segunda-feira, 27 de maio de 2013

Secretaria de Articulação Nacional divulga os membros da Rede MVJ Brasil

Conheça os membros da Secretaria de Articulação Nacional da Rede MVJ Brasil
Região
Representante

Vice
NORTE
Paulo Fonteles
Comitê Paraense Verdade, Memória e Justiça

José Amadeu Lima Guedes
(92) 9618 13 62
Comitê Estadual de Direito á Verdade, Memória e Justiça do Amazonas.

NORDESTE
Edival Cajá
(81) 91 44 91 51- (81) 88 41 47 54
(81) 32 21 46 86
Comitê Memória, Verdade  e Justiça de Pernambuco

Silvio Motta
(85) 99 89 53 09

Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça do Ceará

CENTRO OESTE
Iara Xavier
(61) 81 22 63 30
(61) 32 64 61 30
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do DF
Vera Cortes
(62) 99 04 55 58
Comitê Goiano da Verdade

SUL
Derlei Catarina de Luca
(48) 99 78 00 44
Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Aluizio Palmar
(45) 99 41 69 69 – (45) 30 27 39 22
Centro de Direitos Humanos e Memória

SUDESTE
Ana Miranda
(21) 88 97 17 30
Coletivo RJ pela Memória, Verdade e Justiça

Maria Christina Rodriguez
(31) 33 44 31 11
(31)  96 13 56 22
Associação Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Os militares, como todos os demais cidadãos, estão submetidos aos mesmos direitos e deveres

Ao divulgarem nesta 3ª feira (ontem) o balanço do primeiro ano de seus trabalhos completado no último dia 16, integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reiteraram a intenção do colegiado de recomendar em seu relatório final a revisão da Lei de Anistia recíproca de 1979, que hoje impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos nos crimes - mortes, torturas e desaparecimentos - da ditadura militar (1964-1985).

"As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno", adiantou Rosa Cardoso, nova coordenadora do colegiado. A Lei da Anistia foi baixada pelo regime militar em seu último governo, o do general João Baptista Figueiredo.

As Forças Amadas tem obrigação de dar informações à Comissão

Nossa posição é a mesma de alguns membros da CNV já várias vezes externada, como Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, Rosa Cardoso e Cláudio Fonteles - ou seja, a da maioria da Comissão de sete membros. Defendemos que o Congresso Nacional e/ou um plebiscito decida a questão.

A CNV pode dar todas informações ao país e à nação, e o governo e a presidenta têm todo direito de defender a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, mediante recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, validou o caráter recíproco dessa Lei.

O que esperamos é que o governo não coloque as Forças Armadas acima da lei e da Constituição. Os militares estão, como todos os cidadãos brasileiros, submetidos aos mesmos direitos e deveres. Não podem negar colaboração à CNV e muito menos se recusar a depor e/ ou a fornecer informações quando convocados e demandados por ela.

Duas das várias conclusões estarrecedoras da Comissão

A primeira é de que partia da Presidência da República o organograma que ordenava extermínios na ditadura, diz a CNV no balanço do 1º ano de suas atividades. Esta política de extermínio e tortura de adversários políticos da ditadura foi organizada por assessores diretos do presidente da República (os cinco presidentes do período foram dois marechais e três generais, oficiais das Forças Amadas no último posto da carreira).

Pelo relatório da CNV, já nos primeiros anos após o golpe contra o presidente João Goulart, o Jango, a partir de 1964, o regime montou uma série de centros de detenção e violação de direitos humanos, inicialmente em unidades do Exército. As informações estão no organograma da repressão e num mapa de centros de tortura e detenção apresentados pela Comissão ontem.

A segunda conclusão é a que a Marinha do Brasil ocultou informações sobre mortes cometidas pela ditadura. Em 1993, o presidente Itamar Franco determinou ao seu ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura.

Rubens Paiva já estava morto havia 21 anos. E a Marinha negava

Agora, ao analisar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR, a Inteligência da Força) e outros papéis sobre 11 desaparecidos, e fazer um cruzamento com as respostas prestadas pela Força ao governo Itama, a Comissão descobriu que um dos documentos, de dezembro de 1972, já tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva.

Mas, em 1993, a versão oficial passada pela Marinha ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e ao presidente Itamar Franco foi que o ex-deputado Rubens Paiva havia fugido quando estava sob custódia do DOI-CODI do 1º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido. Ele já estava morto havia 22 anos, desde janeiro de 1971.

"O primeiro resultado parcial (da CNV) é o fato de que a Marinha ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, que sistematizou as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que a Marinha ocultou as mortes das pessoas. A força divulgou nota em que reitera que entregou todos os documentos solicitados naquela ocasião pelo governo Itamar.

Como é possível, então, com todas essas revelações não responsabilizar perante os tribunais os que praticaram tais crimes e ou ordenaram seus subordinados? Como é possível que as FFAAs não assumam perante a nação e a história sua responsabilidade enquanto instituição?

Marinha ocultou da Presidência informações sobre mortes na ditadura, diz Comissão da Verdade

Por Luciano Nascimento*

Após investigação, a comissão revelou que a Marinha brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Ao apresentar o balanço de um ano de suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade revelou que a Marinha Brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Em 1993, o então presidente Itamar Franco determinou ao ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura militar. A Comissão da Verdade conseguiu identificar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) sobre 11 desaparecidos e fez um cruzamento com as respostas prestadas pela Força Armada ao governo Itamar Franco.

