Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Tocantins protocola proposta de Projeto de Lei

Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça no Estado.

O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.

“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.

O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos. 

Crimes na ditadura

As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial.

Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas.

Fonte: http://conexaoto.com.br/2013/05/16/comite-pela-memoria-verdade-e-justica-protocola-na-al-proposta-de-projeto-de-lei

Justiça determina revisão de terras Waimiri Atroari na Amazônia

Foto: Euzivaldo Queiroz

Alvo de ação civil pública realizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas, a remarcação das terras indígenas devem acontecer em até 24 meses.

A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que providenciar imediatamente a revisão dos limites de terras indígenas da etnia Waimiri Atroari no Amazonas. A medida é fruto de uma liminar expedida pela Justiça Federal do Amazonas sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia.

A determinação ocorreu após uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) no dia 19 de abril deste ano. A liminar expedida pela Justiça exige que a demarcação da área indígena ocorra em no máximo 24 meses.

A liminar foi assinada pela juíza federal Jaíza Pinto Fraxe após considerar que a demarcação da terra indígena está irregular pela demora na conclusão do processo de revisão. “O povo Waimiri Atroari vem sofrendo um acelerado processo de desconstrução de sua identidade histórica, social e cultural a partir do final da década de 1960, pois foi aí que o governo federal iniciou o procedimento de construção do projeto que iniciou a UHE Balbina”, declarou.

O processo de revisão das terras Waimiri está parado há quatro anos e já foi alvo de outras ações civis públicas do MPF-AM. Em 2008 o Ministério Público solicitava à Funai e à União a realização dos estudos de revisão dos limites por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina. Na década de 1980, o governo federal, por meio de decreto, havia excluído da demarcação das terras indígenas a área em questão, posteriormente inundada com a construção da barragem do reservatório.

Movida em 2010, a primeira ação civil pública referente ao caso pede a declaração de posse tradicional por parte dos indígenas da região alagada pela represa. Conforme a ação, títulos fundiários correspondentes à área haviam sido doados ilegalmente pelo Estado do Amazonas, no início dos anos 1970, a pessoas que seriam indevidamente contempladas com indenizações nos processos de desapropriação do local.

Fonte: http://neopensador.blogspot.com.br/2013/05/justica-determina-revisao-de-terras.html

Fraude em patrimônio indígena na Amazônia

MPF contesta títulos dados pelo governo do Amazonas a empresários paulistas na Terra Waimiri Atroari.

Uma ação civil do Ministério Público do Amazonas que pede estudos para revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari pode levar a União a economizar R$ 300 milhões em indenizações a um grupo de 11 empresários de São Paulo pelo alagamento provocado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, inaugurada em 1987. Segundo o MPF, títulos de terras, batizados de “paulistas”, foram doados irregularmente aos empresários pelo governador "biônico" do Amazonas, Danilo Duarte de Matos Areosa (1967 -1971), com o único objetivo de gerar indenizações milionárias. O lago artificial da usina, formado pelo represamento das águas do Rio Uatumã, teria deixado submerso um terço do território tradicionalmente ocupado pelos índios.

De acordo com a ação, os beneficiados pela doação eram “cidadãos que sequer pisaram o solo amazonense”. Com os títulos em mãos, os empresários, todos com endereços de São Paulo, foram à Justiça requerer indenização milionária, que inclui até venda da madeira das árvores que ficaram submersas, alegando que teriam auferido lucro se as tivessem vendido. O pedido de indenização está em fase de execução.

Os procuradores afirmam que, no mesmo período em que o governo traçava o Plano Diretor de Desenvolvimento da Amazônia e os estudos para instalação da usina na Cachoeira Balbina, no Rio Uatumã, o governo do Amazonas doou lotes justamente na área que os estudos indicavam que seria inundada e, portanto, teria de ser desapropriada. Embora constassem 66 lotes na região alagada, eles estavam concentrados nas mãos dos poucos proprietários moradores de São Paulo ou de empresas por eles comandadas.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pelo desembargador Cândido Ribeiro, determina que a execução prossiga, uma vez que uma sentença de 30 anos atrás deu ganho de causa aos empresários e condenou a União a indeniza-los. A maioria deles tem mais de 80 anos e pelo menos um terço já teria morrido, beneficiando hoje seus herdeiros. A execução, porém, não foi finalizada e ainda é pendente de citações, segundo despacho do mesmo TRF de abril passado.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/fraude-em-patrimonio-indigena-na-amazonia-8364415

