domingo, 14 de abril de 2013

Comissão da Verdade de Niterói é sancionada pelo Prefeito


Foto: Marcello Almo
O Projeto de Lei 029/2013, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PT) e que institui a Comissão Municipal da Verdade, foi sancionado pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, ontem, em solenidade no Solar do Jambeiro. A Comissão Municipal da Verdade tem por finalidade acompanhar e subsidiar as comissões Nacional e Estadual da Verdade nos exames e esclarecimentos relacionados às violações dos direitos humanos praticados no período da ditadura militar, contribuindo para a efetivação do direito à memória e verdade histórica. 

Além de Leonardo Giordano e do prefeito Rodrigo Neves, participaram da mesa o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira; Rodrigo Mondego, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio; Fernando Dias, representando a OAB de Niterói; Dr. Wadih Damous, presidente da Comissão Estadual da Verdade; Nadyr Borges, membro da Comissão Estadual da Verdade; jornalista Jourdan Amóra, diretor de A TRIBUNA; Maria Célia Vasconcelos, secretária executiva; e Renato Almada, coordenador de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa (Codir). Também estiveram na solenidade autoridades municipais, parlamentares, ex-presos políticos da época da ditadura militar, entre outros. Houve uma homenagem in memorian ao estudante Fernando Santa Cruz, morto na ditadura, e a ex-presos políticos niteroienses. Também foi aberta uma exposição de fotografias sobre o período, que permanece em cartaz no espaço cultural.

O golpe de primeiro de abril de 1964 calou vozes discordantes, perseguiu ativistas e movimentos sociais, torturou e assassinou cidadãos. O Caio Martins foi o primeiro de muitos estádios utilizados como centro de repressão e tortura pelas ditaduras militares, um verdadeiro depósito de sequestrados políticos, cerca de 1,2 mil pessoas. Foram presos intelectuais, médicos, jornalistas e advogados, entre outros profissionais. Os detidos eram tratados como animais irracionais, dormindo no chão, sem condições mínimas, e sendo torturados, no período de 1964 a 1985.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, é de extrema importância a elucidação dos fatos daquela época. “Estou feliz de estar aqui sancionando a lei aprovada pela Câmara. Niterói é a primeira cidade do Estado que tem a iniciativa de instituir uma comissão para fazer o registro da memória de tantos que lutaram pela democracia. Um prefeito de esquerda, com a trajetória que eu tenho, se eu me furtasse da obrigação de assinar uma lei como esta, eu estaria comprometendo minha história e dos que me trouxeram até aqui. Instituir essa comissão é promover o reencontro com nossa história. Niterói foi a capital do antigo Estado do Rio até 1975 e teve papel muito importante na resistência democrática. Aqui foram criados o MR-8 e o Partido Comunista Brasileiro e tivemos Darcy Ribeiro foi preso na Fortaleza de Santa Cruz. As vezes pensamos que determinadas c
oisas não vão se repetir e vemos um Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais”, citou.

Jourdan Amóra, que viveu na pele as agruras da época, se emocionou durante a execução do Hino Nacional e relembrou momentos difíceis. “Eu me lembrei que servi o Exército Brasileiro com orgulho numa época que tínhamos generais realmente nacionalistas, que defendiam bandeiras como O Petróleo é Nosso. Depois vieram os golpistas, civis que manipulavam os militares mau-caráter que tínhamos nesse país. Me emocionei ao olhar nessa plateia e ver o Manoel Martins ainda tão vivo. O Estado do Rio foi uma grande fonte de reação. Aqueles que estiveram presos no Caio Martins, como Manoel, participaram de uma noite de autógrafos dentro do presídio e a maioria assinou o volume, entre eles pessoas que devem ser orgulho para Niterói. Tenho muita coisa guardada”, concluiu.

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