COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS REUNE-SE COM O MPF/AM

O Comitê da Verdade do Amazonas reunirá-se hoje (20), às 18:00 horas, com Procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Publico Federal do Amazonas (MPF/AM), responsável das demandas dos Povos Indígenas e Minorias, para tratar da seguinte pauta:

1. PORTARIA Nº 050/2012 5°OfCível - Instaura inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações dos direitos do povo indígena Waimiri-Atroari durante a construção da Rodovia BR-174;
2. PORTARIA Nº 022/2013 5° OfCível - Instaura inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas Tenharim e Jiahui durante a construção da Rodovia Transamazônica – BR 230;
3. ACP Terra Indígena Waimiri Atroari AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, que tem por objetivo a condenação da União e da FUNAI para que procedam à realização da revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo-se a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Balbina, no curso do rio Uatumã, no prazo de dois anos, sob pena de multa de de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
4. Visita do MPF/AM, acompanhado de analista pericial, às terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui entre 03 e 06/06/2013.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal do Amazonas publicou portaria abrindo Inquérito Civil Público para apurar violações cometidas contra os Tenharim e os Jiahui na construção da Rodovia Transamazônica durante o governo militar. A decisão, considerada histórica pelo movimento indígena do sul do Amazonas, foi tomada pelo Procurador Julio José Araujo Junior após reunião com lideranças indígenas em Manaus no último dia 11 de abril.

Além da FUNAI, também terão que contribuir com a investigação o GT Camponeses e Indígenas da Comissão Nacional da Verdade, bem como o Comitê Estadual de Direito à Memória, Verdade e Justiça do Amazonas. Está marcada, também, uma visita do Procurador, acompanhado de analista pericial, às terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui entre 03 e 06/06/2013.

A Transamazônica foi construída entre os anos de 1969 e 70 e cortou ao meio os territórios dos Tenharim e dos Jiahui sem consultá-los, indenizá-los ou compensá-los pelos danos causados. Dezenas de indígenas que hoje possuem entre 50 e 80 anos presenciaram a obra e relatam como aldeias e cemitérios foram revirados e destruídos. Entre os danos mais graves estão as mortes causadas pelas doenças trazidas pelos trabalhadores para as quais os indígenas não tinham resistência, como gripe, sarampo, catapora e tuberculose, além do aumento da malária.