Segundo a comissão, um dos documentos, de dezembro de 1972, tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva. Em 1993, a Marinha informou ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a versão oficial de que Paiva teria fugido quando estava sob custódia do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido.

“O primeiro resultado parcial [da comissão] é o fato de que a Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, responsável por sistematizar as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que a Marinha ocultou as mortes de pessoas. "O Cenimar foi um dos organismos mais ferozes de repressão da ditadura. É uma relação muito extensa das informações que a Marinha tinha sobre as pessoas. Ela sabia que estavam mortas", disse.

* Luciano Nascimento é repórter da Agência Brasil

Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura

Por Luciano Nascimento*

A Comissão Nacional da Verdade disse hoje (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente. A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que o órgão vai seguir os tratados internacionais que classificam crimes de lesa-humanidade, tortura e assassinato por razões religiosas, raciais ou políticas.

“É da natureza da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição internacional", disse Rosa Cardoso, que descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de Anistia. “Quem tem que propor isso é a sociedade civil”, argumentou.

Ao divulgar balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática de tortura tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969. “A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.

* Luciano Nascimento é repórter da Agência Brasil

segunda-feira, 20 de maio de 2013

INSTALAÇÃO DO COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS: Vídeo emocionante!


Com a vitória de Egydio Schwade pela inclusão na pauta do debate público da verdade sobre o genocídio de mais de 2000 indígenas Waimiri-Atroari durante a ditadura militar (1964-1985), a instalação da Comissão da Verdade no Amazonas, na tarde do dia 15 de Maio de 2012, era para ser motivo de celebração das forças vivas da política amazonense. Além dos militantes de pelo menos três partidos de esquerda, do presidente da OAB-AM e de professores e alunos, os demais partidos fizeram de conta que não era com eles essa história da Verdade. Nem a reitoria mandou representante em sua propria casa. O evento ocorreu no auditório Rio Negro, do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Amazonas. O professor Paulo Monte finalmente pode tornar público os documentos que possui sobre o massacre dos Waimiri-Atroari, e que tem servido como orientação para estudos daquele período dramático da vida da república. Por sua vez, o Professor Doutor Nelson Noronha emocionou o público com um depoimento sobre um fato da sua vida pessoal desconhecido da maioria dos presentes. A dor do estimado professor toca o sentimento dos presentes porque dado na primeira pessoa. Se essa dor nos toca de perto, paira sobre todos nós uma dor maior: a do silêncio sobre o genocídio de uma das tribos indígenas do Estado do Amazonas. O depoimento de Nelson nos toca pelo caráter pessoal, enquanto a tragédia que se abateu sobre os Waimiri-Atroari nos interpela como coletividade. Nenhum dos dois casos podem ficar impunes.

Fonte: Rogelio Casaso

Ex-delegado acusa Camilo Cola de encomendar morte do dono do “Povão”


Por Suzana Tatagiba *

Em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, que apura os casos de violações dos direitos humanos e crimes cometidos por agentes da ditadura militar contra profissionais de comunicação, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Claudio Antonio Guerra, garantiu que o empresário Camilo Cola, hoje deputado federal pelo PMDB capixaba, foi financiador de inúmeras ações clandestinas contra inimigos do regime militar e também desafetos pessoais.

Ele citou a execução e o desaparecimento do corpo do dono do jornal “Povão”, José Roberto Jeveaux, como encomendado por Camilo Cola pelo fato do dono da Viação Itapemirim estar sendo extorquido pelo dono do jornal. “Eu me reunia periodicamente com os chefes do SNI e outros órgãos da repressão que combatiam os adversários do regime militar e encomendavam mortes e desaparecimento de pessoas, aqui e em outros Estados, onde atuei como pistoleiro eliminando dezenas de adversários da ditadura. As reuniões ocorriam em Vitória, no Ed. IAPI, no gabinete do então procurador geral da República do Espírito Santo, Geraldo Abreu, com o coronel do DOI-Codi Freddie Perdigão e com o comandante Vieira, e eles queriam atender ao pedido do Camilo Cola, que pretendia se livrar das extorsões que sofria do Jeveaux. Eu, que já havia eliminado adversários dos militares em outros Estados, ponderei que era amigo de Jeveaux. Basta lembrar que em seu jornal saiu uma série de artigos do jornalista Pedro Maia sobre ações de combate ao crime que eu havia comandado. A coluna se chamava Guerra, o Cana Dura e assim, consegui ficar fora do desaparecimento do Jeveaux, disse o delegado.

Claudio Guerra acrescentou que o desaparecimento do dono do Pováo ocorreu dez dias depois dele ter recusado a encomenda e que foi feita por uma equipe de fora, que teria vindo de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a cobertura dos policiais locais Moacir e Levi Sarmento. Ele disse lamentar ter se omitido pois hoje hoje entende que deveria ter alertado Jeveaux, de quem reiterou ter sido amigo. Segundo o ex-delegado quem disse a ele no gabinete do procurador Geraldo Abreu que a morte de Jeveaux atendia a uma encomenda do hoje deputado federal Camilo Cola, foi o coronel Freddie Perdigáo, com quem se reunia periodicamente em Vitoria e no Rio de Janeiro para tratar do combate aos subversivos que desafiavam o regime militar.

