quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Comissão Nacional da Verdade realiza reunião com a Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça.


Recebemos o convite para a mencionada reunião.

Assunto: Reunião da CNV com Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça

Prezado(a) Senhor(a),

Convido o Comitê Estadual de Direito á Verdade, Memória e Justiça do Amazonas a indicar representante para participar de reunião da Comissão Nacional da Verdade – CNV com a Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, com o objetivo de colher sugestões para o Relatório Final desta Comissão, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

A reunião será realizada em Brasília, no dia 16 de dezembro de 2013, em local a ser oportunamente informado.

Atenciosamente,

JOSÉ CARLOS DIAS
Coordenador da Comissão Nacional da Verdade

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Comissão da Verdade começará estudo do Relatório Figueiredo em setembro

Por Luciana Lima - iG São Paulo
 
Coordenadora das investigações sobre a violência cometida no campo, Maria Rita Kehl planeja checar informações que considera importantes no relatório.

A análise sistemática do Relatório Figueiredo pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) deverá começar somente no segundo semestre, quando a psicanalista, Maria Rita Kehl, coordenadora das investigações sobre a violência praticada no campo se dedicará à análise da parte indígena das apurações. Nesse momento, ele está mais dedicada a apurar as violações de direitos humanos contra camponeses no período da ditadura militar.

“Tive que separar as duas investigações para me dedicar exclusivamente a uma e depois outra. O objetivo é ter uma visão mais sistematizada do que ocorreu”, disse a psicanalista.

A análise da parte indígena, ela acredita que deverá ter início em setembro. Até agora, um técnico da comissão foi designado para ler o documento que ficou desaparecido por 45 anos.

Maria Rita Kehl acredita que o documento terá muita importância para a investigação a ser feita, mas é importante que se entenda que é um documento “desigual” e por essa característica deverá ser necessária a realizações de investigações para checar histórias contadas pelo comandadas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
Documento aponta convênio para exploração de terras indígenas no Mato Grosso do Sul.
“É um documento amplo, muito extenso, uma vasta investigação realizada pelo procurador Jader Figueiredo para apurar denúncias de irregularidades no Serviço de Proteção ao Índio. É um relatório desigual e por isso é necessário que tenhamos o cuidado de analisa-lo porque muitas denúncias que podem estar ali podem ser fruto de intriga, outras não”, disse a psicanalista.

O relatório, que se julgava ter sido destruído em um incêndio no Ministério da Agricultura, em junho de 1967, foi encontrado intacto, no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. O documento, a que o iG teve acesso, aponta o extermínio de tribos indígenas inteiras, métodos cruéis de tortura praticados contra índios, principalmente por interessados em suas terras e com o aval do Estado. As primeiras informações sobre a existência do relatório foram noticiadas, em abril, pelo jornal O Estado de Minas.

As torturas e as chacinas eram cometidas com o apoio do SPI, órgão criado em 1910, quando várias frentes de expansão avançavam para o interior do país. O SPI era ligado ao Ministério do Interior e funcionou até 1967, quando foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O documento leva o nome de seu autor, o procurador Jader de Figueiredo Correia, que morreu em um acidente de ônibus em 1976, aos 53 anos e aponta que o órgão que seria responsável por proteger os índios das violações deu aval para a violência cometida pelas chamadas “frentes civilizatórias”.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Juristas atacam posição do governo brasileiro em relação a sentença no caso Araguaia

Por Vitor Nuzzi, da RBA
Comparato lembrou que, em Direito internacional, crimes contra a humanidade não são anistiados

País 'descumpre flagrantemente' decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma o jurista Fábio Konder Comparato. Procurador Marlon Weichert vê pouco empenho do governo.

No lançamento de um livro contendo a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado voltou a ser criticado por não acatar a sentença de 2010 sobre apuração de crimes praticados durante a chamada Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 1970. Mais uma vez, organizações e militantes defenderam a revisão da Lei da Anistia, de 1979, por considerá-la um entrave ao pleno cumprimento da sentença. “Nosso país é o único na América Latina que não processou, nem mesmo abriu inquéritos, contra agentes públicos que cometeram crimes durante o período de exceção”, afirmou o professor Fábio Konder Comparato, durante audiência pública da Comissão da Verdade paulista, na Assembleia Legislativa. A coordenadora da comissão nacional, Rosa Cardoso, participou do encontro e ouviu elogios e ressalvas.

A principal partiu do próprio jurista, ao falar da necessidade de abolir todos os “resquícios” de ditadura. “Precisamos exigir que a Comissão Nacional da Verdade enfrente esse problema. Mas enfrente não com a venda nos olhos, capote na cabeça e pedindo que todo mundo fale baixinho, para ninguém ouvir. A CNV deve falar ao povo o que está acontecendo depois que tudo o que nós sofremos com o regime militar”, afirmou Comparato. Ele afirmou que o Brasil está "descumprindo flagrantemente" a sentença da Corte Interamericana. "Essa sentença declarou que a Lei da Anistia, de 1979, é nula."

Comparato lembrou que, em Direito internacional, crimes contra a humanidade não são anistiados. "É óbvio que nenhum Estado pode tornar prescritos os crimes ou então considerá-los anistiados." Ele afirmou ainda que a Lei da Anistia foi "votada pelo Congresso sob controle direto da Presidência da República". Citou ainda o Artigo 68 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, pela qual os Estados partes – o que inclui o Brasil – comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso do qual participarem. E o artigo 4º da Constituição de 1988, segundo o qual o país se rege em suas relações internacionais pelo princípio, entre outros, da prevalência dos direitos humanos.

