A mesa diretora da Câmara dos Deputados publicou ato do presidente Henrique Alves (PMDB/RN) com os nomes dos dez parlamentares que irão compor, de forma paritária, a Mesa Permanente de Negociações da Questão Indígena, acordada após histórica ocupação do movimento indígena do plenário da casa, contra a PEC 215, durante protestos do Abril Indígena – 2013.
Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Domingos Dutra (PT/MA), Zequinha Sarney (PV/MA), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Lincoln Portela (PR/MG), Moreira Mendes (PSD/RO), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Édio Lopes (PMDB/RR) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) são os parlamentares indicados.
O ato oficializa a participação indígena na Mesa Permanente de Negociações, porém não especifica quem fará a indicação. Justamente por isso o movimento indígena entregou quinta-feira, 18, para o presidente da Câmara dos Deputados, uma lista com dez representantes – dois de cada região.
São dois nomes por região do país, sendo do Centro-Oeste: Otoniel Ricardo Guarani e Lindomar Ferreira Terena; Sudeste: Avani Florentino de Oliveira Fulni-ô e Paulo Henrique Vicente Tupinikim; Nordeste: Antônio Fernando de Jesus Tuxá e Aurivan dos Santos Barros (Neguinho Truká); Norte: Sônia Guajajara e Ninawá Huni Kui; Sul: Hildo Mendes Kaingang e Marciano Rodrigues Guarani Mbyá.
A lista é decisão da assembleia realizada por cerca de 700 indígenas, de 110 povos, mobilizados pelas organizações Apib (nacional), Coiab (Amazônia), Arpin-Sul (Sul do país), Conselho Aty Guasu (Kaiowá e Guarani), Apoinme (Nordeste e Espírito Santo) e Conselho do Povo Terena para o Abril Indígena.
Outro compromisso firmado como fruto da ocupação é que a comissão criada para analisar a PEC 215, que propõe transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental, não iniciará os trabalhos pelos próximos seis meses.
Porém, a ampla maioria da base aliada ao Palácio do Planalto se comprometeu a não indicar representantes, a exceção do PMDB e PSD, este último aglutinador da bancada ruralista. Da oposição, apenas o DEM manteve a posição de indicar nomes para a comissão. PSDB e PPS, que acaba de se fundir com o PMN, também mantêm a postura de não indicar.
Existem outros partidos que ainda não se pronunciaram. Na avaliação das lideranças indígenas, com base em análises regimentais, mantida esta correlação de forças a comissão só iniciará seus trabalhos caso o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, indique os representantes. Decisão pouco provável depois das mobilizações desta semana.
“Temos de fechar o compromisso com as lideranças partidárias para que não indiquem, mas sem deixar as mobilizações de lado. Mais do que nunca é hora de nos mantermos em estado de alerta, aqui em Brasília e nas comunidades”, analisou Marcos Apurinã, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia (Coiab).
Ocupação: uma página da história escrita
Ainda ressoa pela imprensa e nos corredores do dia a dia da política em Brasília a ocupação feita pelos indígenas do Plenário da Câmara dos Deputados terça-feira, 16. Afora as gamas de opiniões divididas entre o repúdio ao ato, de longe uma minoria, e a inevitabilidade dele diante da conjuntura, amiúde encontrada entre jornalistas e opinião pública como um todo, a ocupação já é um fato histórico para as lutas populares e o parlamento brasileiro.
“Muitos disseram que o plenário é inviolável, mas inviolável mesmo são os direitos humanos. A PEC tira do Executivo a demarcação de terras indígenas e quilombolas e deixa para um Congresso tomado por ruralistas decidir”, afirmou Padre Ton (PT/RO). De acordo com o parlamentar, “essa casa ainda não representa o povo; são poucos os eleitos pela consciência do povo, mas a maioria é eleita pelo dinheiro”.
Cena difundida pelo jornalismo televisivo chamou atenção: deputados e deputadas correndo dos indígenas que adentraram o plenário da casa. Os parlamentares largaram computadores, agendas, bolsas e celulares para se esconder. “Foi a primeira que tivemos aqui os caciques da política correndo dos indígenas”, ironizou o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ).
Para Domingos Dutra (PT/MA) os indígenas deram lição de respeito e educação, pois não vandalizaram nada e tampouco agrediram alguém. “Digo que vocês (indígenas) exerceram um direito sagrado. Não devem se desculpar, porque se não tivessem feito isso (a ocupação) a PEC 215 seria aprovada na semana que vem. Ruim é seguir nas humilhações a que estão submetidos diariamente nas regiões”, afirmou.
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