Para Guerra, não ha duvida de que a morte de Jeveaux foi um crime de mando do SNI para atender ao pedido de um dos principais financiadores da repressão militar contra a esquerda brasileira durante a ditadura militar. Al[em de sumirem com o corpo do Jeveaux, colocaram uma bomba na sede do jornal na Ladeira Caramuru, em Vitoria, e o vigia do Pováo teria reconhecido as pessoas que foram colocar a bomba no jornal, tendo sido também eliminado por causa disso.

No depoimento, ele citou ainda uma reunião ocorrida no Hotel Gloria, no Rio de Janeiro, onde foi articulada a Operacao Condor, que assumiu a eliminacao de adversarios das ditaduras do Cone Sul, e assumiu a responsabilidade pela bomba colocada no jornal A Tribuna, em Vitoria, atribuída na ocasião a militantes de esquerda, pelo fato do jornal pertencer ao Grupo Joáo Santos, que tinha entre seus dirigentes o Marechal Cordeiro de Farias, um dos ideólogos do golpe militar de 1964. Outros atentados a bomba contra veículos de comunicacao tamb[em foram assumidos por Claudio Guerra em seu depoimento a Comissáo da Verdade do Sindijornalistas-ES.

Ex-delegado acusa Camilo Cola de encomendar morte do dono do “Povão”

Em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, que apura os casos de violações dos direitos humanos e crimes cometidos por agentes da ditadura militar contra profissionais de comunicação, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Claudio Antonio Guerra, garantiu que o empresário Camilo Cola, hoje deputado federal pelo PMDB capixaba, foi financiador de inúmeras ações clandestinas contra inimigos do regime militar e também desafetos pessoais.

Ele citou a execução e o desaparecimento do corpo do dono do jornal “Povão”, José Roberto Jeveaux, como encomendado por Camilo Cola pelo fato do dono da Viação Itapemirim estar sendo extorquido pelo dono do jornal. “Eu me reunia periodicamente com os chefes do SNI e outros órgãos da repressão que combatiam os adversários do regime militar e encomendavam mortes e desaparecimento de pessoas, aqui e em outros Estados, onde atuei como pistoleiro eliminando dezenas de adversários da ditadura. As reuniões ocorriam em Vitória, no Ed. IAPI, no gabinete do então procurador geral da República do Espírito Santo, Geraldo Abreu, com o coronel do DOI-Codi Freddie Perdigão e com o comandante Vieira, e eles queriam atender ao pedido do Camilo Cola, que pretendia se livrar das extorsões que sofria do Jeveaux. Eu, que já havia eliminado adversários dos militares em outros Estados, ponderei que era amigo de Jeveaux. Basta lembrar que em seu jornal saiu uma série de artigos do jornalista Pedro Maia sobre ações de combate ao crime que eu havia comandado. A coluna se chamava Guerra, o Cana Dura e assim, consegui ficar fora do desaparecimento do Jeveaux, disse o delegado.

Claudio Guerra acrescentou que o desaparecimento do dono do Pováo ocorreu dez dias depois dele ter recusado a encomenda e que foi feita por uma equipe de fora, que teria vindo de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a cobertura dos policiais locais Moacir e Levi Sarmento. Ele disse lamentar ter se omitido pois hoje hoje entende que deveria ter alertado Jeveaux, de quem reiterou ter sido amigo. Segundo o ex-delegado quem disse a ele no gabinete do procurador Geraldo Abreu que a morte de Jeveaux atendia a uma encomenda do hoje deputado federal Camilo Cola, foi o coronel Freddie Perdigáo, com quem se reunia periodicamente em Vitoria e no Rio de Janeiro para tratar do combate aos subversivos que desafiavam o regime militar.

Para Guerra, não ha duvida de que a morte de Jeveaux foi um crime de mando do SNI para atender ao pedido de um dos principais financiadores da repressão militar contra a esquerda brasileira durante a ditadura militar. Al[em de sumirem com o corpo do Jeveaux, colocaram uma bomba na sede do jornal na Ladeira Caramuru, em Vitoria, e o vigia do Povão teria reconhecido as pessoas que foram colocar a bomba no jornal, tendo sido também eliminado por causa disso.

No depoimento, ele citou ainda uma reunião ocorrida no Hotel Gloria, no Rio de Janeiro, onde foi articulada a Operacao Condor, que assumiu a eliminacao de adversarios das ditaduras do Cone Sul, e assumiu a responsabilidade pela bomba colocada no jornal A Tribuna, em Vitoria, atribuída na ocasião a militantes de esquerda, pelo fato do jornal pertencer ao Grupo Joáo Santos, que tinha entre seus dirigentes o Marechal Cordeiro de Farias, um dos ideólogos do golpe militar de 1964. Outros atentados a bomba contra veículos de comunicacao tamb[em foram assumidos por Claudio Guerra em seu depoimento a Comissão da Verdade do Sindijornalistas-ES.

