onde JK saiu para morrer em 22 de agosto de 1976, após cruzar a divisa São Paulo-Rio de Janeiro, na rodovia Presidente Dutra”. Dentre essas evidências, o vereador cita os testemunhos dos passageiros do ônibus (no qual o carro do presidente teria batido) “que, unanimamente, informaram não ter havido choque com o Opala de JK”.

Lembra, também, que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro “morreram três minutos após deixarem o hotel-fazenda Villa-Forte, cujo proprietário era o brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI), ligado ao então ministro da Casa Civil, general Golbery do Couto e Silva, e ao chefe do SNI em 1976, general João Baptista Figueiredo”.

Evidências em profusão levantam série de dúvidas sobre acidente

Natalini menciona, ainda, o depoimento de outro motorista, Ademar Jahn, “que declarou ter visto o motorista de JK com a cabeça caída entre o volante e a porta do Opala antes do choque com o caminhão. Ou seja, Geraldo Ribeiro não completou a curva à direita, e o Opala seguiu descontrolado para a contramão da Dutra porque, provavelmente, o motorista já estava sem vida”.

O presidente da Comissão paulistana cita declaração do jornalista Carlos Heitor Cony que “relata ter apurado que, ao deixar o estacionamento do hotel-fazenda Villa-Forte, Ribeiro estranhou o Opala e indagou se alguém havia mexido no veículo”.

“Para provar que não ocorreu sabotagem, a Polícia Civil do RJ apresentou os destroços do carro para nova perícia em 1996. Descobriu-se depois que o Opala examinado tinha número do motor diferente do Opala que conduzia JK. A perícia foi feita em outro veículo”, complementa o vereador.

Há pouco mais de um mês, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog de São Paulo entregou à Comissão Nacional um documento em que relaciona mais de 100 evidências e prova uma série de fatos desencontrados que a levaram a concluir que o ex-presidente foi morto num acidente forjado pela ditadura militar. Pouco depois a CNV divulgou outro documento dizendo não acreditar nas evidências e concluindo que, para ela, JK morreu mesmo em acidente comum na Dutra.

Maria Rita Kehl ouve indígenas prejudicados pela ocupação do oeste do Paraná

Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do GT Camponeses e Indígenas, esteve no oeste do Paraná entre os dias 28 e 31 de março para coletar depoimentos de índios da etnia guarani, que atualmente vivem em 13 aldeias espalhadas pela região.

Acompanhada de profissionais do CTI, associação que acompanha a etnia desde o final da década de 70, foram ouvidos relatos que corroboram com as denúncias feitas no relatório "Violações dos direitos humanos e territoriais dos guarani no oeste do Paraná", entregue à CNV na última semana pela antropóloga Maria Inês Ladeira. De acordo com o documento (disponível aqui), os índigenas passaram a ser perseguidos principalmente a partir do final da década de 40, quando foi construído um quartel do Exército no meio da terra guarani e se intensificou um processo, incentivado pelo governo, de colonização da região.

"Eu nasci naquela mata em que hoje é o exército brasileiro (...) E ali viviam muitos índios, que ocupavam aquela mata em que hoje é o Exército [atual Tekoha Marangatú]. (...) Daí os índios se espalharam, com a chegada do Exército. Uns foram pra cá, e outros foram pro Mato Grosso do Sul e outros foram pro Paraguai (...)" – trecho do depoimento de Pivo Benites, 63 anos, relatório da CTI.

Os "colonos", como eram chamados os primeiros moradores não-indígenas da região, receberam gratuitamente do Estado vastas áreas de terra e exploravam os guarani para trabalhar no roçado, coletar madeira na mata e outros serviços. "De Guaíra pra Terra Roxa e Umuarama não tinha estrada, só uma picada... naquela picada eles construíram a estrada, abriram espaço pra entrar um carro (...). Essa estrada que está agora com asfalto é tudo construção dos índios. Eram eles que trabalhavam antigamente" – trecho do depoimento da anciã Maria Gonçalves, 48 anos, relatório da CTI.

Segundo os mais de vinte depoimentos coletados nos quatro dias de dligência, os índios que não fugiram muitas vezes eram obrigados a trabalhar em condições de semi-escravidão. Alguns, mesmo colaborando com o "homem branco", eram mortos no final do trabalho.

