segunda-feira, 2 de junho de 2014

1ª Turma do STF mantém na Justiça Militar ação contra civil acusada de desacato a militar.


Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que compete à Justiça Militar processar e julgar uma civil acusada de desacato praticado contra militares das Forças Armadas que atuavam processo de pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ).

O relator do HC, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a submissão de civil à Justiça Militar em tempos de paz é prevista no Código Penal Militar (CPM) em algumas hipóteses, entre as quais o crime praticado contra militar no desempenho de serviço de preservação da ordem pública.

“Essa é uma exceção. Embora essa seja uma função atípica, é prevista em lei, e se as Forças Armadas estão em função de segurança pública, devem ter esta proteção institucional”, ponderou o relator.

O ministro lembrou que o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), que admite a competência da Justiça Militar para processar civis em tempos de paz em alguma situações. Destacou, ainda, não ser possível a suspensão do processo, também pedido pela Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa da acusada, pois a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) veda a aplicação de suas disposições no âmbito da Justiça Militar.

O caso levado a julgamento refere-se a desacato a militares por uma moradora do Complexo do Alemão, que se recusou a obedecer determinada ordem durante operação no local.

Após a denúncia, foi impetrado habeas corpus no STM alegando incompetência da Justiça Militar, porque a atividade de policiamento não constituiria atividade tipicamente militar, mas o pedido foi negado por aquela corte. Em seguida, houve a impetração de HC no Supremo, que foi julgado extinto hoje pela 2ª Turma, em razão da inadequação da via processual, uma vez que foi apresentado em substituição ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Ainda conforme destacaram os ministros, no caso em análise não há ilegalidade para a concessão da ordem de ofício.

domingo, 11 de maio de 2014

ESTUDANTES E PROFESSORES AMAZONENSES DEBATEM OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL


A participação maciça dos estudantes e professores do Instituto Federal do Amazonas(IFAM) pela manhã e do curso de Direito da Uninorte, à noite, do dia 30 de abril, na cidade de Manaus, foi mais uma demonstração do grande interesse que este tema: 50 anos do Golpe Militar no Brasil, tem despertado nos fóruns realizados no País. Nas palestras e debates com o sociólogo Edival Nunes Cajá, ex-preso político e integrante do movimento memória, verdade e justiça revelou-se, claramente, o interesse da comunidade, tanto do ensino técnico quanto universitário, uma reafirmação coletiva quanto a necessidade de que o Relatório final da Comissão Nacional da Verdade - CNV - exija do Estado Brasileiro a punição dos mandantes, patrocinadores e torturadores daquele regime autoritário.

As atividades foram organizadas no meio secundarista pelo Grêmio Chico Mendes(Cristopher, presidente) e o Centro Cultural Manoel Lisboa-MA (Marcus Ribeiro), com a participação na mesa da Federação Nacional do Ensino Técnico-FENET (Amanda Barroso, coordenação da Região Norte), do Comitê da Verdade, Memória e Justiça-AM (Wilson Reis e Amadeu), Sindpetro-AM (Acácio Carneiro, presidente), Sinasef-AM (William, presidente), Prof.Davi (história-IFAM), Raimundo Luiz (diretor de ensino do campus IFAM-Centro).


Já na comunidade universitária a organização do evento foi garantida pelo Sindicato dos Jornalistas(Wilson, presidente) e o Departamento da Faculdade de Direito (prof. João Batista), também participação da mesa os professores de Direito, Helso Ribeiro, Márcio Rys e Lorrine Almeida, coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário.

Antes das palestras e debates, o auditório da UNINORTE, lotado, assistiu algumas passagens do filme "O dia que durou 21 anos". Isto facilitou a compreensão dos antecedentes do Golpe de estado de 1964 e a decisiva participação dos Estados Unidos da América - EUA, que após verem triunfar a Revolução Socialista, em Cuba, em 1959, se prepararam para sufocar ou aniquilar a possibilidade de outros levantes revolucionários em qualquer país da América.



E o debate ganhou ainda mais atenção de seu público diante dos relatos realizados pelo palestrante Edival Cajá, ex-prisioneiro do regime militar, na cidade do Recife, em Pernambuco. Durante aquele regime fascista mais de 20 mil pessoas foram torturadas, 50 mil presas e cerca de 500 mortas ou desaparecidas, pois até hoje algumas famílias não tiveram os corpos de seus entes queridos entregues para enterro. "Um dos mais básicos direitos da humanidade deixou de ser exercido: o das famílias chorarem e enterrarem seus mortos", disse Cajá.

Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas e membro do Comitê da Verdade, disse que a ruptura social imposta pelo Golpe Militar de 1964, que durou 21 anos, pode ser medida nos dias atuais."As violações aos direitos humanos, a negação da liberdade, a tortura e morte instituíram a impunidade e o medo em nossa população", apontou. "Até hoje não conseguimos pensar como um só País. A educação foi violentada, estudantes e professores perseguidos e mortos, expressões e figuras públicas do teatro e da música exilados, assim como vários políticos que pensavam diferente do Alto Comando Militar", concluiu.

"Um evento histórico para marcar nossa instituição, pela excelência dos palestrantes, pela importância histórica do tema e pela participação dos nossos alunos", assinalou o prof. João Batista.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

40 ANOS DEPOIS: Onde esta Thomaz Meirelles?


Hoje, quarta-feira (7), está completando 40 anos que Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto, foi sequestrado por forcas militares e desapareceu. Ele foi dirigente da Acão Libertadora Nacional (ALN), e desapareceu ao sair de casa no dia 7 de maio de 1974, para um encontro com outros militantes da ALN no bairro do Leblon (RJ) e nunca mais foi visto.Thomaz Meirelles era natural do estado do Amazonas, nasceu na cidade de Parintins em 1937.

DESABAFO DO SEU FILHO

Nos familiares, amigos e organizações de Direitos Humanos queremos contar a história de Thomaz Meirelles. Sua vida e seu desaparecimento nos porões da ditadura há 40 anos. Gostaríamos que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) esclareça esse desaparecimento. Está na hora da sociedade brasileira conhecer a historia de Thomaz Meirelles.

Nunca esqueceremos o pai, marido, filho, irmão, companheiro, amigo e militante político que ousou lutar contra a violência do Estado, contra a violência da Ditadura Militar. Passaram 40 anos e a memoria de Thomaz Meirelles estará sempre viva e presente!

Saudações

Togo Meirelles

terça-feira, 6 de maio de 2014

Comissão da Verdade de São Paulo insiste: “JK foi assassinado”


Em artigo publicado hoje, na Folha, sob o título “JK foi assassinado”, o presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog de São Paulo, o vereador paulistano Gilberto Natalini (PV) explica por que discorda da conclusão da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Ao contrário do que sustenta a Comissão Nacional da Verdade, o ex-presidente Juscelino Kubitschek não morreu em acidente de trânsito, mas foi assassinado pela ditadura militar”.

Segundo Natalini, “o levantamento federal despreza evidências, testemunhos e provas da investigação da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMVVH) de São Paulo, (capital) de onde JK saiu para morrer em 22 de agosto de 1976, após cruzar a divisa São Paulo-Rio de Janeiro, na rodovia Presidente Dutra”. Dentre essas evidências, o vereador cita os testemunhos dos passageiros do ônibus (no qual o carro do presidente teria batido) “que, unanimamente, informaram não ter havido choque com o Opala de JK”.

Lembra, também, que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro “morreram três minutos após deixarem o hotel-fazenda Villa-Forte, cujo proprietário era o brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI), ligado ao então ministro da Casa Civil, general Golbery do Couto e Silva, e ao chefe do SNI em 1976, general João Baptista Figueiredo”.

Evidências em profusão levantam série de dúvidas sobre acidente

Natalini menciona, ainda, o depoimento de outro motorista, Ademar Jahn, “que declarou ter visto o motorista de JK com a cabeça caída entre o volante e a porta do Opala antes do choque com o caminhão. Ou seja, Geraldo Ribeiro não completou a curva à direita, e o Opala seguiu descontrolado para a contramão da Dutra porque, provavelmente, o motorista já estava sem vida”.

O presidente da Comissão paulistana cita declaração do jornalista Carlos Heitor Cony que “relata ter apurado que, ao deixar o estacionamento do hotel-fazenda Villa-Forte, Ribeiro estranhou o Opala e indagou se alguém havia mexido no veículo”.

“Para provar que não ocorreu sabotagem, a Polícia Civil do RJ apresentou os destroços do carro para nova perícia em 1996. Descobriu-se depois que o Opala examinado tinha número do motor diferente do Opala que conduzia JK. A perícia foi feita em outro veículo”, complementa o vereador.