Comissão da Verdade vai tratar do apoio de empresários à ditadura

Muito importantes as declarações do atual e da futura coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro e advogada Rosa Maria Cardoso, e o anúncio feito por eles de que serão convocados para depor os empresários vinculados à ditadura e que bancaram a repressão política.

A providência é fundamental para a complementação e o prosseguimento do trabalho da Comissão, principalmente neste momento em que ela completa - depois de amanhã - um ano de funcionamento. Historiadores, desde o fim da censura e quando o país se democratizou a partir de 1985, sempre apontaram a participação de empresários no financiamento da Operação Bandeirante, a OBAN, que resultou na montagem dos mais temidos centros de tortura do país, os DOI-CODIs, que funcionaram em muitos casos em instalações das Forças Armadas.

"Vamos chamar (empresários). Tem o elemento civil da ditadura. Hoje a academia chama (o regime) de 'ditadura civil-militar'. Então temos que falar desse elemento civil", destacou Rosa Cardoso. O que ela destaca é fato. Apesar de no geral falarem em ditadura militar, houve importantes segmentos empresariais civis que bancaram e financiaram a repressão do regime desde a sua instalação e, em muitos casos, desde antes, financiaram até atividades que levaram ao golpe de 1º de abril de 1964.

Não é mais só a 'tigrada', financiadores também terão de depor

"Não é a 'tigrada', que por conta própria matava e torturava. Todos têm sua responsabilidade", destacou o atual coordenador da CNV e ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, ao falar sobre a convocação de empresários. Depois de amanhã, Pinheiro transmite a coordenação da Comissão a Rosa Cardoso.

A participação de empresários e de membros do Judiciário no golpe e sustentação do regime ditatorial foi lembrada por Pinheiro num ato, ontem, em que ele faz um balanço do 1º ano de trabalho da Comissão, empossada pela presidenta Dilma Roussef no dia 16 de maio de 2012.

Pinheiro adiantou que o relatório final da Comissão, cuja entrega foi inicialmente programada para 16 de maio de 2014, mas que poderá ter mais seis meses para a sua elaboração, será contundente e registrará a "cumplicidade de setores do Poder Judiciáro no encobrimento de crimes e vai reconstriuir a colaboração de empresas e empresários na manutenção do sistema paralelo de repressão articulados com as Forças Armadas".

Está certa a Comissão nessa sua decisão. Todos têm sua responsabilidade.

Comissão da Verdade não soube enfrentar Ustra, dizem militantes

Familiares de vítimas da ditadura militar criticam colegiado por não ter sido mais dura e deixar o coronel passar 'de acusado a acusador' durante depoimento.

O desempenho dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade durante o depoimento do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, na sexta-feira, está provocando críticas de ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e organizações de direitos humanos. Na avaliação desses grupos, a comissão teria deixado o ex-comandante do DOI-Codi transformar o depoimento público numa espécie de palanque político, em defesa do período autoritário.

"Estou indignado. A comissão deveria ter se preparado melhor, organizado as regras, para impedir que um facínora transformasse aquilo num palanque, agredindo a presidente da República da forma como fez", diz o ex-deputado Aldo Arantes, da direção nacional do PC do B.

Preso em 1976, durante operação da ditadura que culminou com o desmantelamento da direção nacional do partido, Aldo diz que foi torturado no DOI-Codi, cuja estrutura foi montada e dirigida durante quatro anos por Ustra. "Ele foi convocado na condição de algoz e tentou se transformar em herói. A comissão deveria ter evitado."

O presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT), também criticou a Comissão Nacional: "As pessoas selecionadas não estavam preparadas. Ele chamou a presidente de terrorista e eles não reagiram, não defenderam a legalidade".