Itaipu

Na aldeia Oco'y, próximo da represa, os indígenas que conseguiram fugir, muitas vezes para o Paraguai ou ainda estados vizinhos, ainda tiveram um novo desafio: quando voltaram tiveram negados seus poucos direitos, pois o Estado acusava-os de não serem índios nem brasileiros.

Isso aconteceu porque a construção da Usina de Itaipu incidiu sobre o território Guarani, que teve parte de sua área alagada com o aumento de volume de água no rio Paraná. De acordo com o relatório do CTI, o responsável pelo processo de indenização e desapropriação de terras guarani que seriam inundadas foi Célio Horst, filho de criação do ditador Ernesto Geisel. Funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio), o relatório da época conclui que apenas cinco famílias que moravam na região eram "índios de verdade".

Hoje, cerca de mil guaranis moram numa área de 230 hectares, considerada insuficiente pelos moradores, pois não é mais possível pescar e a terra não é tão fértil como a do território antigo. Além disso, a presença do agronegócio a poucos metros da área causa problemas, como contaminação por agrotóxicos e invasão de plantas trangênicas. Segundo Maria Rita Kehl, a questão da demarcação e homologação das terras Oco'y irão constar entre as recomendações da CNV.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Militares relatam opressão antes e depois da ditadura

Os militares representam o grupo social mais atingido pela repressão, com cerca de 7000 vítimas, sendo 27 delas fatais; outros 10 civis, de origem militar, foram mortos.

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizaram no dia 7 de abril, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a terceira audiência pública conjunta sobre militares que resistiram ao golpe de 64 e ao período ditatorial. Na audiência, oito militares perseguidos pela ditadura militar contaram que a opressão já existia na caserna, antes mesmo de serem presos ou cassados. Essa opressão era sentida especialmente por praças, cabos e sargentos, que tinham direitos políticos e até sociais restritos.

A mesa de abertura foi composta por Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Amélia Teles, assessora da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e por Paulo Ribeiro da Cunha, colaborador da Comissão Nacional da Verdade e professor da Unesp.

A audiência começou com uma homenagem ao coronel da aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro. Recusando-se a apoiar o golpe militar que derrubara o presidente João Goulart, o tenente-coronel foi assassinado na Base Aérea de Canoas (RS) em 4 de abril de 1964. Monteiro teria sido morto com tiros de metralhadoras nas costas no seu próprio gabinete. Foi exibida reportagem sobre projeto de lei que pretende torná-lo herói nacional.

Ao longo da audiência foram ouvidos oito militares da reserva, perseguidos durante a ditadura por atuarem na resistência democrática. O capitão Simão Keremian, nascido em Bela Vista (MS), foi incorporado ao Exército em julho de 1958. Não pertencia a nenhuma organização política, apenas se alinhava a "condutas militares legalistas e nacionalistas, conforme mandava a Constituição Federal da época". Foi cassado pelo AI-1, com a expulsão do exército e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Ficou 5 anos sem documentos, sem poder trabalhar oficialmente. Segundo o capitão Keremian, "a ditadura maculou a história, introduziu a tortura, transformando jovens oficiais em torturadores e assassinos".

O capitão Francisco Fernandes Maia, em seu depoimento, contou dos problemas enfrentados por sargentos das Forças Armadas na época ditatorial: não podiam se casar, não tinham estabilidade e não podiam votar ou serem votados. Acusado de participar do Partido Operário Revolucionário Trotkista (PORT), Maia ficou preso por 9 meses, em 1965 e foi cassado pelo AI-2 em 1967. O capitão se emocionou ao relatar as dificuldades de criar seus 6 filhos com a renda familiar reduzida a metade por causa da prisão.

Aos 90 anos, o capitão reformado Moacir Correia relatou que foi incorporado à aeronáutica em 30 de outubro de 1943, voluntariando-se a fazer parte das Forças Armadas na época da 2ª Guerra Mundial. Foi preso na Base Aérea de Santos e no navio Raul Soares, fundeado no porto de Santos, onde ficou por 15 dias em um cubículo de menos de 1 metro quadrado.