Comparato defendeu os "esculachos", manifestações feitas sobretudo por jovens para denunciar publicamente ex-agentes da ditadura. "Eles (jovens) que nos ensinem e mostrem a todos que temos uma dignidade a respeitar." Ao lembrar que países vizinhos processaram e condenaram autoridades envolvidas em violações de direitos humanos, inclusive governantes, o jurista fez uma ironia citando conhecido verso de Manuel Bandeira: "Seria o caso de tocar um tango argentino".

O procurador da República Marlon Weichert criticou o que considera pouco empenho do Estado brasileiro no sentido de apurar violações de direitos humanos durante a ditadura. “É uma mentira quando o governo brasileiro diz que é uma atribuição da Justiça. Não é verdade que é um problema do Judiciário. É do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público.” Segundo ele, o MP tem aproximadamente 200 investigações criminais em curso. Destas, foram oferecidas seis denúncias, duas relativas ao Araguaia. Uma, contra o coronel da reserva Sebastião Curió, tem uma liminar “trancando” a ação, e outra contra o tenente-coronel também da reserva Lício Maciel, não foi iniciada porque ainda não se conseguiu citar o militar.

De acordo com Weichert, a Corte Interamericana tem resistido a gestões por uma audiência de acompanhamento, a respeito do descumprimento da sentença pelo Brasil, por avaliar que a atuação do próprio MP é vista como um andamento desse processo. Ele também criticou o papel do Judiciário. “Os juízes brasileiros estão se sentindo na autoridade de decidir sobre a competência da Corte Interamericana”, afirmou. Ele também fez uma avaliação “nada auspiciosa” sobre a busca de restos mortais pelas autoridades. “A matéria esbarra em todo tipo de justificativas burocráticas e administrativas. Existe a barreira dos enclaves e dos resquícios autoritários. O Estado brasileiro faz pouco pelo cumprimento da sentença da Corte.”

O procurador fez menção à eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada. “Esperamos que tenham condições de cobrar uma posição mais ativa (do governo brasileiro).”

Ele também rebate o argumento de que a sentença representaria uma mera recomendação. “O que salta aos olhos é a facilidade com que brincam com argumentos teóricos. Participar da Corte Interamericana não era uma opção. Era uma decisão da Constituição (de 1988). Longe de ser um ato que viole a soberania, participar do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é cumprir uma obrigação determinada pela Constituição. Não temos nenhuma notícia de que haja um vício de procedimento. E eu não conheço nenhuma alegação de que o presidente da República ou o Congresso Nacional tenha resolvido participar (do sistema interamericano) sob pressão de uma potência estrangeira.”

Sobre o caso de 2010, em resumo, diz Weichert, o Brasil foi parte de um processo e perdeu. E teria de cumprir a sentença determinada pela Corte Interamericana. A outra opção, no limite, seria deixar o sistema, “o que seria o maior retrocesso possível, que nenhum país do continente experimentou”.

Perversão

“A Lei da Anistia traz uma série de conceitos e definições que não podem ser aceitas pela Constituição de 1988”, acrescenta o professor José Carlos Moreira da Silva Filho, membro da Comissão de Anistia. “As ações daqueles que se insurgiram contra a ditadura não foram criminosas, foram legítimo direito de resistência”, sustenta. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também de 2010, ratificando a lei de 1979, representou para Moreira “a grande perversão da bandeira da anistia”. Ele manifestou expectativa com a ida do advogado Luís Barroso para o STF. “Espero que o novo ministro tenha condições de entender que o jurista brasileiro pare de achar que o Direito internacional é uma perfumaria jurídica.”

Para o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o caso julgado pela Corte, embora trate primordialmente do Araguaia, é de interesse amplo em termos de cidadania. Ele também questionou as circunstâncias em que foi aprovada a Lei da Anistia em 1979, ainda sob a ditadura, com o Congresso tendo sido fechado pouco tempo antes e parlamentares da situação cassados pelo governo.

A coordenadora da CNV disse participar da audiência pública como "militante dos direitos humanos". Ressaltou a publicação da sentença em livro, por seu "caráter pedagógico", e manifestou posição semelhante em relação à necessidade de cumprimento da sentença pelo Brasil – em respeito da norma que estabelece primazia dos direitos humanos em relação ao Estado. "Os Estados civilizados querem que se crie um paradigma a partir do Direito internacional", afirmou Rosa Cardoso.

Ela observa que para o cumprimento da sentença na íntegra, seria necessária em algum momento a revisão da Lei de Anistia. A advogada lembrou que falava em nome pessoal, assim como outros integrantes da CNV. "Não existe essa discussão (sobre revisão da lei de 1979) no colegiado. Pessoas do colegiado se manifestaram." Uma avaliação nesse sentido, se houver, será incluída nas recomendações que constarão do relatório final da comissão, no ano que vem. Da plateia, outra integrante da comissão nacional, Maria Rita Kehl, assistiu à audiência pública, a 70ª da comissão paulista. No final do encontro, a coordenadora do colegiado, Maria Amélia Teles, leu moção por uma campanha nacional a favor da revisão da Lei da Anistia.

