sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Comissão da Verdade mostrará escândalo e vergonha

Sobre essa questão da revogação ou revisão da Lei da Anistia, que preocupa alguns setores militares, infelizmente, estes bolsões nas Forças Armadas podem ficar tranquilos.

A reciprocidade da Lei da Anistia foi validada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ela só pode ser revista pelo Congresso Nacional que ou propõe esta mudança, ou aprova um referendo, plebiscito ou consulta popular para que a população decida pelo voto.

Com a composição atual do Congresso Nacional dificilmente seria aprovada a convocação de um referendo, ou mesmo uma emenda constitucional, ou projeto de lei para essa revogação ou revisão. Mas, a Comissão da Verdade, em funcionamento - onde reside o medo destes setores - representa realmente a alternativa, a luz no fim do túnel, ainda que a mais longo tempo.

Comissão da Verdade mostrará escândalo e vergonha

Ela criará massa crítica na sociedade, não propriamente pela revisão da Lei, mas para a conscientização do escândalo e da vergonha que é esta anistia aos torturadores e assassinos que não existe hoje em nenhum outro país do mundo e muito menos da América Latina.

Pelo contrário, nossos vizinhos revogaram anistias recíprocas, julgaram e condenaram os criminosos e muitos destes, inclusive generais, cumprem penas na prisão. Aqui, ao contrário, os responsáveis pelos crimes - que cometeram investidos de poderes do Estado - mantêm e ostentam até as patentes militares, pensões e tudo mais, como se nada acontecera.

Nem isso perderam. Não fossem os partidos políticos, as comissões e organizações de direitos humanos, com apoio da Igreja e depois dos governos terem investigado, nem seus nomes e rostos seriam conhecidos.

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