quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Cláudio Fonteles: objetivo da Comissão da Verdade é resguardar a democracia

‘O que importa é criarmos uma grande rede protetiva da democracia’, diz Coordenador da comissão.

Entre prateleiras - O ex-procurador Cláudio Fonteles no Arquivo Nacional: “Pedimos ao ministro da Defesa que nos venham esclarecimentos sobre dados concretos.
Ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles mergulha nos papéis do Arquivo Nacional duas vezes por semana. Com milhares de documentos, quer recriar a ação da ditadura militar na violação de direitos humanos. Produziu mais de uma dezena de análises. “Redescobri os arquivos”, diz o coordenador da Comissão da Verdade, cuja meta é eliminar o risco de outro regime militar no país.

Que balanço o senhor faz deste primeiro ano, na verdade, sete meses da Comissão da Verdade?

Um balanço bem positivo. O grande propósito foi estabelecer um alto diálogo participativo com a sociedade. E conseguimos atos concretos nesse sentido. Viajamos por diversas partes do país, debatemos com a sociedade e com instituições oficiais sobre o período, tendo como objetivo que, nunca mais, nós, brasileiros, tenhamos de viver para nossos conflitos uma solução de Estado ditatorial militar, que é truculento, violento e assassino. Para isso, importa que criemos uma grande rede protetiva da democracia.

Como o senhor vê a restauração de nomes atacados na ditadura, como deputados cassados que voltaram ao Congresso, e a recuperação de espaços usados pelo regime, como a Casa da Morte de Petrópolis, que está sendo desapropriada?

Sobre isso (Casa da Morte), mandei ofícios ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes. Assim como para o governador de São Paulo e o do Rio Grande do Sul, onde havia também uma casa da morte, para que esses espaços, no passado porões da ditadura, sejam transformados em áreas em que a sociedade se manifeste, com atitudes concretas de cinema, teatro, debates, em defesa da democracia.

A ocupação desses espaços funciona como vacina?

Não tenho a menor dúvida. E, mais do que vacina, é para encorajar as pessoas, que saiam dessa letargia e venham conhecer, profundamente, o quão brutal, terrível e tenebroso é o Estado ditatorial militar.

A Comissão já falou da dificuldade de receber documentos por parte dos militares. Como está essa relação?

A relação é de diálogo. Pedimos ao ministro da Defesa (Celso Amorim) que nos venham esclarecimentos sobre dados concretos, pontuando situações concretas. Houve diálogo muito franco com o ministro e com os comandos militares. Isso foi feito recentemente. Há um prazo. E a gente aguarda que essas respostas venham pontuando esclarecimentos.

As primeiras respostas dos militares davam conta de que os documentos haviam sido queimados ou destruídos...

A Comissão marcou posição clara em três pontos. Primeiro, mostrou que a tese, sustentada pelo (ex-) ministro (Nelson) Jobim, da Defesa, de que foi legal o procedimento de eliminação de documentos, não estava certa e de que isso era ilegal. O outro ponto diz respeito à correção do registro de morte, como no caso de Vladimir Herzog. E a outra posição foi mostrando que não existem dois lados.

A partir dos depoimentos colhidos, é possível entender a cadeia de comando dos militares? Há colaboração nos depoimentos de militares?

Minha área não é de coleta de depoimentos, mas a prova documental. Estou toda a semana no Arquivo Nacional, mergulhado lá. São provas até então secretas, pelo próprio sistema ditatorial militar. Mas temos também as equipes que se dedicam mais à coleta de depoimentos.

O senhor recebeu os arquivos do ex-comandante do DOI Julio Molinas Dias, morto recentemente em Porto Alegre?

Sim, e estou trabalhando com esses documentos. Não posso adiantar assim porque a matéria não está fechada, para usar a linguagem jornalística (risos).

É o único acervo de documentos particulares que o senhor obteve?

Fora dos arquivos públicos, só recebi este. Estamos trabalhando no Arquivo Nacional e no Dops de São Paulo também.

E os arquivos do major reformado Sebastião Curió sobre a Guerrilha do Araguaia?

São arquivos privados. É preciso primeiro criar toda uma grande estrutura e depois ver as medidas a serem adotadas.

No caso Curió, esses documentos têm interesse público?