O capitão José Araújo Nóbrega escapou da morte algumas vezes, em razão de perseguições em virtude de seu envolvimento com o Movimento Nacional Revolucionário e, posteriormente, com a Vanguarda Popular Revolucionária. Foi preso, torturado e dado como morto por duas vezes. Testemunhou a tortura e morte de militantes brasileiros e chilenos da época, entre os quais a do estudante Eremias Delizoicov.

A parte da tarde da audiência iniciou-se com a palestra da Doutora em História Wilma Antunes Maciel sobre a participação política e o engajamento na luta armada dos militares de esquerda.

A tomada de depoimentos foi retomada com as falas do suboficial Luiz Cachoeira, do major Antônio Pinto de Souza, do cabo Carlos Eduardo Moreira e do suboficial José Maria dos Santos. Os depoentes reforçaram as dificuldades vividas pelos militares na época: não podiam receber visitas, não podiam se casar, não podiam votar ou serem votados, não podiam se vestir à paisana. "A gente não sabia que era proibido por lei. Nenhuma constituição nos tirava esse direito. Mas a FAB tirou", contou o cabo reformado Carlos Eduardo Moreira, ao falar sobre as restrições de direitos vividas pelos militares antes de 64.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Cessão de Tempo lembra os 50 anos do Golpe Militar

Em memória aos 50 anos do Golpe Militar, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Cessão de Tempo, nesta quarta-feira (9), proposta pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). Na ocasião, o parlamentar fez a leitura, na integra, de uma nota pública da Comissão Nacional da Verdade, elaborada para homenagear as vitimas dessa época e reafirmar sua determinação em ajudar a construir um Brasil cada vez mais democrático.

José Ricardo que destacou que considera a nota como o ponto principal “desse momento em que se reúnem várias categorias para lembrar o golpe militar”. Para o presidente do Comitê da Verdade no Amazonas, Egydio Schwade, erros cometidos no período do regime militar no Estado se repetem agora no regime democrático. Ele fez críticas aos acontecimentos ocorridos contra a população amazônida durante o período militar, diferente de outras partes do País.

Egydio afirmou também que “em relação aos povos indígenas ainda estamos passando estradas por suas terras e construindo hidrelétricas, inundando terras sem respeito nenhum, como se tudo fosse um vazio geográfico, como bem afirmavam os militares”, afirmou.

Comissão Nacional da Verdade realiza reunião com a Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça.

Recebemos o convite para a mencionada reunião.

Assunto: Reunião da CNV com Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça

Prezado(a) Senhor(a),

Convido o Comitê Estadual de Direito á Verdade, Memória e Justiça do Amazonas a indicar representante para participar de reunião da Comissão Nacional da Verdade – CNV com a Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, com o objetivo de colher sugestões para o Relatório Final desta Comissão, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

A reunião será realizada em Brasília, no dia 16 de dezembro de 2013, em local a ser oportunamente informado.

Atenciosamente,

JOSÉ CARLOS DIAS

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade

Comissão da Verdade começará estudo do Relatório Figueiredo em setembro

Por Luciana Lima - iG São Paulo

 

Coordenadora das investigações sobre a violência cometida no campo, Maria Rita Kehl planeja checar informações que considera importantes no relatório.

A análise sistemática do Relatório Figueiredo pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) deverá começar somente no segundo semestre, quando a psicanalista, Maria Rita Kehl, coordenadora das investigações sobre a violência praticada no campo se dedicará à análise da parte indígena das apurações. Nesse momento, ele está mais dedicada a apurar as violações de direitos humanos contra camponeses no período da ditadura militar.

“Tive que separar as duas investigações para me dedicar exclusivamente a uma e depois outra. O objetivo é ter uma visão mais sistematizada do que ocorreu”, disse a psicanalista.

A análise da parte indígena, ela acredita que deverá ter início em setembro. Até agora, um técnico da comissão foi designado para ler o documento que ficou desaparecido por 45 anos.