A publicação em livro da sentença da Corte Interamericana, de 24 de novembro de 2010, foi iniciativa da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, que leva o nome do ex-deputado Rubens Paiva. Embora registrem avanços na agenda dos direitos humanos, seus integrantes afirmam que "a persistência do desaparecimento forçado ainda é um bloqueio da transição política brasileira". O chamado caso Gomes Lund, relativo ao Araguaia, teve início ainda no regime autoritário, em 1982, com uma ação civil de natureza declaratória, pleiteando que a União fosse obrigada a localizar os corpos dos desaparecidos, esclarecer as circunstâncias das mortes e permitir acesso a informações sigilosas. Percorreu vários caminhos internos até chegar à Corte Interamericana, que em 2010 condenou o Brasil.

domingo, 9 de junho de 2013

Egydio Schwade na Rádio Rio Mar

Egydio Schwade, Coordenador do Comitê da Verdade do Amazonas, fala sobre a política indigenista brasileira, Dia do Índio e também sobre o Relatório do Comitê, entregue à Comissão Nacional da Verdade, na Rádio Rio Mar. Veja o vídeo em: http://youtu.be/ZrdeyGmdmaQ

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Secretaria de Articulação Nacional divulga os membros da Rede MVJ Brasil

Conheça os membros da Secretaria de Articulação Nacional da Rede MVJ Brasil
Região
Representante

Vice
NORTE
Paulo Fonteles
Comitê Paraense Verdade, Memória e Justiça

José Amadeu Lima Guedes
(92) 9618 13 62
Comitê Estadual de Direito á Verdade, Memória e Justiça do Amazonas.

NORDESTE
Edival Cajá
(81) 91 44 91 51- (81) 88 41 47 54
(81) 32 21 46 86
Comitê Memória, Verdade  e Justiça de Pernambuco

Silvio Motta
(85) 99 89 53 09

Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça do Ceará

CENTRO OESTE
Iara Xavier
(61) 81 22 63 30
(61) 32 64 61 30
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do DF
Vera Cortes
(62) 99 04 55 58
Comitê Goiano da Verdade

SUL
Derlei Catarina de Luca
(48) 99 78 00 44
Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Aluizio Palmar
(45) 99 41 69 69 – (45) 30 27 39 22
Centro de Direitos Humanos e Memória

SUDESTE
Ana Miranda
(21) 88 97 17 30
Coletivo RJ pela Memória, Verdade e Justiça

Maria Christina Rodriguez
(31) 33 44 31 11
(31)  96 13 56 22
Associação Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Os militares, como todos os demais cidadãos, estão submetidos aos mesmos direitos e deveres

Ao divulgarem nesta 3ª feira (ontem) o balanço do primeiro ano de seus trabalhos completado no último dia 16, integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reiteraram a intenção do colegiado de recomendar em seu relatório final a revisão da Lei de Anistia recíproca de 1979, que hoje impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos nos crimes - mortes, torturas e desaparecimentos - da ditadura militar (1964-1985).

"As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno", adiantou Rosa Cardoso, nova coordenadora do colegiado. A Lei da Anistia foi baixada pelo regime militar em seu último governo, o do general João Baptista Figueiredo.

As Forças Amadas tem obrigação de dar informações à Comissão

Nossa posição é a mesma de alguns membros da CNV já várias vezes externada, como Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, Rosa Cardoso e Cláudio Fonteles - ou seja, a da maioria da Comissão de sete membros. Defendemos que o Congresso Nacional e/ou um plebiscito decida a questão.

A CNV pode dar todas informações ao país e à nação, e o governo e a presidenta têm todo direito de defender a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, mediante recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, validou o caráter recíproco dessa Lei.

O que esperamos é que o governo não coloque as Forças Armadas acima da lei e da Constituição. Os militares estão, como todos os cidadãos brasileiros, submetidos aos mesmos direitos e deveres. Não podem negar colaboração à CNV e muito menos se recusar a depor e/ ou a fornecer informações quando convocados e demandados por ela.

Duas das várias conclusões estarrecedoras da Comissão

A primeira é de que partia da Presidência da República o organograma que ordenava extermínios na ditadura, diz a CNV no balanço do 1º ano de suas atividades. Esta política de extermínio e tortura de adversários políticos da ditadura foi organizada por assessores diretos do presidente da República (os cinco presidentes do período foram dois marechais e três generais, oficiais das Forças Amadas no último posto da carreira).

Pelo relatório da CNV, já nos primeiros anos após o golpe contra o presidente João Goulart, o Jango, a partir de 1964, o regime montou uma série de centros de detenção e violação de direitos humanos, inicialmente em unidades do Exército. As informações estão no organograma da repressão e num mapa de centros de tortura e detenção apresentados pela Comissão ontem.

A segunda conclusão é a que a Marinha do Brasil ocultou informações sobre mortes cometidas pela ditadura. Em 1993, o presidente Itamar Franco determinou ao seu ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura.

Rubens Paiva já estava morto havia 21 anos. E a Marinha negava

Agora, ao analisar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR, a Inteligência da Força) e outros papéis sobre 11 desaparecidos, e fazer um cruzamento com as respostas prestadas pela Força ao governo Itama, a Comissão descobriu que um dos documentos, de dezembro de 1972, já tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva.

Mas, em 1993, a versão oficial passada pela Marinha ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e ao presidente Itamar Franco foi que o ex-deputado Rubens Paiva havia fugido quando estava sob custódia do DOI-CODI do 1º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido. Ele já estava morto havia 22 anos, desde janeiro de 1971.

"O primeiro resultado parcial (da CNV) é o fato de que a Marinha ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, que sistematizou as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que a Marinha ocultou as mortes das pessoas. A força divulgou nota em que reitera que entregou todos os documentos solicitados naquela ocasião pelo governo Itamar.

Como é possível, então, com todas essas revelações não responsabilizar perante os tribunais os que praticaram tais crimes e ou ordenaram seus subordinados? Como é possível que as FFAAs não assumam perante a nação e a história sua responsabilidade enquanto instituição?

Marinha ocultou da Presidência informações sobre mortes na ditadura, diz Comissão da Verdade

Por Luciano Nascimento*

Após investigação, a comissão revelou que a Marinha brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Ao apresentar o balanço de um ano de suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade revelou que a Marinha Brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Em 1993, o então presidente Itamar Franco determinou ao ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura militar. A Comissão da Verdade conseguiu identificar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) sobre 11 desaparecidos e fez um cruzamento com as respostas prestadas pela Força Armada ao governo Itamar Franco.