A documentação que estou avaliando da Operação Araguaia é enorme. Tem um acervo do Serviço Nacional de Informação (SNI) e ainda estou montando esse quadro. Depois de ver essa produção própria do SNI, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha), do CIE (Centro de Informações do Exército), posso casar com os documentos existentes com pessoas. Minha primeira rede de abordagem é criar um quadro a partir desses grandes centros de informação aos quais essas pessoas se vincularam. Depois, posso complementar com alguma prova existente em documento particular.

Qual será o desafio deste próximo ano para a Comissão?

Não vamos esmorecer. Até então, eu tinha uma visão equivocada de um arquivo público. Mas nunca é tarde para se aprender na vida. Minha ideia de arquivo era uma coisa de papel imprestável. Até pleonasticamente, “arquivo morto” não tinha nenhum significado e jazia em um espaço de depósito. Não é nada disso! Aprendi que ali há uma fonte inesgotável de produção de conhecimento. Quero me manter entusiasmado com isso até depois que a Comissão acabar. Porque a Comissão termina, mas continuamos defendendo a democracia.

Como vê as críticas de setores militares de que a Comissão é um revanchismo?

Respeito a pessoa que pensa assim, mas não é isso. Não há dois lados, nem revanchismo. Temos de cumprir a lei, e ela diz que o Estado ditatorial militar brasileiro violou gravemente os direitos da pessoa humana por seus agentes públicos.

Comissão da Verdade prepara novo relatório


O presidente regional do PCB, Luiz Navarro (à esq.) integra a comissão, apresentada na  Aleam. Foto: Alberto César Araújo

Criada em maio deste ano, a Comissão pela Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, que faz parte da Comissão Nacional da Verdade, prepara novo relatório que deve ser entregue ao comitê nacional até fevereiro do ano que vem. A Comissão da Verdade foi criada pelo governo federal em Brasília e, simultaneamente, em todos os Estados do Brasil, cujo objetivo é apurar crimes de violação de direitos humanos durante a Ditadura Militar, como torturas, assassinatos, perseguições políticas e desaparecimentos forçados.

A informação foi dada pelo membro da comissão amazonense, Luiz Navarro (PCB), que desenvolve o papel de pesquisador do grupo. “Nós estamos preparando outros trabalhos agora na área dos sindicatos, onde a ditadura também foi truculenta. Acredito que entre janeiro e fevereiro, já tenhamos material para enviar a Comissão Nacional da Verdade”, adiantou o ex-candidato a prefeito de Manaus.

Em outubro deste ano, a Comissão da Verdade do Amazonas entregou o primeiro relatório ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e ao Comitê Nacional. No relatório, constavam informações importantes acerca do genocídio sofrido pelo povo Waimiri-Atroari, durante a construção da rodovia 174, que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR).

O relatório, que conta com mais de cem documentos anexados e mais de 200 documentos referenciados, apontam o desaparecimento de mais de dois mil índios da tribo Waimiri-Atroari e estabelece uma relação da construção da BR-174 com as mortes.

Na avaliação do deputado estadual José Ricardo (PT), que também compõe o comitê, os seis primeiros meses de trabalho do grupo foram importantes para dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da Verdade.

“O balanço preliminar é de que o comitê começou a dar certa visibilidade a essa questão da Comissão Nacional da Verdade, ou seja, permitiu que tivesse um espaço para discutir, buscar possíveis investigações e levantamento de informações sobre pessoas e situações da época da ditadura militar”, explicou. O grupo deve entrar em recesso no final do ano.

Apesar da “visibilidade”, várias situações foram colocadas no comitê e nenhuma teve uma conclusão, disse José Ricardo. O único documento concluso até agora e enviado a Brasília foi o relacionado aos crimes cometidos contra os índios Waimiri-Atroari.

Dificuldades

Um dos empecilhos enfrentados pelo grupo local é a falta de instrumentos para investigação e devido os trabalhos serem feitos de forma voluntária. Atualmente, as reuniões acontecem numa sala cedida pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, localizado no bairro Praça 14, Zona Sul.