* Suzana Tatagiba é diretora do Sindicato dos Jornalistas do ES e presidente da Comissão Nacional de Ética/Fenaj.

Depoimento de Egydio Schwade na Comissão Nacional da Verdade, em Brasilia



Depoimento de Egydio Schwade na Comissão Nacional da Verdade, dia 9 de maio de 2012, em Brasília. Assim, Egydio colocou na pauta do debate público o genocídio de mais de 2000 indígenas Waimiri-Atroari durante a ditadura militar (1964-1985). (Assista o vídeo)

Na Guatemala, Justiça derruba lei de anistia e condena ditador

Efraín Ríos Montt, o sanguinário ditador que aterrorizou a Guatemala no início dos anos oitenta, foi finalmente condenado pela Justiça de seu país, a 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos.

Por Eric Nepomuceno

Mão de ferro, coração perverso, alma cruel, botas de chumbo: com esse instrumental Efraín Ríos Montt foi o sanguinário ditador de turno na Guatemala, entre março de 1982 e agosto de 1983.

Dezessete meses para que o general da Bíblia incendiária e da palavra veemente deixasse sua contribuição indelével para o massacre de um país massacrado e para o genocídio metódico que arrasou etnias indígenas ao longo de décadas. 

Um dos feitos mais extraordinários de Ríos Montt, um cristão fundamentalista de uma dessas seitas evangélicas desmesuradas, foi ter conseguido ser especialmente cruel numa era de extrema crueldade em seu país. Os indígenas, que formam a imensa maioria da população, padeceram bestialidades permanentes. 

Não foi ele o único verdugo em décadas de sangue. Mas, vale recordar: soube se destacar pela fúria sangrenta. Apoiado veementemente por Ronald Reagan, recebeu armamento de Israel para apetrechar tropas cuja missão única era, com o pretexto de enfrentar a guerrilha, arrasar aldeias inteiras de diversas etnias maia, violando mulheres de todas as idades, assassinando homens, triturando anciãos. Durante seu reino de sombras os kaibiles mostram a face dupla de uma crueldade sem limites: eram as tropas que com mais sanha se lançavam contra aldeias indígenas. Amarga ironia: os kaibiles eram indígenas treinados para ser especialmente cruéis. Eram os mais desalmados contra seus iguais. 

Pois agora esse ancião de 86 anos e olhar perdido conheceu o que sempre negou a quem perseguiu e aniquilou: justiça. No final, a sentença: 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos. 

Agora, caberá à juiza de nome suave – Jazmín Barrios – convocar mais militares genocidas, mais assassinos perversos, para prestar contas. 

A Guatemala padeceu quatro décadas de barbárie, desde o golpe implantado por Washington contra o governo progressista de Jacobo Árbenz, em 1954. Dois anos depois começou o massacre que só terminaria em 1996, com os acordos de paz assinados após um saldo macabro de pelo menos 250 mil mortos. Durante essas quatro décadas, os indígenas formaram a maioria das vítimas. Etnias foram dizimadas. Só no período de Ríos Montt, os maia-ixil perderam 33% de sua população. Foi um genocídio prolongado, que alcançou seu auge justamente com Ríos Montt.

A reação dos militares e dos empresários da direita mais recalcitrante ao julgamento do ancião genocida foi dura. Acusam o tribunal de perseguição política, e os advogados de Ríos Montt já avisaram que vão apelar. Aliás, dentro do próprio poder judiciário há correntes que defendam que, no julgamento da apelação, se decida por anular todo o processo e recomeçar do zero. 

Não faltam, é claro, ameaças de que o julgamento pode ser o estopim para novos focos de violência. Fala-se em revanchismo e assegura-se que, nos quartéis, a sensação é de mal-estar e frustração. Fala-se que estão atropelando a lei de anistia.

Há, enfim, uma clima de tensa inquietação na Guatemala, e é natural que assim seja. O país não tem tradição alguma além de uma justiça sempre inclinada a proteger a impunidade dos poderosos e ignorar os direitos das vítimas, especialmente quanto se trata de camponeses e indígenas. Basta recordar que desde 1999 havia tentativas de julgar Ríos Montt pelas matanças dos maia-ixil na região do Quiché levadas a cabo pelo exército que obedecia a ele. Só em janeiro de 2012 foi possível começar o processo, que agora chegou ao fim.

Seu julgamento abriu espaço para que os indígenas fossem ouvidos pela primeira vez. E assim, pela primeira vez a Guatemala ouviu uma verdade que já era conhecida mas permanecia calada, ignorada: os relatos dos sobreviventes foram demolidores. 

Ríos Montt ouviu tudo em silêncio. E quando falou, foi para dizer que na verdade ele não tinha poder algum: era apenas chefe de Estado. Suas únicas ações junto às tropas era ‘conceder condecorações e dar pensões’. Na tentativa de demonstrar sua impotência diante dos fatos, fez uma revelação importante: disse que até o embaixador dos Estados Unidos sabia mais do que ele, já que todas as operações militares eram pagas com dinheiro norte-americano. Nesse última parte, todo mundo acreditou. Na inocente impotência do genocida, não. 