Maria Rita Kehl acredita que o documento terá muita importância para a investigação a ser feita, mas é importante que se entenda que é um documento “desigual” e por essa característica deverá ser necessária a realizações de investigações para checar histórias contadas pelo comandadas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Documento aponta convênio para exploração de terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

“É um documento amplo, muito extenso, uma vasta investigação realizada pelo procurador Jader Figueiredo para apurar denúncias de irregularidades no Serviço de Proteção ao Índio. É um relatório desigual e por isso é necessário que tenhamos o cuidado de analisa-lo porque muitas denúncias que podem estar ali podem ser fruto de intriga, outras não”, disse a psicanalista.

O relatório, que se julgava ter sido destruído em um incêndio no Ministério da Agricultura, em junho de 1967, foi encontrado intacto, no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. O documento, a que o iG teve acesso, aponta o extermínio de tribos indígenas inteiras, métodos cruéis de tortura praticados contra índios, principalmente por interessados em suas terras e com o aval do Estado. As primeiras informações sobre a existência do relatório foram noticiadas, em abril, pelo jornal O Estado de Minas.

As torturas e as chacinas eram cometidas com o apoio do SPI, órgão criado em 1910, quando várias frentes de expansão avançavam para o interior do país. O SPI era ligado ao Ministério do Interior e funcionou até 1967, quando foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O documento leva o nome de seu autor, o procurador Jader de Figueiredo Correia, que morreu em um acidente de ônibus em 1976, aos 53 anos e aponta que o órgão que seria responsável por proteger os índios das violações deu aval para a violência cometida pelas chamadas “frentes civilizatórias”.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-06-14/comissao-da-verdade-comecara-estudo-do-relatorio-figueiredo-em-setembro.html

Juristas atacam posição do governo brasileiro em relação a sentença no caso Araguaia

Por Vitor Nuzzi, da RBA

Comparato lembrou que, em Direito internacional, crimes contra a humanidade não são anistiados

País 'descumpre flagrantemente' decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma o jurista Fábio Konder Comparato. Procurador Marlon Weichert vê pouco empenho do governo.

No lançamento de um livro contendo a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado voltou a ser criticado por não acatar a sentença de 2010 sobre apuração de crimes praticados durante a chamada Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 1970. Mais uma vez, organizações e militantes defenderam a revisão da Lei da Anistia, de 1979, por considerá-la um entrave ao pleno cumprimento da sentença. “Nosso país é o único na América Latina que não processou, nem mesmo abriu inquéritos, contra agentes públicos que cometeram crimes durante o período de exceção”, afirmou o professor Fábio Konder Comparato, durante audiência pública da Comissão da Verdade paulista, na Assembleia Legislativa. A coordenadora da comissão nacional, Rosa Cardoso, participou do encontro e ouviu elogios e ressalvas.

A principal partiu do próprio jurista, ao falar da necessidade de abolir todos os “resquícios” de ditadura. “Precisamos exigir que a Comissão Nacional da Verdade enfrente esse problema. Mas enfrente não com a venda nos olhos, capote na cabeça e pedindo que todo mundo fale baixinho, para ninguém ouvir. A CNV deve falar ao povo o que está acontecendo depois que tudo o que nós sofremos com o regime militar”, afirmou Comparato. Ele afirmou que o Brasil está "descumprindo flagrantemente" a sentença da Corte Interamericana. "Essa sentença declarou que a Lei da Anistia, de 1979, é nula."

Comparato lembrou que, em Direito internacional, crimes contra a humanidade não são anistiados. "É óbvio que nenhum Estado pode tornar prescritos os crimes ou então considerá-los anistiados." Ele afirmou ainda que a Lei da Anistia foi "votada pelo Congresso sob controle direto da Presidência da República". Citou ainda o Artigo 68 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, pela qual os Estados partes – o que inclui o Brasil – comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso do qual participarem. E o artigo 4º da Constituição de 1988, segundo o qual o país se rege em suas relações internacionais pelo princípio, entre outros, da prevalência dos direitos humanos.

Comparato defendeu os "esculachos", manifestações feitas sobretudo por jovens para denunciar publicamente ex-agentes da ditadura. "Eles (jovens) que nos ensinem e mostrem a todos que temos uma dignidade a respeitar." Ao lembrar que países vizinhos processaram e condenaram autoridades envolvidas em violações de direitos humanos, inclusive governantes, o jurista fez uma ironia citando conhecido verso de Manuel Bandeira: "Seria o caso de tocar um tango argentino".