Luiz Moreira, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Contagem e assessor de grupos de direitos humanos, qualificou como "desastre" o depoimento. "O erro foi deixar a oitiva de Ustra, um quadro ideológico profundamente ligado às estruturas da ditadura, pender para o lado de um tribunal de júri." Para o professor, o papel da comissão é garantir às vítimas da ditadura e a seus familiares o esclarecimento dos episódios de que foram vítimas: "Não adianta jurisdicizar o debate, porque as ações da comissão não têm consequências jurídicas. O que está em questão é o direito à verdade. O depoimento deveria ter tido um tratamento mais técnico e político".

Dezenas de ex-presos políticos afirmam ter sido torturados no DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo, quando Ustra comandava a instituição. Ele é hoje uma das figuras mais visadas por ações no Judiciário que envolvem o período ditatorial. Está enfrentando três ações penais, movidas pelo Ministério Público Federal, que buscam sua responsabilização em caso de desaparecidos políticos. Em São Paulo, já foi reconhecido na Justiça como torturador.

Positivo. O cientista político Manoel Moraes, membro da Comissão da Verdade de Pernambuco, considera positiva a presença do coronel perante a Comissão Nacional: "Os inquiridores estavam bem preparados. A melhor indicação disso foi o fato de que Ustra começou a falar e a ficar nervoso, quando tinha o direito de silenciar. Percebeu que a comissão tinha munição".

Quanto aos argumentos de Ustra, observa: "A busca da verdade não pode anular o direito do inquirido de se manifestar. O que ouvimos foram manifestações de alguém preso a uma visão totalitária e superada. Seus argumentos eram tão frágeis que começou a gritar". 

Fonte: O Estado de S. Paulo

José Porfírio de Carvalho admite a morte de 1.100 índios Waimiri-Atroari

A Terra Waimiri Atroari foi criada por decreto, em 1971, com 1.661.900 hectares. Em 1974, foi aumentada em 412.500 hectares. Em 1989, foi homologada com 2.585.911 hectares, excluindo expressamente a área de mineração e a parte a ser alagada pela UHE de Balbina, erguida na Cachoeira Balbina, no Rio Uatumã.

— Foi feito um corte para atender os interesses da Paranapanema na mina de Pitinga — afirma Artur Nobre Mendes, representante da Funai no Programa Waimiri Atroari.

Denúncia de massacre de waimiris

A Mina da Pitinga foi vendida a um grupo peruano e continua a ser explorada. O minério escoa por uma estrada que corta cerca de 38 km da Terrra Indígena, e os índios são remunerados por isso. Na Câmara dos Deputados, há pressão para que os índios deixem de controlar a passagem pela estrada, pois eles fecham o acesso à noite.

Reduzidos a 374 pessoas em meados da década de 70, os índios Waimiris Atroaris foram alvo de um programa de educação e resgate da cultura índígena patrocinado pela Eletronorte, como compensação pelos impactos ambientais causados pelo lago de Balbina. Hoje, eles somam 1.612 pessoas. Em 2010, segundo dados do Censo, quase a metade deles tinha até 9 anos de idade. O contrato de financiamento da Eletronorte ao Programa Waimiri Atroari, que durou 25 anos, termina este ano.

Também há denúncias de que os Waimiris tenham sido alvo, no passado, de sucessivos massacres. “Os civilizados são bravos. Mataram-nos. De noite os civilizados vinham”. “O pai de Mauro morreu. O irmão mais velho da mulher de Mauro morreu. Civilizados os eliminaram. Atingiram-nos na testa”. Reunidos na tese de doutorado do antropólogo Stephen Baines, feita após um período de 18 meses vivido junto com os Waimiris Atroaris, entre 1983 e 1985, os comentários dos índios carecem até hoje de esclarecimento: quantos foram os mortos, e como os civilizados dizimaram os indígenas que viviam em dois grupos entre o Amazonas e Roraima — um na Bacia dos rios Atumã e Camenau, chamados de Waimiris; outro às margens dos rios Alalau e Jauaperi, identificados como Atroaris.

