terça-feira, 26 de junho de 2012

Comitê Estadual do Direito à Verdade, Memória e Justiça no Amazonas apura crimes praticados na Ditadura Militar

A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) foi palco, nesta terça-feira (26), de Cessão de Tempo para tratar sobre o Comitê Estadual do Direito à Verdade, Memória e Justiça no Amazonas, instalado em maio deste ano, que tem como principal objetivo apuração de crimes praticados pela Ditadura Militar contra cidadãos amazonenses, bem como contra os índios Waimiri-Atroari. A autoria do debate foi do deputado José Ricardo Wendling (PT), que vem apoiando o movimento e discutindo esse assunto desde o ano passado.

O Comitê Estadual integra a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo Governo Federal para esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a Ditadura Militar, inclusive, a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados, perseguições políticas e ocultação de cadáveres já perdoados pela Lei da Anistia, tendo como coordenador geral, Gilney Viana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também sofreu perseguição política nessa época.

No Amazonas, três episódios já estão no roteiro da investigação: o desaparecimento de dois mil indígenas da etnia Waimiri-Atroari (assunto de investigação da Comissão da Verdade, da Câmara Federal); o desaparecimento do líder estudantil, jornalista e sociólogo Tomaz Meirelles, nascido em Parintins, onde atuou abertamente na resistência em defesa da legalidade constitucional, contra a tentativa de golpe militar que se seguiu à renúncia do presidente João Quadros; e o suposto suicídio do sindicalista Antogildo Pascoal Viana, natural de Itacoatiara, mas que se mudou para o Rio de Janeiro, pouco antes do movimento que depôs João Goulart, para assumir o cargo de tesoureiro na Federação Nacional dos Estivadores e integrar o Comando Geral dos Trabalhadores.

De acordo com o deputado, o Comitê Estadual da Verdade tem caráter oficial, não de punir e nem de perseguir, mas de trazer a verdade para que a sociedade saiba o que aconteceu na época da Ditadura Militar. “E esta Cessão é uma oportunidade para que a Assembleia tome conhecimento desse trabalho que se inicia e da doação dessas pessoas que fazem parte da sociedade civil (cidadãos, entidades, partidos políticos, profissionais liberais, poetas, escritores, professores e estudantes) e que já participam desse Comitê e de outras que já se prontificaram em colaborar”, declarou ele, ressaltando que o Comitê irá auxiliar nas investigações da Comissão Nacional da Verdade, que terá dois anos para ouvir depoimentos, requisitar e analisar documentos que possam contribuir para esclarecer situações de violação de direitos.

Desaparecimento dos índios

Para o coordenador do Comitê Estadual da Verdade no Amazonas, indigenista e colaborador da Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Egídio Schwade, uma parte muito importante desse trabalho é descobrir o que de fato aconteceu com os cerca de dois mil índios Waimiri-Atroari, que viviam ao longo da BR-174 (Manaus-Boa Vista), desapareceram nessa época e que tão pouco se sabe da verdade dos fatos. “Atuei no processo de alfabetização na língua desse povo e uma pergunta foi levantada diversas vezes por essa aldeia, as últimas 32 pessoas remanescentes de um total de cinco aldeias da margem direita do rio Alalaú: ‘por que os civilizados mataram a nossa gente?’. Por isso, digo que é uma obrigação da nossa sociedade, principalmente, das autoridades, dos políticos e da sociedade em geral, responder esse questionamento a esse povo que perdeu seus pais, seus filhos e avós, de forma brutal”.

Ele contou que, no início do século passado, existiam cerca de 6 mil índios nessa área. Já em 1967, foram reduzidos a 3.072, conforme pesquisas feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E em 1975, restaram menos de 1 mil Waimiris, exatamente no período de maior agressão a esse povo.

“Em 1967, no início das obras da BR-174, quando os governantes locais (militares) perceberam que essas terras ao longo da estrada estavam ocupadas, começaram a desocupar com o uso de armas. Mas quando viram que era inviável invadir todo esse território, pediram ajuda ao Exército e atacaram por todos os lados. E a partir de 1977, quando a estrada foi inaugurada, iniciou um processo de abafamento de todas as informações criminosas”, disse ele, ressaltando que o slogan da ditadura estava em todos os cantos ao longo da BR-174: “vamos ocupar a terra sem gente para os homens sem terra”.

A verdade dos fatos

“É necessário que haja o esclarecimento da verdade e que se resgate a memória, mas, acima de tudo, é imprescindível que se faça Justiça. E é, para isso, que os comitês nos estados estão se organizando. Para tentar se fazer Justiça pelas pessoas que foram molestadas pela Ditadura Militar e que, até hoje, não têm notícias de seus familiares, porque simplesmente desapareceram”, declarou Luiz Navarro, integrante do PCB e membro do Comitê, enfatizando que o crime de tortura é horrendo e as famílias estão até hoje a chorar por seus mortos e desaparecidos.


Já para o professor Osvaldo Coelho, enquanto membro do Comitê da Verdade, representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua) e representante do Movimento Educar pela Cidadania, é preciso restabelecer a verdadeira história do Amazonas, mencionando que a ditadura fez várias vítimas na região.

E citou vários exemplos: o governador da época, quando apreciava o festival folclórico na então praça General Osório, foi preso à noite diante de toda a população que participava daqueles festejos; o saudoso padre Mário Ruas, então diretor da Faculdade de Filosofia, também foi preso na sede da diretoria por agentes militares, como ainda o atual prefeito de Manaus, enquanto líder estudantil.


“Lembro também de um trabalhador do Porto de Manaus, Antogildo Viana, que foi preso e levado para o Rio de Janeiro. E lá, num prédio do 6º andar, teria se suicidado, pulando pela janela, conforme foi anunciado pela Ditadura. Mas sabemos também que, naquela época, muitos líderes sindicais foram conduzidos de avião para dar uma volta pelo Atlântico e se suicidaram também, saltando pelas janelas do avião”, relatou ele, citando também o então prefeito de Benjamim Constant, que foi perseguido pela Ditadura e como outros tantos do Amazonas.

Violação de direitos humanos
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, padre Guilherme Cardona, a sociedade brasileira quer resgatar esse direito humano, fundamental para sarar e para reconduzir as instituições do estado do Brasil. “Temos que mudar as forças armadas e as polícias, porque têm na cabeça que o inimigo está vivo na sociedade. É necessário resgatar o espírito verdadeiro e democrático, que foi contaminado, na sua essência, por essa presença autoritária e arbitrária da Ditadura Militar”.

Para essa Cessão de Tempo, foram convidados o coordenador e integrantes do Comitê da Verdade, dentre eles: indigenista e colaborador da Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Egídio Schwade (coordenador), em Presidente Figueiredo; presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, Wilson Reis; membro da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Osvaldo Coelho; além de Gerson Medeiros (PSTU), Luiz Navarro (PCB) e Armando Clovis de Souza, representando os movimentos sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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