O procurador da República Marlon Weichert criticou o que considera pouco empenho do Estado brasileiro no sentido de apurar violações de direitos humanos durante a ditadura. “É uma mentira quando o governo brasileiro diz que é uma atribuição da Justiça. Não é verdade que é um problema do Judiciário. É do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público.” Segundo ele, o MP tem aproximadamente 200 investigações criminais em curso. Destas, foram oferecidas seis denúncias, duas relativas ao Araguaia. Uma, contra o coronel da reserva Sebastião Curió, tem uma liminar “trancando” a ação, e outra contra o tenente-coronel também da reserva Lício Maciel, não foi iniciada porque ainda não se conseguiu citar o militar.

De acordo com Weichert, a Corte Interamericana tem resistido a gestões por uma audiência de acompanhamento, a respeito do descumprimento da sentença pelo Brasil, por avaliar que a atuação do próprio MP é vista como um andamento desse processo. Ele também criticou o papel do Judiciário. “Os juízes brasileiros estão se sentindo na autoridade de decidir sobre a competência da Corte Interamericana”, afirmou. Ele também fez uma avaliação “nada auspiciosa” sobre a busca de restos mortais pelas autoridades. “A matéria esbarra em todo tipo de justificativas burocráticas e administrativas. Existe a barreira dos enclaves e dos resquícios autoritários. O Estado brasileiro faz pouco pelo cumprimento da sentença da Corte.”

O procurador fez menção à eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada. “Esperamos que tenham condições de cobrar uma posição mais ativa (do governo brasileiro).”

Ele também rebate o argumento de que a sentença representaria uma mera recomendação. “O que salta aos olhos é a facilidade com que brincam com argumentos teóricos. Participar da Corte Interamericana não era uma opção. Era uma decisão da Constituição (de 1988). Longe de ser um ato que viole a soberania, participar do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é cumprir uma obrigação determinada pela Constituição. Não temos nenhuma notícia de que haja um vício de procedimento. E eu não conheço nenhuma alegação de que o presidente da República ou o Congresso Nacional tenha resolvido participar (do sistema interamericano) sob pressão de uma potência estrangeira.”

Sobre o caso de 2010, em resumo, diz Weichert, o Brasil foi parte de um processo e perdeu. E teria de cumprir a sentença determinada pela Corte Interamericana. A outra opção, no limite, seria deixar o sistema, “o que seria o maior retrocesso possível, que nenhum país do continente experimentou”.

Perversão

“A Lei da Anistia traz uma série de conceitos e definições que não podem ser aceitas pela Constituição de 1988”, acrescenta o professor José Carlos Moreira da Silva Filho, membro da Comissão de Anistia. “As ações daqueles que se insurgiram contra a ditadura não foram criminosas, foram legítimo direito de resistência”, sustenta. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também de 2010, ratificando a lei de 1979, representou para Moreira “a grande perversão da bandeira da anistia”. Ele manifestou expectativa com a ida do advogado Luís Barroso para o STF. “Espero que o novo ministro tenha condições de entender que o jurista brasileiro pare de achar que o Direito internacional é uma perfumaria jurídica.”

Para o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o caso julgado pela Corte, embora trate primordialmente do Araguaia, é de interesse amplo em termos de cidadania. Ele também questionou as circunstâncias em que foi aprovada a Lei da Anistia em 1979, ainda sob a ditadura, com o Congresso tendo sido fechado pouco tempo antes e parlamentares da situação cassados pelo governo.

A coordenadora da CNV disse participar da audiência pública como "militante dos direitos humanos". Ressaltou a publicação da sentença em livro, por seu "caráter pedagógico", e manifestou posição semelhante em relação à necessidade de cumprimento da sentença pelo Brasil – em respeito da norma que estabelece primazia dos direitos humanos em relação ao Estado. "Os Estados civilizados querem que se crie um paradigma a partir do Direito internacional", afirmou Rosa Cardoso.