Segundo a comissão, um dos documentos, de dezembro de 1972, tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva. Em 1993, a Marinha informou ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a versão oficial de que Paiva teria fugido quando estava sob custódia do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido.

“O primeiro resultado parcial [da comissão] é o fato de que a Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, responsável por sistematizar as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que a Marinha ocultou as mortes de pessoas. "O Cenimar foi um dos organismos mais ferozes de repressão da ditadura. É uma relação muito extensa das informações que a Marinha tinha sobre as pessoas. Ela sabia que estavam mortas", disse.

* Luciano Nascimento é repórter da Agência Brasil

Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura

Por Luciano Nascimento*

A Comissão Nacional da Verdade disse hoje (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente. A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que o órgão vai seguir os tratados internacionais que classificam crimes de lesa-humanidade, tortura e assassinato por razões religiosas, raciais ou políticas.

“É da natureza da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição internacional", disse Rosa Cardoso, que descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de Anistia. “Quem tem que propor isso é a sociedade civil”, argumentou.

Ao divulgar balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática de tortura tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969. “A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.

* Luciano Nascimento é repórter da Agência Brasil

segunda-feira, 20 de maio de 2013

INSTALAÇÃO DO COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS: Vídeo emocionante!


Com a vitória de Egydio Schwade pela inclusão na pauta do debate público da verdade sobre o genocídio de mais de 2000 indígenas Waimiri-Atroari durante a ditadura militar (1964-1985), a instalação da Comissão da Verdade no Amazonas, na tarde do dia 15 de Maio de 2012, era para ser motivo de celebração das forças vivas da política amazonense. Além dos militantes de pelo menos três partidos de esquerda, do presidente da OAB-AM e de professores e alunos, os demais partidos fizeram de conta que não era com eles essa história da Verdade. Nem a reitoria mandou representante em sua propria casa. O evento ocorreu no auditório Rio Negro, do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Amazonas. O professor Paulo Monte finalmente pode tornar público os documentos que possui sobre o massacre dos Waimiri-Atroari, e que tem servido como orientação para estudos daquele período dramático da vida da república. Por sua vez, o Professor Doutor Nelson Noronha emocionou o público com um depoimento sobre um fato da sua vida pessoal desconhecido da maioria dos presentes. A dor do estimado professor toca o sentimento dos presentes porque dado na primeira pessoa. Se essa dor nos toca de perto, paira sobre todos nós uma dor maior: a do silêncio sobre o genocídio de uma das tribos indígenas do Estado do Amazonas. O depoimento de Nelson nos toca pelo caráter pessoal, enquanto a tragédia que se abateu sobre os Waimiri-Atroari nos interpela como coletividade. Nenhum dos dois casos podem ficar impunes.

Fonte: Rogelio Casaso

Ex-delegado acusa Camilo Cola de encomendar morte do dono do “Povão”


Por Suzana Tatagiba *

Em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, que apura os casos de violações dos direitos humanos e crimes cometidos por agentes da ditadura militar contra profissionais de comunicação, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Claudio Antonio Guerra, garantiu que o empresário Camilo Cola, hoje deputado federal pelo PMDB capixaba, foi financiador de inúmeras ações clandestinas contra inimigos do regime militar e também desafetos pessoais.

Ele citou a execução e o desaparecimento do corpo do dono do jornal “Povão”, José Roberto Jeveaux, como encomendado por Camilo Cola pelo fato do dono da Viação Itapemirim estar sendo extorquido pelo dono do jornal. “Eu me reunia periodicamente com os chefes do SNI e outros órgãos da repressão que combatiam os adversários do regime militar e encomendavam mortes e desaparecimento de pessoas, aqui e em outros Estados, onde atuei como pistoleiro eliminando dezenas de adversários da ditadura. As reuniões ocorriam em Vitória, no Ed. IAPI, no gabinete do então procurador geral da República do Espírito Santo, Geraldo Abreu, com o coronel do DOI-Codi Freddie Perdigão e com o comandante Vieira, e eles queriam atender ao pedido do Camilo Cola, que pretendia se livrar das extorsões que sofria do Jeveaux. Eu, que já havia eliminado adversários dos militares em outros Estados, ponderei que era amigo de Jeveaux. Basta lembrar que em seu jornal saiu uma série de artigos do jornalista Pedro Maia sobre ações de combate ao crime que eu havia comandado. A coluna se chamava Guerra, o Cana Dura e assim, consegui ficar fora do desaparecimento do Jeveaux, disse o delegado.

Claudio Guerra acrescentou que o desaparecimento do dono do Pováo ocorreu dez dias depois dele ter recusado a encomenda e que foi feita por uma equipe de fora, que teria vindo de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a cobertura dos policiais locais Moacir e Levi Sarmento. Ele disse lamentar ter se omitido pois hoje hoje entende que deveria ter alertado Jeveaux, de quem reiterou ter sido amigo. Segundo o ex-delegado quem disse a ele no gabinete do procurador Geraldo Abreu que a morte de Jeveaux atendia a uma encomenda do hoje deputado federal Camilo Cola, foi o coronel Freddie Perdigáo, com quem se reunia periodicamente em Vitoria e no Rio de Janeiro para tratar do combate aos subversivos que desafiavam o regime militar.