A mesma sentença determina que os três poderes guatemaltecos – executivo, legislativo e judiciário – deverão pedir perdão aos maia-ixil pelo massacre sofrido durante o período de Ríos Montt ditador. O tribunal esclarece que não se trata de um pedido de perdão do Estado guatemalteco, mas de reparação a ser propiciada pelos três poderes. Serão desenvolvidos programas sociais e culturais de apoio aos maia-ixil, e haverá marcos e centros populares de cultura relembrando o genocídio sofrido. 

Tudo muito simbólico, é verdade. Mas num país tão dividido, com uma elite que continua reservando o mesmo desprezo boçal pelas comunidades indígenas e que continua querendo preservar a impunidade dos militares, não deixa de ser uma iniciativa de peso.

O que virá a seguir, ninguém sabe. Ir fundo nas investigações de altos mandos militares em massacres coletivos pode salpicar o próprio presidente Otto Pérez Molina, eleito pelo voto popular: ele é general da reserva, e foi especialmente ativo nas ditaduras. 

É considerável, sim, o risco de uma reação mais dura dos militares e dos setores mais poderosos da economia contra a condenação de Ríos Montt. Mas não deixa de ser um julgamento histórico numa Guatemala que está longe de cicatrizar suas feridas.

Mentira oficial para brecar investigação

Governo militar mentiu à Corte Interamericana para impedir apuração do caso Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier.

 Por Ayrton Maciel

Pressionado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a investigar e esclarecer o paradeiro dos estudantes e militantes políticos Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, 25, e Eduardo Collier Filho, 26 – desaparecidos em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro – o governo militar brasileiro, já no ocaso da ditadura, em 1980, não determinou qualquer investigação para apurar o episódio e punir os responsáveis. Em resposta,mentiu à Corte com a versão de que estavam foragidos e alegou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, impossibilitava qualquer investigação e apuração de responsabilidade de desaparecidos.

A conclusão faz parte do parecer do coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Claudio Fonteles, exprocurador-geral da República e relator do Caso Fernando Santa Cruz-Eduardo Collier. O parecer baseia-se em relatório secreto dos representantes do Ministério da Justiça (MJ) no grupo de trabalho montado para atender à Corte e está no acervo do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI), em meio a documentos produzidos pelos Ministérios Públicos Militar, da Justiça, das Relações Exteriores e da Aeronáutica, localizados noArquivo Nacional, no Rio. “Com todas as letras, a representação do MJ deixou por bem registrado que não foi determinada qualquer investigação para apurar os fatos e punir os responsáveis”,diz Fonteles.

Informe confidencial nº 088/80, da agência central do SNI, de 7 de abril de 1980, corrobora com a farsa, confirmando“não terem estado os mesmos sob custódia do governo sendo, em decorrência, desconhecido o paradeiro de ambos”. Segundo os documentos, fato destacado por Fonteles, no grupo de trabalho chegou a haver um divergente,que entendeu que a Anistia“não abrange as infrações disciplinares que poderiam ter sido cometidas por agentes do governo”, e que poderia haver uma investigação administrativa, que se concluísse pela existência dos fatos,“ensejaria punição disciplinar e possibilidade de familiares reclamarem indenização”.

No grupo, também, alguns insinuaram ter havido práticas de torturas por agentes do governo, mas o tema foi abortado com a justificativa: “Tal fato, se abordado no texto do documento a ser enviado à CIDH poderá ensejar, no futuro, uma tentativa de intromissão nos assuntos internos do Brasil, com provável desgaste da imagem do governo, nos campos interno e externo”,diz trecho do informe nº 088/80. A CIDH é um órgão judicial autônomo que interpreta e aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A CNV conseguiu esclarecer que o desaparecimento de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier Filho foi executado peloCentro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e não por agentes da Inteligência do Exército (DOI-Codi/RJ).Terça-feira (21), a Comissão Estadual da Verdade entrega às famílias de Fernando, à frente dona Elzita Santa Cruz, e de Eduardo Collier o dossiê e o parecer.

Egydio Schwade denuncia a mortes dos Waimiri-Atroari em reunião da Comissão Nacional da Verdade



Egydio Schwade, Coordenador do Comitê da Verdade do Amazonas, denuncia a mortes de cerca de 2000 indígenas Waimiri-Atroari em reunião da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em São Paulo. (Assista o vídeo)

COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS REUNE-SE COM O MPF/AM


O Comitê da Verdade do Amazonas reunirá-se hoje (20), às 18:00 horas, com Procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Publico Federal do Amazonas (MPF/AM), responsável das demandas dos Povos Indígenas e Minorias, para tratar da seguinte pauta:
  1. PORTARIA Nº 050/2012 5°OfCível - Instaura inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações dos direitos do povo indígena Waimiri-Atroari durante a construção da Rodovia BR-174;
  2. PORTARIA Nº 022/2013 5° OfCível - Instaura inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas Tenharim e Jiahui durante a construção da Rodovia Transamazônica – BR 230;
  3. ACP Terra Indígena Waimiri Atroari AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, que tem por objetivo a condenação da União e da FUNAI para que procedam à realização da revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo-se a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Balbina, no curso do rio Uatumã, no prazo de dois anos, sob pena de multa de de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
  4. Visita do MPF/AM, acompanhado de analista pericial, às terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui entre 03 e 06/06/2013.
Entenda o caso

O Ministério Público Federal do Amazonas publicou portaria abrindo Inquérito Civil Público para apurar violações cometidas contra os Tenharim e os Jiahui na construção da Rodovia Transamazônica durante o governo militar. A decisão, considerada histórica pelo movimento indígena do sul do Amazonas, foi tomada pelo Procurador Julio José Araujo Junior após reunião com lideranças indígenas em Manaus no último dia 11 de abril.