Há pouco mais de um mês, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog de São Paulo entregou à Comissão Nacional um documento em que relaciona mais de 100 evidências e prova uma série de fatos desencontrados que a levaram a concluir que o ex-presidente foi morto num acidente forjado pela ditadura militar. Pouco depois a CNV divulgou outro documento dizendo não acreditar nas evidências e concluindo que, para ela, JK morreu mesmo em acidente comum na Dutra.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Maria Rita Kehl ouve indígenas prejudicados pela ocupação do oeste do Paraná


Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do GT Camponeses e Indígenas, esteve no oeste do Paraná entre os dias 28 e 31 de março para coletar depoimentos de índios da etnia guarani, que atualmente vivem em 13 aldeias espalhadas pela região.

Acompanhada de profissionais do CTI, associação que acompanha a etnia desde o final da década de 70, foram ouvidos relatos que corroboram com as denúncias feitas no relatório "Violações dos direitos humanos e territoriais dos guarani no oeste do Paraná", entregue à CNV na última semana pela antropóloga Maria Inês Ladeira. De acordo com o documento (disponível aqui), os índigenas passaram a ser perseguidos principalmente a partir do final da década de 40, quando foi construído um quartel do Exército no meio da terra guarani e se intensificou um processo, incentivado pelo governo, de colonização da região.

"Eu nasci naquela mata em que hoje é o exército brasileiro (...) E ali viviam muitos índios, que ocupavam aquela mata em que hoje é o Exército [atual Tekoha Marangatú]. (...) Daí os índios se espalharam, com a chegada do Exército. Uns foram pra cá, e outros foram pro Mato Grosso do Sul e outros foram pro Paraguai (...)" – trecho do depoimento de Pivo Benites, 63 anos, relatório da CTI.

Os "colonos", como eram chamados os primeiros moradores não-indígenas da região, receberam gratuitamente do Estado vastas áreas de terra e exploravam os guarani para trabalhar no roçado, coletar madeira na mata e outros serviços. "De Guaíra pra Terra Roxa e Umuarama não tinha estrada, só uma picada... naquela picada eles construíram a estrada, abriram espaço pra entrar um carro (...). Essa estrada que está agora com asfalto é tudo construção dos índios. Eram eles que trabalhavam antigamente" – trecho do depoimento da anciã Maria Gonçalves, 48 anos, relatório da CTI.

Segundo os mais de vinte depoimentos coletados nos quatro dias de dligência, os índios que não fugiram muitas vezes eram obrigados a trabalhar em condições de semi-escravidão. Alguns, mesmo colaborando com o "homem branco", eram mortos no final do trabalho.

Itaipu

Na aldeia Oco'y, próximo da represa, os indígenas que conseguiram fugir, muitas vezes para o Paraguai ou ainda estados vizinhos, ainda tiveram um novo desafio: quando voltaram tiveram negados seus poucos direitos, pois o Estado acusava-os de não serem índios nem brasileiros.

Isso aconteceu porque a construção da Usina de Itaipu incidiu sobre o território Guarani, que teve parte de sua área alagada com o aumento de volume de água no rio Paraná. De acordo com o relatório do CTI, o responsável pelo processo de indenização e desapropriação de terras guarani que seriam inundadas foi Célio Horst, filho de criação do ditador Ernesto Geisel. Funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio), o relatório da época conclui que apenas cinco famílias que moravam na região eram "índios de verdade".

Hoje, cerca de mil guaranis moram numa área de 230 hectares, considerada insuficiente pelos moradores, pois não é mais possível pescar e a terra não é tão fértil como a do território antigo. Além disso, a presença do agronegócio a poucos metros da área causa problemas, como contaminação por agrotóxicos e invasão de plantas trangênicas. Segundo Maria Rita Kehl, a questão da demarcação e homologação das terras Oco'y irão constar entre as recomendações da CNV.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Militares relatam opressão antes e depois da ditadura

Os militares representam o grupo social mais atingido pela repressão, com cerca de 7000 vítimas, sendo 27 delas fatais; outros 10 civis, de origem militar, foram mortos.

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizaram no dia 7 de abril, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a terceira audiência pública conjunta sobre militares que resistiram ao golpe de 64 e ao período ditatorial. Na audiência, oito militares perseguidos pela ditadura militar contaram que a opressão já existia na caserna, antes mesmo de serem presos ou cassados. Essa opressão era sentida especialmente por praças, cabos e sargentos, que tinham direitos políticos e até sociais restritos.

A mesa de abertura foi composta por Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Amélia Teles, assessora da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e por Paulo Ribeiro da Cunha, colaborador da Comissão Nacional da Verdade e professor da Unesp.