Para Guerra, não ha duvida de que a morte de Jeveaux foi um crime de mando do SNI para atender ao pedido de um dos principais financiadores da repressão militar contra a esquerda brasileira durante a ditadura militar. Al[em de sumirem com o corpo do Jeveaux, colocaram uma bomba na sede do jornal na Ladeira Caramuru, em Vitoria, e o vigia do Pováo teria reconhecido as pessoas que foram colocar a bomba no jornal, tendo sido também eliminado por causa disso.

No depoimento, ele citou ainda uma reunião ocorrida no Hotel Gloria, no Rio de Janeiro, onde foi articulada a Operacao Condor, que assumiu a eliminacao de adversarios das ditaduras do Cone Sul, e assumiu a responsabilidade pela bomba colocada no jornal A Tribuna, em Vitoria, atribuída na ocasião a militantes de esquerda, pelo fato do jornal pertencer ao Grupo Joáo Santos, que tinha entre seus dirigentes o Marechal Cordeiro de Farias, um dos ideólogos do golpe militar de 1964. Outros atentados a bomba contra veículos de comunicacao tamb[em foram assumidos por Claudio Guerra em seu depoimento a Comissáo da Verdade do Sindijornalistas-ES.

Ex-delegado acusa Camilo Cola de encomendar morte do dono do “Povão”

Em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, que apura os casos de violações dos direitos humanos e crimes cometidos por agentes da ditadura militar contra profissionais de comunicação, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Claudio Antonio Guerra, garantiu que o empresário Camilo Cola, hoje deputado federal pelo PMDB capixaba, foi financiador de inúmeras ações clandestinas contra inimigos do regime militar e também desafetos pessoais.

Ele citou a execução e o desaparecimento do corpo do dono do jornal “Povão”, José Roberto Jeveaux, como encomendado por Camilo Cola pelo fato do dono da Viação Itapemirim estar sendo extorquido pelo dono do jornal. “Eu me reunia periodicamente com os chefes do SNI e outros órgãos da repressão que combatiam os adversários do regime militar e encomendavam mortes e desaparecimento de pessoas, aqui e em outros Estados, onde atuei como pistoleiro eliminando dezenas de adversários da ditadura. As reuniões ocorriam em Vitória, no Ed. IAPI, no gabinete do então procurador geral da República do Espírito Santo, Geraldo Abreu, com o coronel do DOI-Codi Freddie Perdigão e com o comandante Vieira, e eles queriam atender ao pedido do Camilo Cola, que pretendia se livrar das extorsões que sofria do Jeveaux. Eu, que já havia eliminado adversários dos militares em outros Estados, ponderei que era amigo de Jeveaux. Basta lembrar que em seu jornal saiu uma série de artigos do jornalista Pedro Maia sobre ações de combate ao crime que eu havia comandado. A coluna se chamava Guerra, o Cana Dura e assim, consegui ficar fora do desaparecimento do Jeveaux, disse o delegado.

Claudio Guerra acrescentou que o desaparecimento do dono do Pováo ocorreu dez dias depois dele ter recusado a encomenda e que foi feita por uma equipe de fora, que teria vindo de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a cobertura dos policiais locais Moacir e Levi Sarmento. Ele disse lamentar ter se omitido pois hoje hoje entende que deveria ter alertado Jeveaux, de quem reiterou ter sido amigo. Segundo o ex-delegado quem disse a ele no gabinete do procurador Geraldo Abreu que a morte de Jeveaux atendia a uma encomenda do hoje deputado federal Camilo Cola, foi o coronel Freddie Perdigáo, com quem se reunia periodicamente em Vitoria e no Rio de Janeiro para tratar do combate aos subversivos que desafiavam o regime militar.

Para Guerra, não ha duvida de que a morte de Jeveaux foi um crime de mando do SNI para atender ao pedido de um dos principais financiadores da repressão militar contra a esquerda brasileira durante a ditadura militar. Al[em de sumirem com o corpo do Jeveaux, colocaram uma bomba na sede do jornal na Ladeira Caramuru, em Vitoria, e o vigia do Povão teria reconhecido as pessoas que foram colocar a bomba no jornal, tendo sido também eliminado por causa disso.

No depoimento, ele citou ainda uma reunião ocorrida no Hotel Gloria, no Rio de Janeiro, onde foi articulada a Operacao Condor, que assumiu a eliminacao de adversarios das ditaduras do Cone Sul, e assumiu a responsabilidade pela bomba colocada no jornal A Tribuna, em Vitoria, atribuída na ocasião a militantes de esquerda, pelo fato do jornal pertencer ao Grupo Joáo Santos, que tinha entre seus dirigentes o Marechal Cordeiro de Farias, um dos ideólogos do golpe militar de 1964. Outros atentados a bomba contra veículos de comunicacao tamb[em foram assumidos por Claudio Guerra em seu depoimento a Comissão da Verdade do Sindijornalistas-ES.

* Suzana Tatagiba é diretora do Sindicato dos Jornalistas do ES e presidente da Comissão Nacional de Ética/Fenaj.

Depoimento de Egydio Schwade na Comissão Nacional da Verdade, em Brasilia



Depoimento de Egydio Schwade na Comissão Nacional da Verdade, dia 9 de maio de 2012, em Brasília. Assim, Egydio colocou na pauta do debate público o genocídio de mais de 2000 indígenas Waimiri-Atroari durante a ditadura militar (1964-1985). (Assista o vídeo)

Na Guatemala, Justiça derruba lei de anistia e condena ditador

Efraín Ríos Montt, o sanguinário ditador que aterrorizou a Guatemala no início dos anos oitenta, foi finalmente condenado pela Justiça de seu país, a 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos.

Por Eric Nepomuceno

Mão de ferro, coração perverso, alma cruel, botas de chumbo: com esse instrumental Efraín Ríos Montt foi o sanguinário ditador de turno na Guatemala, entre março de 1982 e agosto de 1983.