“Na verdade, à medida que têm nomes que citados nas investigações, se faz uma visita para ver se os familiares têm interesse para tratar do assunto”, esclareceu o deputado. Apesar das dificuldades, José Ricardo acredita que o comitê local já deu os primeiros passos, “que antes não tinha e agora tem”.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/politica/19701.html

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Campo de concentração, tortura, mutilação e solidariedade nos depoimentos de advogados à Comissão da Verdade

Onze advogados contaram sobre as dificuldades para atuar em defesa de presos políticos durante o regime militar.

Manoel Martins foi um dos presos no campo de concentração do estádio Caio Martins, em Niterói.
Onze advogados que militaram na defesa de presos políticos prestaram depoimento ontem à tarde à Comissão Nacional da Verdade em sessão solene conjunta entre a CNV e a OAB-RJ, que sediou o evento. Através dos relatos a CNV recebeu dados chocantes sobre um campo de concentração montado pela ditadura no estádio Caio Martins, em Niterói, um relato emocionado sobre a tortura e mutilação sofrida por uma cliente e testemunhos da solidariedade e companheirismo entre os defensores de oposicionistas.

O advogado Alcione Barreto foi o primeiro a depor. Ele contou a dificuldade para obter exame de corpo de delito para um preso torturado. "Os advogados pareciam pingos d'água, que de tanto bater na pedra a furaram. A pedra era a ditadura", afirmou.

Dirce Drach contou que os torturadores não tinham vergonha de disfarçar mortes e violências. Ao perguntar sobre o paradeiro de uma cliente no DOPS-SP, um policial respondeu: "Pode ficar tranquila. Essa se a gente pegar, a gente mata".

José Carlos Tórtima, que foi preso pela ditadura quando era estudante de direito, contou sobre a revogação de sua absolvição por conta de decisão monocrática de um auditor militar. A medida impediu que ele visse o pai, doente terminal de câncer, pela última vez.

Eny Moreira, advogada que atuou no escritório de Sobral Pinto, se emocionou e emocionou ao público ao contar que foi a primeira pessoa a ver o corpo de Aurora Maria Nascimento Furtado que se encontrava mutilado e deformado pelas torturas sofridas pela militante, morta logo após ser presa, em novembro de 1972.

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO - Manoel Martins, 88 anos, contou que Niterói foi invadida pelo terror em abril de 1964. Defensores das reformas de base implementadas por João Goulart foram presos. O advogado foi um dos presos no campo de concentração montado no estádio Caio Martins, em Niterói, o primeiro do gênero na América Latina (a experiência foi repetida, depois, por outras ditaduras do cone sul). "Não vim contar meu sofrimento, mas a história de uma cidade que foi avassalada pelo terror de 64. Minha querida Niterói", disse.

Segundo o advogado, cerca de 1800 cidadãos niteroienses foram presos no estádio. "Durante 18 dias, o Caio Martins foi o terror implantado. Para ir ao banheiro, íamos acompanhados por um soldado com metralhadora", contou. "Éramos professores, operários e camponeses, muitos evangélicos das Testemunhas de Jeová. As pessoas chegavam em caminhões", relembra. "Eu vi tanta coisa e continuei vendo e precisava registrar isso. O que aconteceu com essa cidade, com Niterói, esse foco de resistência", disse o depoente, que tem 88 anos.

ESTRATÉGIAS E SOLIDARIEDADE - Terezina Gentile foi a oitava a depor. No escritório de advocacia em que trabalhava ela era a responsável por percorrer os quartéis a procura de presos políticos detidos sem mandado judicial. Dessa forma, ela localizou vários presos que estavam incomunicáveis.

Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade foi a nona a depor. Durante muitos anos ela advogou para presos políticos. "Por muitos anos me recusei a refletir o que vivi. Depois reconheci a memória como forma de recuperação de trajetórias", afirmou. Ela lembra que passou a refletir sobre o período após ser entrevistada pela pesquisadora Janaína Telles, pouco antes de ser convidada para a Comissão da Verdade.

"Ao ser entrevistada sobre minha trajetória, vi que já vivi o melhor da minha vida ao ver que coloquei muitos dos meus clientes em segurança". Rosa terminou sua fala com uma saudação aos colegas, os quais lembrou que eram muito unidos na defesa dos presos políticos: "Viva nosso passado, nosso companheirismo, nossa eterna solidariedade, nossa eterna amizade".