Inquérito do MPF/AM

Um inquérito aberto pelo Ministério Federal Público do Amazonas investigará as mortes, que também estão sendo apuradas pela Comissão Nacional da Verdade. Um relatório do Comitê da Verdade do Amazonas, organizado pelo indigenista Egydio Schwade, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fala em pelo menos dois mil mortos. A estimativa do antropólogo José Porfírio de Carvalho, que integrou a Frente de Atração e criou na década de 80 o Programa Waimiri-Atroari, é que pelo menos 1.100 índios perderam a vida entre a década de 70 e meados de 80.

— Se contei 1.500 índios no fim da década de 70 e restaram apenas 374 no início dos anos 80, morreu no mínimo essa diferença. Morreram de doença e morreram à bala. E armado lá quem estava era o Exército — afirma Carvalho.

Qualquer que seja o número, a morte em massa dos Waimiris Atroaris indica que, por violência ou doenças, um único grupo de brasileiros foi vítima, durante o regime militar, do maior genocídio que se tem notícia no Brasil.

Os índios mortos são, na contagem mais baixa, mais que o dobro dos 457 mortos ou desaparecidos pelos critérios da Comissão da Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ou dez vezes mais do que os 111 presos mortos no Massacre do Carandiru em São Paulo.

A morte dos Waimiris-Atroaris começou com a abertura da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. A tese de Baines relata detalhes da atuação da Funai para retirar os índios das áreas de interesse do governo, numa ação denominada Frente de Atração, e o ingresso do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6° BEC) para garantir a abertura da estrada na área ocupada pelos índios. Os Waimiris Atroaris, descritos como altos (1,80 m), fortes e valentes, reagiram até o fim.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/fraude-em-patrimonio-indigena-na-amazonia-8364415

DOPS carioca será centro de memória das vítimas da ditadura

Boa decisão tomada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, de ceder o prédio onde funcionou durante o regime militar o extinto Departamento de Ordem Política e social (DOPS) carioca para a criação de um centro de memória das vítimas da ditadura.

Sérgio Cabral anunciou sua decisão na cerimônia de posse da Comissão da Verdade fluminense. A decisão de Cabral encerra, também, uma disputa. A Polícia Civil queria instalar no imóvel o Museu da Polícia, e havia, também, o risco de que o ex-DOPS poderia ter destinação comercial.

"Ninguém é contra a memória, mas a memória mais importante é que aquilo lá serviu de palco para torturas físicas e mentais e processos covardes e fascistas. Então esse é o ponto mais importante. E isso pode conviver muito bem com o próprio histórico da Polícia Civil, que é uma instituição de quase 200 anos. Não tem nenhum problema", justificou Sérgio Cabral. Agora a Comissão da Verdade do Rio vai constituir um grupo de trabalho com a Polícia Civil e a Secretaria de Cultura para elaborar um projeto para o Museu.

Peritos internacionais investigarão morte de Jango

Presentes à posse da Comissão da Verdade estadual fluminense, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), anunciaram que uma equipe de peritos internacionais começa a trabalhar nas investigações sobre a morte do ex-presidente João Goulart, o Jango, antes mesmo de a CNV oficializar o pedido de exumação do corpo do ex-presidente.

Menos estudado dentre os ex-presidentes brasileiros - até porque os militares da ditadura fizeram de tudo para denegrir seu nome e estigmatizar sua imagem -, o ex-presidente Jango morreu em 1976 em episódio cercado de suspeitas de assassinato. Jango era do PTB (antigo, existente entre 1945 e 1965) e foi deposto pelo golpe militar de 31 de março de 1964.

Morreu em Mercedes (Argentina) em 6 de setembro de 1976, oficialmente de um ataque cardíaco. Foi o único ex-presidente brasileiro a morrer no exílio. Mas há tempos são levantadas suspeitas de envenenamento que teria sido organizado numa ação da Operação Condor, aquela aliança de colaboração entre órgãos de repressão das ditaduras sul-americanas nos anos 70 e 80. O ex-agente da polícia política uruguaia Mario Neira Barreiro afirmou que o ex-presidente teve envenenada sua caixa de remédios para problemas do coração, o que o teria matado.