Dezessete meses para que o general da Bíblia incendiária e da palavra veemente deixasse sua contribuição indelével para o massacre de um país massacrado e para o genocídio metódico que arrasou etnias indígenas ao longo de décadas. 

Um dos feitos mais extraordinários de Ríos Montt, um cristão fundamentalista de uma dessas seitas evangélicas desmesuradas, foi ter conseguido ser especialmente cruel numa era de extrema crueldade em seu país. Os indígenas, que formam a imensa maioria da população, padeceram bestialidades permanentes. 

Não foi ele o único verdugo em décadas de sangue. Mas, vale recordar: soube se destacar pela fúria sangrenta. Apoiado veementemente por Ronald Reagan, recebeu armamento de Israel para apetrechar tropas cuja missão única era, com o pretexto de enfrentar a guerrilha, arrasar aldeias inteiras de diversas etnias maia, violando mulheres de todas as idades, assassinando homens, triturando anciãos. Durante seu reino de sombras os kaibiles mostram a face dupla de uma crueldade sem limites: eram as tropas que com mais sanha se lançavam contra aldeias indígenas. Amarga ironia: os kaibiles eram indígenas treinados para ser especialmente cruéis. Eram os mais desalmados contra seus iguais. 

Pois agora esse ancião de 86 anos e olhar perdido conheceu o que sempre negou a quem perseguiu e aniquilou: justiça. No final, a sentença: 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos. 

Agora, caberá à juiza de nome suave – Jazmín Barrios – convocar mais militares genocidas, mais assassinos perversos, para prestar contas. 

A Guatemala padeceu quatro décadas de barbárie, desde o golpe implantado por Washington contra o governo progressista de Jacobo Árbenz, em 1954. Dois anos depois começou o massacre que só terminaria em 1996, com os acordos de paz assinados após um saldo macabro de pelo menos 250 mil mortos. Durante essas quatro décadas, os indígenas formaram a maioria das vítimas. Etnias foram dizimadas. Só no período de Ríos Montt, os maia-ixil perderam 33% de sua população. Foi um genocídio prolongado, que alcançou seu auge justamente com Ríos Montt.

A reação dos militares e dos empresários da direita mais recalcitrante ao julgamento do ancião genocida foi dura. Acusam o tribunal de perseguição política, e os advogados de Ríos Montt já avisaram que vão apelar. Aliás, dentro do próprio poder judiciário há correntes que defendam que, no julgamento da apelação, se decida por anular todo o processo e recomeçar do zero. 

Não faltam, é claro, ameaças de que o julgamento pode ser o estopim para novos focos de violência. Fala-se em revanchismo e assegura-se que, nos quartéis, a sensação é de mal-estar e frustração. Fala-se que estão atropelando a lei de anistia.

Há, enfim, uma clima de tensa inquietação na Guatemala, e é natural que assim seja. O país não tem tradição alguma além de uma justiça sempre inclinada a proteger a impunidade dos poderosos e ignorar os direitos das vítimas, especialmente quanto se trata de camponeses e indígenas. Basta recordar que desde 1999 havia tentativas de julgar Ríos Montt pelas matanças dos maia-ixil na região do Quiché levadas a cabo pelo exército que obedecia a ele. Só em janeiro de 2012 foi possível começar o processo, que agora chegou ao fim.

Seu julgamento abriu espaço para que os indígenas fossem ouvidos pela primeira vez. E assim, pela primeira vez a Guatemala ouviu uma verdade que já era conhecida mas permanecia calada, ignorada: os relatos dos sobreviventes foram demolidores. 

Ríos Montt ouviu tudo em silêncio. E quando falou, foi para dizer que na verdade ele não tinha poder algum: era apenas chefe de Estado. Suas únicas ações junto às tropas era ‘conceder condecorações e dar pensões’. Na tentativa de demonstrar sua impotência diante dos fatos, fez uma revelação importante: disse que até o embaixador dos Estados Unidos sabia mais do que ele, já que todas as operações militares eram pagas com dinheiro norte-americano. Nesse última parte, todo mundo acreditou. Na inocente impotência do genocida, não. 

A mesma sentença determina que os três poderes guatemaltecos – executivo, legislativo e judiciário – deverão pedir perdão aos maia-ixil pelo massacre sofrido durante o período de Ríos Montt ditador. O tribunal esclarece que não se trata de um pedido de perdão do Estado guatemalteco, mas de reparação a ser propiciada pelos três poderes. Serão desenvolvidos programas sociais e culturais de apoio aos maia-ixil, e haverá marcos e centros populares de cultura relembrando o genocídio sofrido. 

Tudo muito simbólico, é verdade. Mas num país tão dividido, com uma elite que continua reservando o mesmo desprezo boçal pelas comunidades indígenas e que continua querendo preservar a impunidade dos militares, não deixa de ser uma iniciativa de peso.

O que virá a seguir, ninguém sabe. Ir fundo nas investigações de altos mandos militares em massacres coletivos pode salpicar o próprio presidente Otto Pérez Molina, eleito pelo voto popular: ele é general da reserva, e foi especialmente ativo nas ditaduras. 

É considerável, sim, o risco de uma reação mais dura dos militares e dos setores mais poderosos da economia contra a condenação de Ríos Montt. Mas não deixa de ser um julgamento histórico numa Guatemala que está longe de cicatrizar suas feridas.

Mentira oficial para brecar investigação

Governo militar mentiu à Corte Interamericana para impedir apuração do caso Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier.