Ela observa que para o cumprimento da sentença na íntegra, seria necessária em algum momento a revisão da Lei de Anistia. A advogada lembrou que falava em nome pessoal, assim como outros integrantes da CNV. "Não existe essa discussão (sobre revisão da lei de 1979) no colegiado. Pessoas do colegiado se manifestaram." Uma avaliação nesse sentido, se houver, será incluída nas recomendações que constarão do relatório final da comissão, no ano que vem. Da plateia, outra integrante da comissão nacional, Maria Rita Kehl, assistiu à audiência pública, a 70ª da comissão paulista. No final do encontro, a coordenadora do colegiado, Maria Amélia Teles, leu moção por uma campanha nacional a favor da revisão da Lei da Anistia.

A publicação em livro da sentença da Corte Interamericana, de 24 de novembro de 2010, foi iniciativa da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, que leva o nome do ex-deputado Rubens Paiva. Embora registrem avanços na agenda dos direitos humanos, seus integrantes afirmam que "a persistência do desaparecimento forçado ainda é um bloqueio da transição política brasileira". O chamado caso Gomes Lund, relativo ao Araguaia, teve início ainda no regime autoritário, em 1982, com uma ação civil de natureza declaratória, pleiteando que a União fosse obrigada a localizar os corpos dos desaparecidos, esclarecer as circunstâncias das mortes e permitir acesso a informações sigilosas. Percorreu vários caminhos internos até chegar à Corte Interamericana, que em 2010 condenou o Brasil.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/06/juristas-atacam-posicao-do-governo-brasileiro-em-relacao-a-sentenca-no-caso-araguaia-5018.html

Egydio Schwade na Rádio Rio Mar

Egydio Schwade, Coordenador do Comitê da Verdade do Amazonas, fala sobre a política indigenista brasileira, Dia do Índio e também sobre o Relatório do Comitê, entregue à Comissão Nacional da Verdade, na Rádio Rio Mar. Veja o vídeo em: http://youtu.be/ZrdeyGmdmaQ

Secretaria de Articulação Nacional divulga os membros da Rede MVJ Brasil

Conheça os membros da Secretaria de Articulação Nacional da Rede MVJ Brasil

Região	Representante	Vice
NORTE	Paulo Fonteles paulofontelesfilho@hotmail.com Comitê Paraense Verdade, Memória e Justiça	José Amadeu Lima Guedes amadeu.guedes@bol.com.br (92) 9618 13 62 Comitê Estadual de Direito á Verdade, Memória e Justiça do Amazonas.
NORDESTE	Edival Cajá ecaja@hotmail.com (81) 91 44 91 51- (81) 88 41 47 54 (81) 32 21 46 86 Comitê Memória, Verdade  e Justiça de Pernambuco	Silvio Motta silviomota31@yahoo.com.br (85) 99 89 53 09 Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça do Ceará
CENTRO OESTE	Iara Xavier Iara.xavier25@gmail.com (61) 81 22 63 30 (61) 32 64 61 30 Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do DF	Vera Cortes v.cortes@terra.com.br (62) 99 04 55 58 Comitê Goiano da Verdade
SUL	Derlei Catarina de Luca derlei.catarina@gmail.com (48) 99 78 00 44 Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça	Aluizio Palmar ferreirapalmar@uol.com.br aluiziopalmar@gmail.com (45) 99 41 69 69 – (45) 30 27 39 22 Centro de Direitos Humanos e Memória
SUDESTE	Ana Miranda anamibasta@gmail.com (21) 88 97 17 30 Coletivo RJ pela Memória, Verdade e Justiça	Maria Christina Rodriguez Christinaeodriguez.rodriguez1@gmil.com (31) 33 44 31 11 (31)  96 13 56 22 Associação Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil.

Os militares, como todos os demais cidadãos, estão submetidos aos mesmos direitos e deveres

Ao divulgarem nesta 3ª feira (ontem) o balanço do primeiro ano de seus trabalhos completado no último dia 16, integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reiteraram a intenção do colegiado de recomendar em seu relatório final a revisão da Lei de Anistia recíproca de 1979, que hoje impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos nos crimes - mortes, torturas e desaparecimentos - da ditadura militar (1964-1985).