Técio Lins e Silva também focou nas estratégias de defesa e no companheirismo entre os advogados. "Éramos um grupo pequeno, mas muito solidário e nos dividíamos na hora de falar nos processos", disse. “Éramos uma verdadeira mafiazinha do bem", contou Modesto da Silveira, ao citar a atuação concatenada de advogados na defesa de presos políticos.

Modesto acrescentou que, além do estádio Caio Martins, quatro navios e todas as cadeias estavam cheias de presos políticos logo após o golpe, em 64. "O Rio de Janeiro tinha sete auditorias militares devido ao grande desdobramento de prisões no Estado, que teve o maior número de presos do país", afirmou.

Ele lembrou também dos constrangimentos pelos quais passavam os advogados de presos políticos, que muitas vezes eram detidos ilegalmente como forma de intimidação. "Os advogados fomos todos sequestrados políticos, não fomos presos, pois prisão tem forma".

"Os advogados ouvidos hoje mostraram fidelidade a seus princípios. Não se recolheram, não se acovardaram", afirmou o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, ao encerrar o evento. Os depoimentos serão aproveitados pelo grupo de trabalho Ditadura e Sistema de Justiça, da Comissão da Verdade e novas oitivas devem ser agendadas. Ao final de cada depoimento, os advogados receberam um diploma da OAB-RJ e da CNV em homenagem por sua atuação na defesa de presos e desaparecidos políticos.

Além dos advogados mencionados, também prestaram depoimento George Tavares, que além de ter advogado para presos políticos nos anos 60 e 70, foi procurador de Justiça Militar no STM, e Humberto Jansen. Pela sociedade civil, Vitória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, compuseram a mesa diretora do evento.

Logo após a sessão, às 19h, o prédio onde funciona a OAB-RJ, no centro do Rio de Janeiro, recebeu o nome de Sobral Pinto, que também se notabilizou por defender presos políticos no regime ditatorial. Na calçada da OAB, na avenida Marechal Câmara, 150, foi exibido em um telão o documentário “Sobral, o homem que não tinha preço”.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Comissão Nacional da Verdade
E-mail: comunicacao@cnv.presidencia.gov.br

domingo, 16 de dezembro de 2012

Comissão vai investigar desaparecimentos e mortes de jornalistas


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai criar uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas. O grupo será instalado durante o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, programado para os dias 18 e 19 de janeiro de 2013, em Porto Alegre. O objetivo é registrar os casos de jornalistas mortos e desaparecidos e também dos que foram perseguidos, ameaçados, indiciados em processos, condenados, exilados, presos e torturados na ditadura militar.

Em 2012, 119 jornalistas foram mortos, o maior número desde que o Instituto Internacional de Imprensa (cuja sigla em inglês é IPI) começou a pesquisar o assunto, em 1997. Na América Latina, foram registradas 22 mortes de jornalistas. O local considerado mais perigoso para o exercício da profissão é o México, onde sete profissionais foram assassinados. O Brasil, Honduras e a Colômbia também aparecem no relatório do IPI. No Brasil, houve quatro mortes, em Honduras, três, e na Colômbia, duas.

Aprovada no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, a Comissão Nacional da Verdade da categoria será composta pelos jornalistas Audálio Dantas (SP), Nilmário Miranda (MG), Rose Nogueira (SP), Carlos Alberto Caó (RJ) e Sérgio Murillo de Andrade (SC), que vai coordenar a comissão.

Ao final dos trabalho a comissão deve produzir uma publicação especial e encaminhar o resultado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) até agosto do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Comissão Nacional da Verdade confirma visita ao Amazonas


O Coordenador do COMITÊ ESTADUAL DE DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA E À JUSTIÇA DO AMAZONAS, Indigenista Egydio Schwade, recebeu um e-mail da Sra. Maria Rita Kehl , da Comissão Nacional da Verdade, confirmando sua vinda à Manaus e também à Presidente Figueiredo, possivelmente no período do Carnaval de 2013.

O Comitê da Verdade do Amazonas foi fundado em 14 de maio de 2012 e é composto por pessoas, representantes de entidades da sociedade civil, lideranças sindicais e movimentos sociais.

A Comissão da Verdade Nacional, por sua vez, visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 a 1988 no Brasil por agentes do estado. A Comissão é formada por sete membros  e catorze auxiliares, que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado à presidenta da república e ao ministro da defesa. Foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.