 Por Ayrton Maciel

Pressionado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a investigar e esclarecer o paradeiro dos estudantes e militantes políticos Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, 25, e Eduardo Collier Filho, 26 – desaparecidos em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro – o governo militar brasileiro, já no ocaso da ditadura, em 1980, não determinou qualquer investigação para apurar o episódio e punir os responsáveis. Em resposta,mentiu à Corte com a versão de que estavam foragidos e alegou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, impossibilitava qualquer investigação e apuração de responsabilidade de desaparecidos.

A conclusão faz parte do parecer do coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Claudio Fonteles, exprocurador-geral da República e relator do Caso Fernando Santa Cruz-Eduardo Collier. O parecer baseia-se em relatório secreto dos representantes do Ministério da Justiça (MJ) no grupo de trabalho montado para atender à Corte e está no acervo do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI), em meio a documentos produzidos pelos Ministérios Públicos Militar, da Justiça, das Relações Exteriores e da Aeronáutica, localizados noArquivo Nacional, no Rio. “Com todas as letras, a representação do MJ deixou por bem registrado que não foi determinada qualquer investigação para apurar os fatos e punir os responsáveis”,diz Fonteles.

Informe confidencial nº 088/80, da agência central do SNI, de 7 de abril de 1980, corrobora com a farsa, confirmando“não terem estado os mesmos sob custódia do governo sendo, em decorrência, desconhecido o paradeiro de ambos”. Segundo os documentos, fato destacado por Fonteles, no grupo de trabalho chegou a haver um divergente,que entendeu que a Anistia“não abrange as infrações disciplinares que poderiam ter sido cometidas por agentes do governo”, e que poderia haver uma investigação administrativa, que se concluísse pela existência dos fatos,“ensejaria punição disciplinar e possibilidade de familiares reclamarem indenização”.

No grupo, também, alguns insinuaram ter havido práticas de torturas por agentes do governo, mas o tema foi abortado com a justificativa: “Tal fato, se abordado no texto do documento a ser enviado à CIDH poderá ensejar, no futuro, uma tentativa de intromissão nos assuntos internos do Brasil, com provável desgaste da imagem do governo, nos campos interno e externo”,diz trecho do informe nº 088/80. A CIDH é um órgão judicial autônomo que interpreta e aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A CNV conseguiu esclarecer que o desaparecimento de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier Filho foi executado peloCentro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e não por agentes da Inteligência do Exército (DOI-Codi/RJ).Terça-feira (21), a Comissão Estadual da Verdade entrega às famílias de Fernando, à frente dona Elzita Santa Cruz, e de Eduardo Collier o dossiê e o parecer.

Egydio Schwade denuncia a mortes dos Waimiri-Atroari em reunião da Comissão Nacional da Verdade



Egydio Schwade, Coordenador do Comitê da Verdade do Amazonas, denuncia a mortes de cerca de 2000 indígenas Waimiri-Atroari em reunião da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em São Paulo. (Assista o vídeo)

COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS REUNE-SE COM O MPF/AM


O Comitê da Verdade do Amazonas reunirá-se hoje (20), às 18:00 horas, com Procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Publico Federal do Amazonas (MPF/AM), responsável das demandas dos Povos Indígenas e Minorias, para tratar da seguinte pauta:
  1. PORTARIA Nº 050/2012 5°OfCível - Instaura inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações dos direitos do povo indígena Waimiri-Atroari durante a construção da Rodovia BR-174;
  2. PORTARIA Nº 022/2013 5° OfCível - Instaura inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas Tenharim e Jiahui durante a construção da Rodovia Transamazônica – BR 230;
  3. ACP Terra Indígena Waimiri Atroari AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, que tem por objetivo a condenação da União e da FUNAI para que procedam à realização da revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo-se a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Balbina, no curso do rio Uatumã, no prazo de dois anos, sob pena de multa de de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
  4. Visita do MPF/AM, acompanhado de analista pericial, às terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui entre 03 e 06/06/2013.
Entenda o caso

O Ministério Público Federal do Amazonas publicou portaria abrindo Inquérito Civil Público para apurar violações cometidas contra os Tenharim e os Jiahui na construção da Rodovia Transamazônica durante o governo militar. A decisão, considerada histórica pelo movimento indígena do sul do Amazonas, foi tomada pelo Procurador Julio José Araujo Junior após reunião com lideranças indígenas em Manaus no último dia 11 de abril.

Além da FUNAI, também terão que contribuir com a investigação o GT Camponeses e Indígenas da Comissão Nacional da Verdade, bem como o Comitê Estadual de Direito à Memória, Verdade e Justiça do Amazonas. Está marcada, também, uma visita do Procurador, acompanhado de analista pericial, às terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui entre 03 e 06/06/2013.

A Transamazônica foi construída entre os anos de 1969 e 70 e cortou ao meio os territórios dos Tenharim e dos Jiahui sem consultá-los, indenizá-los ou compensá-los pelos danos causados. Dezenas de indígenas que hoje possuem entre 50 e 80 anos presenciaram a obra e relatam como aldeias e cemitérios foram revirados e destruídos. Entre os danos mais graves estão as mortes causadas pelas doenças trazidas pelos trabalhadores para as quais os indígenas não tinham resistência, como gripe, sarampo, catapora e tuberculose, além do aumento da malária.

sábado, 18 de maio de 2013

Comissão da Verdade apura mortes de índios que podem quintuplicar vítimas da ditadura

Assista o vídeo da TV Brasil

A Comissão Nacional da Verdade começou a investigar, em outubro deste ano, o desaparecimento de aproximadamente 2.000 índios da etnia Waimiri-Atroari durante a ditadura militar. O sumiço dos indígenas, cujo território se estendia de Manaus até o sul de Roraima, ocorreu entre 1968 e 1983, época em que o governo federal construiu a rodovia BR-174, ligando a capital amazonense a Boa Vista, para atrair à região projetos de mineração de multinacionais. A comissão recebeu um relatório, com 92 páginas e dezenas de documentos anexos, elaborado pelo Comitê Estadual da Verdade do Amazonas. O dossiê reúne relatos dos índios, depoimentos de sertanistas, militares e funcionários públicos, entre outros indícios que apontam para a existência de um massacre dos Waimiris-Atroaris, operado pelo Exército por meio de táticas de guerra, inclusive.