"As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno", adiantou Rosa Cardoso, nova coordenadora do colegiado. A Lei da Anistia foi baixada pelo regime militar em seu último governo, o do general João Baptista Figueiredo.

As Forças Amadas tem obrigação de dar informações à Comissão

Nossa posição é a mesma de alguns membros da CNV já várias vezes externada, como Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, Rosa Cardoso e Cláudio Fonteles - ou seja, a da maioria da Comissão de sete membros. Defendemos que o Congresso Nacional e/ou um plebiscito decida a questão.

A CNV pode dar todas informações ao país e à nação, e o governo e a presidenta têm todo direito de defender a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, mediante recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, validou o caráter recíproco dessa Lei.

O que esperamos é que o governo não coloque as Forças Armadas acima da lei e da Constituição. Os militares estão, como todos os cidadãos brasileiros, submetidos aos mesmos direitos e deveres. Não podem negar colaboração à CNV e muito menos se recusar a depor e/ ou a fornecer informações quando convocados e demandados por ela.

Duas das várias conclusões estarrecedoras da Comissão

A primeira é de que partia da Presidência da República o organograma que ordenava extermínios na ditadura, diz a CNV no balanço do 1º ano de suas atividades. Esta política de extermínio e tortura de adversários políticos da ditadura foi organizada por assessores diretos do presidente da República (os cinco presidentes do período foram dois marechais e três generais, oficiais das Forças Amadas no último posto da carreira).

Pelo relatório da CNV, já nos primeiros anos após o golpe contra o presidente João Goulart, o Jango, a partir de 1964, o regime montou uma série de centros de detenção e violação de direitos humanos, inicialmente em unidades do Exército. As informações estão no organograma da repressão e num mapa de centros de tortura e detenção apresentados pela Comissão ontem.

A segunda conclusão é a que a Marinha do Brasil ocultou informações sobre mortes cometidas pela ditadura. Em 1993, o presidente Itamar Franco determinou ao seu ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura.

Rubens Paiva já estava morto havia 21 anos. E a Marinha negava

Agora, ao analisar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR, a Inteligência da Força) e outros papéis sobre 11 desaparecidos, e fazer um cruzamento com as respostas prestadas pela Força ao governo Itama, a Comissão descobriu que um dos documentos, de dezembro de 1972, já tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva.

Mas, em 1993, a versão oficial passada pela Marinha ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e ao presidente Itamar Franco foi que o ex-deputado Rubens Paiva havia fugido quando estava sob custódia do DOI-CODI do 1º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido. Ele já estava morto havia 22 anos, desde janeiro de 1971.

"O primeiro resultado parcial (da CNV) é o fato de que a Marinha ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, que sistematizou as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que a Marinha ocultou as mortes das pessoas. A força divulgou nota em que reitera que entregou todos os documentos solicitados naquela ocasião pelo governo Itamar.

Como é possível, então, com todas essas revelações não responsabilizar perante os tribunais os que praticaram tais crimes e ou ordenaram seus subordinados? Como é possível que as FFAAs não assumam perante a nação e a história sua responsabilidade enquanto instituição?

Marinha ocultou da Presidência informações sobre mortes na ditadura, diz Comissão da Verdade

Por Luciano Nascimento*

Após investigação, a comissão revelou que a Marinha brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Ao apresentar o balanço de um ano de suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade revelou que a Marinha Brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Em 1993, o então presidente Itamar Franco determinou ao ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura militar. A Comissão da Verdade conseguiu identificar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) sobre 11 desaparecidos e fez um cruzamento com as respostas prestadas pela Força Armada ao governo Itamar Franco.

Segundo a comissão, um dos documentos, de dezembro de 1972, tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva. Em 1993, a Marinha informou ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a versão oficial de que Paiva teria fugido quando estava sob custódia do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido.

“O primeiro resultado parcial [da comissão] é o fato de que a Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, responsável por sistematizar as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que a Marinha ocultou as mortes de pessoas. "O Cenimar foi um dos organismos mais ferozes de repressão da ditadura. É uma relação muito extensa das informações que a Marinha tinha sobre as pessoas. Ela sabia que estavam mortas", disse.

* Luciano Nascimento é repórter da Agência Brasil