A audiência começou com uma homenagem ao coronel da aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro. Recusando-se a apoiar o golpe militar que derrubara o presidente João Goulart, o tenente-coronel foi assassinado na Base Aérea de Canoas (RS) em 4 de abril de 1964. Monteiro teria sido morto com tiros de metralhadoras nas costas no seu próprio gabinete. Foi exibida reportagem sobre projeto de lei que pretende torná-lo herói nacional.

Ao longo da audiência foram ouvidos oito militares da reserva, perseguidos durante a ditadura por atuarem na resistência democrática. O capitão Simão Keremian, nascido em Bela Vista (MS), foi incorporado ao Exército em julho de 1958. Não pertencia a nenhuma organização política, apenas se alinhava a "condutas militares legalistas e nacionalistas, conforme mandava a Constituição Federal da época". Foi cassado pelo AI-1, com a expulsão do exército e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Ficou 5 anos sem documentos, sem poder trabalhar oficialmente. Segundo o capitão Keremian, "a ditadura maculou a história, introduziu a tortura, transformando jovens oficiais em torturadores e assassinos".

O capitão Francisco Fernandes Maia, em seu depoimento, contou dos problemas enfrentados por sargentos das Forças Armadas na época ditatorial: não podiam se casar, não tinham estabilidade e não podiam votar ou serem votados. Acusado de participar do Partido Operário Revolucionário Trotkista (PORT), Maia ficou preso por 9 meses, em 1965 e foi cassado pelo AI-2 em 1967. O capitão se emocionou ao relatar as dificuldades de criar seus 6 filhos com a renda familiar reduzida a metade por causa da prisão.

Aos 90 anos, o capitão reformado Moacir Correia relatou que foi incorporado à aeronáutica em 30 de outubro de 1943, voluntariando-se a fazer parte das Forças Armadas na época da 2ª Guerra Mundial. Foi preso na Base Aérea de Santos e no navio Raul Soares, fundeado no porto de Santos, onde ficou por 15 dias em um cubículo de menos de 1 metro quadrado.

O capitão José Araújo Nóbrega escapou da morte algumas vezes, em razão de perseguições em virtude de seu envolvimento com o Movimento Nacional Revolucionário e, posteriormente, com a Vanguarda Popular Revolucionária. Foi preso, torturado e dado como morto por duas vezes. Testemunhou a tortura e morte de militantes brasileiros e chilenos da época, entre os quais a do estudante Eremias Delizoicov.

A parte da tarde da audiência iniciou-se com a palestra da Doutora em História Wilma Antunes Maciel sobre a participação política e o engajamento na luta armada dos militares de esquerda.

A tomada de depoimentos foi retomada com as falas do suboficial Luiz Cachoeira, do major Antônio Pinto de Souza, do cabo Carlos Eduardo Moreira e do suboficial José Maria dos Santos. Os depoentes reforçaram as dificuldades vividas pelos militares na época: não podiam receber visitas, não podiam se casar, não podiam votar ou serem votados, não podiam se vestir à paisana. "A gente não sabia que era proibido por lei. Nenhuma constituição nos tirava esse direito. Mas a FAB tirou", contou o cabo reformado Carlos Eduardo Moreira, ao falar sobre as restrições de direitos vividas pelos militares antes de 64.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Cessão de Tempo lembra os 50 anos do Golpe Militar

O presidente da Comitê da Verdade no Amazonas, Egydio Schwade (camisa azul), foi o convidado da Cessão de Tempo. (Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam)

Em memória aos 50 anos do Golpe Militar, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Cessão de Tempo, nesta quarta-feira (9), proposta pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). Na ocasião, o parlamentar fez a leitura, na integra, de uma nota pública da Comissão Nacional da Verdade, elaborada para homenagear as vitimas dessa época e reafirmar sua determinação em ajudar a construir um Brasil cada vez mais democrático.

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José Ricardo que destacou que considera a nota como o ponto principal “desse momento em que se reúnem várias categorias para lembrar o golpe militar”. Para o presidente do Comitê da Verdade no Amazonas, Egydio Schwade, erros cometidos no período do regime militar no Estado se repetem agora no regime democrático. Ele fez críticas aos acontecimentos ocorridos contra a população amazônida durante o período militar, diferente de outras partes do País.

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Egydio afirmou também que “em relação aos povos indígenas ainda estamos passando estradas por suas terras e construindo hidrelétricas, inundando terras sem respeito nenhum, como se tudo fosse um vazio geográfico, como bem afirmavam os militares”, afirmou.

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