Táticas militares

O relatório em poder da Comissão da Verdade sustenta que os militares usaram contra os índios um aparato bélico que incluía aviões, helicópteros, bombas, metralhadoras, entre outros equipamentos. A disseminação de doenças, contraídas pelos índios a partir do contato com os brancos, também causou a morte dos Waimiris, segundo o relatório, que cita o desaparecimento total de outro povo indígena que vivia na região: o Piriutiti.

Imagens produzidas pelos militares e pela Funai e cedidas à reportagem pelo jornalista Edilson Martins, diretor do documentário em série "AmazôniAdentro", veiculado na TV Brasil neste ano, mostram ocas pegando fogo, aldeias incendiadas e cadáveres de supostas vítimas dos índios. A versão da Funai é que as ocas que aparecem em chamas nas imagens foram destruídas pelos próprios índios, mas o relatório da Comitê Estadual da Verdade pede que as fotografias sejam periciadas em razão da suspeita de que tenham sido bombardeadas. Para o jornalista, que ao longo de 30 anos fez reportagens pela Amazônia, as ações contra os Waimiris criaram um novo paradigma na repressão aos índios. "Esse episódio produziu um novo paradigma no trato com as populações indígenas: pela primeira vez se registrou o uso oficial de armas, pelo Estado, contra essas culturas. Foi um fato inédito. Até então o extermínio dos índios tinha se dado pelas frentes agrícolas e pelos ciclos econômicos", afirmou o jornalista, que durante três décadas trabalhou como repórter na Amazônia.

Relatos dos índios

Como a área em que viviam os Waimiris foi isolada pelo Exército e o acesso aos indígenas era controlado pelos militares, os primeiros relatos do suposto massacre só apareceram a partir de 1985, quando os indigenistas e missionários Egydio Schwade e Doroti Alice Muller Schawade iniciaram um processo de alfabetização dos Waimiris em sua língua materna. Um dos Waimiris conta que "o homem civilizado jogou, de um avião, um pó que queimou a garganta dos índios, que logo morreram". De acordo com o relatório, depoimentos idênticos foram dados por outros Waimiris. No documentário, o Wwaimiri Viana Womé Atroari também cita um ataque aéreo: "foi assim, tipo bomba, lá na aldeia. Dos índios que estavam na aldeia, não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, assim, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem assim: tinha um avião assim, desenho de folha, assim, um pouco vermelho por baixo. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa. Desse aí que nós víamos."

Militares não escondiam repressão

Durante a ditadura, a Funai estava subordinada ao Exército. Seus principais dirigentes eram militares do alto escalão. Os sertanistas que atuavam junto aos Waimiris foram treinados pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, com sede em Boa Vista. Em 1968, foi organizada uma expedição chefiada pelo antropólogo italiano e padre João Calleri, que, em contrato, prometeu "amansar" os índios e convencê-los a trabalhar na construção da BR-174. Resultado: dos 11 integrantes da missão, dez foram mortos pelos índios, inclusive o religioso.

Comissão da Verdade divulga balanço de um ano dia 21


Comissionados apresentarão ao público dados quantitativos e qualitativos a respeito dos últimos doze meses de trabalho da Comissão.

A Comissão Nacional da Verdade divulgará, na próxima terça-feira (21), às 10h, durante evento aberto público e transmitido ao vivo, um balanço de atividades em razão de seu primeiro aniversário. A apresentação será feita no auditório Gepes, no CCBB, em Brasília, no mesmo prédio onde fica a sede da CNV.

No último dia 13, durante seminário realizado pela Comissão da Verdade em parceira com a ONU Brasil, alusivo ao primeiro ano da Comissão, o coordenador Paulo Sérgio Pinheiro fez uma apresentação sobre o período.

De acordo com dados revisados pela equipe da CNV, 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85) foram tomados pela CNV neste primeiro ano de atividades.
207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da CNV (1946-1988) foram ouvidas por membros e assessores da Comissão. Desses depoimentos, 59 foram tomados em entrevistas reservadas e 148 durante audiências públicas realizadas pela CNV nas cinco regiões do Brasil.

Até o momento a Comissão Nacional da Verdade já realizou 15 audiências públicas e uma tomada pública de depoimentos de agentes da repressão, onde foram ouvidos Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra. Outras 35 pessoas que estiveram diretamente envolvidas ou que conheceram as práticas usadas pelo regime para violar direitos humanos foram ouvidas em audiências privadas. Dessas, 13 depuseram sob convocação.

A participação da sociedade também tem sido importante para ajudar a impulsionar os trabalhos da CNV. Desde sua instalação, a Ouvidoria, principal canal de interação com a sociedade, contabilizou o recebimento de mais de 101 pedidos de investigação, 71 contribuições de material, e um total de 843 registros. A CNV também já firmou 18 acordos com instituições da sociedade civil e comissões estaduais da verdade.

SERVIÇO:

O quê: Balanço de um ano da CNV;
Quando: 21/05/2013;
Horário: 10h às 13h.
Onde: Auditório GEPES;
Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil, Portaria 4, 1º andar,  SCES, Trecho 2, Lote 22 – Brasília - DF