Além da FUNAI, também terão que contribuir com a investigação o GT Camponeses e Indígenas da Comissão Nacional da Verdade, bem como o Comitê Estadual de Direito à Memória, Verdade e Justiça do Amazonas. Está marcada, também, uma visita do Procurador, acompanhado de analista pericial, às terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui entre 03 e 06/06/2013.

A Transamazônica foi construída entre os anos de 1969 e 70 e cortou ao meio os territórios dos Tenharim e dos Jiahui sem consultá-los, indenizá-los ou compensá-los pelos danos causados. Dezenas de indígenas que hoje possuem entre 50 e 80 anos presenciaram a obra e relatam como aldeias e cemitérios foram revirados e destruídos. Entre os danos mais graves estão as mortes causadas pelas doenças trazidas pelos trabalhadores para as quais os indígenas não tinham resistência, como gripe, sarampo, catapora e tuberculose, além do aumento da malária.

sábado, 18 de maio de 2013

Comissão da Verdade apura mortes de índios que podem quintuplicar vítimas da ditadura

Assista o vídeo da TV Brasil

A Comissão Nacional da Verdade começou a investigar, em outubro deste ano, o desaparecimento de aproximadamente 2.000 índios da etnia Waimiri-Atroari durante a ditadura militar. O sumiço dos indígenas, cujo território se estendia de Manaus até o sul de Roraima, ocorreu entre 1968 e 1983, época em que o governo federal construiu a rodovia BR-174, ligando a capital amazonense a Boa Vista, para atrair à região projetos de mineração de multinacionais. A comissão recebeu um relatório, com 92 páginas e dezenas de documentos anexos, elaborado pelo Comitê Estadual da Verdade do Amazonas. O dossiê reúne relatos dos índios, depoimentos de sertanistas, militares e funcionários públicos, entre outros indícios que apontam para a existência de um massacre dos Waimiris-Atroaris, operado pelo Exército por meio de táticas de guerra, inclusive.

Táticas militares

O relatório em poder da Comissão da Verdade sustenta que os militares usaram contra os índios um aparato bélico que incluía aviões, helicópteros, bombas, metralhadoras, entre outros equipamentos. A disseminação de doenças, contraídas pelos índios a partir do contato com os brancos, também causou a morte dos Waimiris, segundo o relatório, que cita o desaparecimento total de outro povo indígena que vivia na região: o Piriutiti.

Imagens produzidas pelos militares e pela Funai e cedidas à reportagem pelo jornalista Edilson Martins, diretor do documentário em série "AmazôniAdentro", veiculado na TV Brasil neste ano, mostram ocas pegando fogo, aldeias incendiadas e cadáveres de supostas vítimas dos índios. A versão da Funai é que as ocas que aparecem em chamas nas imagens foram destruídas pelos próprios índios, mas o relatório da Comitê Estadual da Verdade pede que as fotografias sejam periciadas em razão da suspeita de que tenham sido bombardeadas. Para o jornalista, que ao longo de 30 anos fez reportagens pela Amazônia, as ações contra os Waimiris criaram um novo paradigma na repressão aos índios. "Esse episódio produziu um novo paradigma no trato com as populações indígenas: pela primeira vez se registrou o uso oficial de armas, pelo Estado, contra essas culturas. Foi um fato inédito. Até então o extermínio dos índios tinha se dado pelas frentes agrícolas e pelos ciclos econômicos", afirmou o jornalista, que durante três décadas trabalhou como repórter na Amazônia.

Relatos dos índios

Como a área em que viviam os Waimiris foi isolada pelo Exército e o acesso aos indígenas era controlado pelos militares, os primeiros relatos do suposto massacre só apareceram a partir de 1985, quando os indigenistas e missionários Egydio Schwade e Doroti Alice Muller Schawade iniciaram um processo de alfabetização dos Waimiris em sua língua materna. Um dos Waimiris conta que "o homem civilizado jogou, de um avião, um pó que queimou a garganta dos índios, que logo morreram". De acordo com o relatório, depoimentos idênticos foram dados por outros Waimiris. No documentário, o Wwaimiri Viana Womé Atroari também cita um ataque aéreo: "foi assim, tipo bomba, lá na aldeia. Dos índios que estavam na aldeia, não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, assim, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem assim: tinha um avião assim, desenho de folha, assim, um pouco vermelho por baixo. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa. Desse aí que nós víamos."

Militares não escondiam repressão

Durante a ditadura, a Funai estava subordinada ao Exército. Seus principais dirigentes eram militares do alto escalão. Os sertanistas que atuavam junto aos Waimiris foram treinados pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, com sede em Boa Vista. Em 1968, foi organizada uma expedição chefiada pelo antropólogo italiano e padre João Calleri, que, em contrato, prometeu "amansar" os índios e convencê-los a trabalhar na construção da BR-174. Resultado: dos 11 integrantes da missão, dez foram mortos pelos índios, inclusive o religioso.

Comissão da Verdade divulga balanço de um ano dia 21


Comissionados apresentarão ao público dados quantitativos e qualitativos a respeito dos últimos doze meses de trabalho da Comissão.

A Comissão Nacional da Verdade divulgará, na próxima terça-feira (21), às 10h, durante evento aberto público e transmitido ao vivo, um balanço de atividades em razão de seu primeiro aniversário. A apresentação será feita no auditório Gepes, no CCBB, em Brasília, no mesmo prédio onde fica a sede da CNV.

No último dia 13, durante seminário realizado pela Comissão da Verdade em parceira com a ONU Brasil, alusivo ao primeiro ano da Comissão, o coordenador Paulo Sérgio Pinheiro fez uma apresentação sobre o período.

De acordo com dados revisados pela equipe da CNV, 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85) foram tomados pela CNV neste primeiro ano de atividades.
207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da CNV (1946-1988) foram ouvidas por membros e assessores da Comissão. Desses depoimentos, 59 foram tomados em entrevistas reservadas e 148 durante audiências públicas realizadas pela CNV nas cinco regiões do Brasil.

Até o momento a Comissão Nacional da Verdade já realizou 15 audiências públicas e uma tomada pública de depoimentos de agentes da repressão, onde foram ouvidos Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra. Outras 35 pessoas que estiveram diretamente envolvidas ou que conheceram as práticas usadas pelo regime para violar direitos humanos foram ouvidas em audiências privadas. Dessas, 13 depuseram sob convocação.

A participação da sociedade também tem sido importante para ajudar a impulsionar os trabalhos da CNV. Desde sua instalação, a Ouvidoria, principal canal de interação com a sociedade, contabilizou o recebimento de mais de 101 pedidos de investigação, 71 contribuições de material, e um total de 843 registros. A CNV também já firmou 18 acordos com instituições da sociedade civil e comissões estaduais da verdade.

SERVIÇO:

O quê: Balanço de um ano da CNV;
Quando: 21/05/2013;
Horário: 10h às 13h.
Onde: Auditório GEPES;
Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil, Portaria 4, 1º andar,  SCES, Trecho 2, Lote 22 – Brasília - DF

Colunista é condenado por discriminação contra índios


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do colunista Ivar Paulo Hartmann, do Jornal NH, de Novo Hamburgo (RS), por incitar a discriminação contra indígenas. Ele terá de prestar dois anos de serviços comunitários e pagar 24 salários-mínimos de multa, que será destinada à Comunidade Indígena Kaingang de São Leopoldo (RS). O acórdão, que manteve a sentença, é de quarta-feira (14/5).

Hartmann foi denunciado pelo Ministério Público Federal após publicar, em outubro de 2008, o texto “Raposa do Sol e outras raposas”, no qual, segundo o Ministério Público, discriminava e ofendia os índios, com trechos como: “No Brasil de hoje, as tribos remanescentes são compostas por indivíduos semicivilizados, sujos, ignorantes e vagabundos, vivendo das benesses do poder branco (...)”. Ele foi incurso no delito previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989 — praticar discriminação por meio da imprensa.

O artigo tratava de reserva indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, que ocupa 8% do território do estado. O colunista alegava que os índios seriam manipulados por estrangeiros (as “outras raposas” apontadas no título do texto), e o Brasil acabaria por perder parte de seu território. Segundo ele, os índios seriam fracos e facilmente domináveis pelos brancos — no caso, integrantes americanos e europeus de organizações não-governamentais.

Após ser condenado pela Justiça Federal de Novo Hamburgo, Hartmann recorreu contra a sentença no tribunal. Ele alegou que não teve intenção de macular a honra dos indígenas nem de promover qualquer atitude racista ou preconceituosa. Argumentou, ainda, que sua intenção teria sido de “dar um grito de alerta ao povo brasileiro para os desmandos e desatinos do governo”.

Após examinar o recurso, a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar na 7ª Turma do TRF-4, decidiu manter integralmente a sentença. Segundo ela, “a tutela à liberdade de expressão não deve incentivar a intolerância racial e a violência, que comprometem o princípio da igualdade de todos perante a lei”. Ela frisou que as declarações de Hartmann representam ilícito penal.

“Está comprovado que o réu agiu com dolo, tendo plena consciência de que estava praticando e induzindo o seu leitor a praticar discriminação contra indígenas, com o intento de privá-los de direitos na demarcação de terras, defendendo a superioridade inata do branco brasileiro”, fundamentou a magistrada, citando trecho da sentença condenatória.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Assassinato de dois estudantes pela ditadura: agora tem provas


Um crime covarde e bárbaro, que já era sabido, agora tem provas. O capitão do Exército Freddie Perdigão Pereira, o famigerado Dr. Nagib, assassinou em novembro de 1968 os estudantes João Antonio Abi-Eçab e Catarina Helena Abi-Eçab, que tinham na época 24 e 21 anos respectivamente. Como em vários outros casos, nos assassinatos do casal Abi-Eçab simularam um acidente de carro, o que já estava em parte desmascarado pela exumação do corpo de Catarina, que comprovou ter sido ela morta com um tiro na nuca.

Foram comuns essas simulações à época e para lembrar alguns poucos casos, eu me atenho ao do Antonio Benetazzo, assassinado na tortura e depois apresentado como morto por atropelamento numa tentativa de fuga. Também ao do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura no DOI-CODI-Rio e apresentado como tendo ocorrido numa fuga, quando ele teria sido resgatado por um grupo de esquerda. Tem ainda o do líder estudantil Alexandre Vanucchi, que a versão dos militares dava contas, à época, que morrera por atropelamento numa fuga.

No caso dos estudantes Abi-Eçab, o denunciante, o ex-soldado Valdemar Martins de Oliveira, já havia relatado o caso, mas não o nome do assassino, o que fez nesta 5ª feira (16) em seu depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Quando dos assassinatos em 1968, a versão oficial apresentada foi de que o casal morrera em um acidente de carro próximo à Vassouras (RJ), após detonação de explosivos que estariam transportando. O ex-soldado justificou que não revelou o nome do assassino antes, porque foi ameaçado.

Já é hora de dar um basta no silêncio e na obstrução dos militares

O caso já fora parcialmente esclarecido em julho de 2000, quando o laudo de exumação no corpo de Catarina mostrou que ela havia levado um tiro na nuca e só depois foi colocada no carro.

Em seu depoimento de ontem, o ex-soldado contou que o casal foi sequestrado em uma casa em Vila Isabel (Rio) e levado para um sítio em São João de Meriti (RJ), onde eles foram torturados por militares do Exército, até ficarem desacordados. "Eu vi. Ele (Dr. Nagib) se abaixou e, de joelhos, deu um tiro na cabeça de cada um", contou o soldado Oliveira em seu depoimento à Comissão da Verdade de São Paulo.

Já é hora de dar um basta no silêncio e na obstrução adotados pelos comandantes militares com relação aos fatos ocorridos durante a ditadura militar de 1964. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem o direito e o dever de exigir das Forças Armadas (FFAAs) uma mudança de comportamento dentro de suas atribuições, já que elas não podem se colocar acima da Constituição e da lei. Muito menos serem tratadas como se fossem um organismo à parte do Estado, à parte do Poder Executivo e não submetido aos poderes da República.

Mais grave, ainda, é se manter no país o entendimento de anistia recíproca dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento de que os crimes bárbaros como estes que dizimaram os estudantes Abi-Eçab estão anistiados. Isso, além de contrariar o direito internacional, se opõe claramente a todas convenções que regulam as guerras e viola a consciência mundial dos direitos humanos em pleno século XXI.

Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” realizará uma audiência pública para discutir a situação das ossadas da Vala de Perus


Na próxima segunda-feira, (20/05), a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” realizará uma audiência pública para discutir a situação das ossadas da Vala de Perus e também o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, celebrado no dia 4 de setembro, data em que, em 1990, foi aberta esta conhecida vala clandestina, localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista.

A lei 14.594, sancionada em 20 de outubro de 2011 e de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol) foi criada com o objetivo de preservar a memória dos que foram mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). A audiência, de iniciativa de Adriano Diogo, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” e do professor Carlos Giannazi, ocorrerá a partir das 15 horas, no Auditório Teotônio Vilela, no 1º andar da Assembleia Legislativa de São Paulo- Avenida Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera.


Na época da abertura, em 1990, durante o governo de Luiza Erundina, foram encontradas 1049 ossadas sem identificação. A prefeitura determinou a apuração dos fatos e fez um convênio com a Universidade de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Com a interrupção desse trabalho, em 2001 as ossadas são guardadas numa ala do Cemitério do Araçá, próximo ao Instituto Médico Legal (IML) e ficam sob responsabilidade deste órgão e da Universidade de São Paulo (USP). Algumas das ossadas foram identificas, entre elas a de Flávio de Carvalho Molina e Luis José da Cunha, também conhecido como Comandante Crioulo.

Em recém visita ao país, peritos da equipe de Antropologia Forense da Argentina analisaram parte das ossadas da Vala de Perus e concluíram que estavam mantidas em condições precárias, que não foram devidamente lavadas quando retiradas da vala, favorecendo o crescimento de fungos dificultando ou até mesmo impossibilitando a identificação de DNA. Na ocasião, também será apresentado o andamento da investigação das ossadas do Cemitério de Vila Formosa. 

Serviço

Dia: 20/05, segunda-feira, 15h;
Local: Auditório Teotônio Vilela, 1º andar da Assembleia Legislativa de São Paulo;
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera;
Informações: 55 11 3886-6227 / 3886-6228.

TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Coordenador da Comitê da Verdade do Amazonas fala sobre massacre sofrido pelo povo Waimiri-Artroari


Fundador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Coordenador da Comitê da Verdade do Amazonas, Egydio Schwade, é o maior responsável pela divulgação dos ataques vividos pela etnia Waimiri-Artroari durante a ditadura, originados principalmente pela construção da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista.

Egydio Schwade entrevistado pela radialista Beth Begonha, da Rádio Nacional da Amazônia. Ouça no link:

Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Tocantins protocola proposta de Projeto de Lei


Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça no Estado.

O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.

“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.

O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos. 

Crimes na ditadura

As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial.

Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas.